Debates Parlamentares - Diário 071, p. 698 (1899-07-18)

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698 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

cipalmente porque continha outras disposições de execução immediata e decididamente vantajosa para a viticultura, entendeu que devia obtemperar aos desejos manifestados, e, interferindo junto das commissões da camara dos senhores deputados, obteve modificações no projecto precisamente nos termos indicados em nome da associação commercial do Porto pelo sr. Leopoldo Mourão. Foi tão escrupuloso que, não obstante se terem introduzido estas modificações nos pareceres das commisssões da camara dos senhores deputados, depois de impressos esses pareceres, dirigiu-se ao sr. Leopoldo Mourão e apresentou-lhe a nova redacção das bases, com a qual s. exa. se conformou.

Parecia-lhe, portanto, que a questão estava perfeitamente liquidada a contento da associação commercial do Porto, a contento da viticultura e dos commerciantes de vinhos de todo o paiz, a contento do auctor da proposta, e portanto a contento do governo, visto que elle é solidario n'esta questão.

As cousas estavam n'este pé quando leu com surpresa nos jornaes de Lisboa do dia 13 de junho este telegramma:

(Leu.)

Dirigiu-se immediatamente a casa do seu collega da fazenda e com elle conferenciou, concordando os dois em que realmente a interpretação do director da alfandega não era conforme com a letra do decreto, pelo que se deram as competentes ordens.

Com respeito ao desagrado manifestado no dia 12 de junho, sobre a proposta de lei, depois de feitas as modificações pedidas pelos representantes da associação commercial do Porto, confessa que ficou surprehendido; mas, tendo tido a fortuna de ver o sr. dr. Mourão n'esse mesmo dia, s. exa. lhe disse que havia necessariamente equivoco, e que elle transmitiria á associação commercial do Porto as modificações que haviam sido introduzidas.

Recebeu n'essa occasião uma carta do digno presidente da camara municipal do Porto em que s. exa. lhe manifestava surpreza pelo que acabava de saber.

Respondeu immediatamente a este cavalheiro, pedindo-lhe para convidar o sr. dr. Leopoldo Mourão a dizer se era ou não verdade o que referiam os jornaes.

Havia por parte de s. exa., que é um caracter respeitavel, digno de toda a consideração - e que não póde alterar a verdade dos factos, um engano. S. exa. com aquelle cavalheirismo que lhe é proprio, disse que da parte do orador não houvera outros compromissos alem dos que estavam declarados.

Depois da conferencia com o presidente da associação commercial do Porto, conferencia a que mais ninguem assistiu, appareceram telegrammas que diziam, assim:

(Leu.)

A reunião realisou-se, e do que lá se passou deram conta, não só os jornaes de Lisboa, mas os jornaes mais auctorisados do Porto.

Houve duvidas que foram desvanecidas pelo proprio sr. dr. Mourão.

Pouco tempo depois começaram a receber-se constantes reclamações e pedidos de varios industriaes do Porto para a apresentação immediata ao parlamento do projecto tendente a resolver a questão do álcool. E como o sr. dr. Mourão se apresentasse a pedir a approvação d'esse projecto, objectou-lhe que no fim de uma sessão legislativa, á ultima hora, ir apresentar uma questão que envolva importantes interesses dos agricultores, dos industriaes e do thesouro, seria muito grave. Reservar-se-ia para a primeira sessão legislativa, mas nenhuma duvida tinha era que o relator da commissão da camara dos senhores deputados declarasse quaes as idéas que havia expendido perante ella e qual o proposito firme em que o orador estava, de radicalmente, por meio de um tratado ou por outro qualquer, dar uma solução acertada ao grave problema do alcool.

O sr. Mourão concordou plenissimamente; o orador leu-lhe o parecer impresso sobre o seu projecto e desde então não recebeu mais reclamações, nem mais solicitações ou insistencias.

Houve apenas uma carta do sr. presidente da camara municipal do Porto, em que elle dizia, que quando se discutisse o projecto, apresentaria um additamento ou auctorisação ao governo para poder no Intervallo parlamentar liquidar a questão do alcool.

Aqui o declara pela primeira vez; elle, o ministro das obras publicas, ainda que a camara lhe dásse essa auctorisação, não a acceitaria. (Apoiados.)

O projecto foi discutido na camara dos senhores deputados, o sr. Mourão, por qualquer motivo, não assistiu a essa discussão e ninguem apresentou a tal proposta.

Esta é que é a verdade singela, quanto possivel, explicita e rigorosa dos factos que se deram durante a discussão d'este projecto na camara dos senhores deputados.

Estavam aliás discutidas as bases até á 4.ª, em completo accordo com ellas os commerciantes do norte e ainda se introduziu mais uma modificação no projecto, para que por completo ficassem desvanecidas as apprehensões que existiam ácerca da interferencia do governo nas trasacções commerciaes.

Accrescentou-se, pois, o seguinte ao n.° 1.° da base 1.ª:

"... com exclusão de qualquer operação directa ou indirecta, de compra o venda, que será exclusivamente de iniciativa e responsabilidade particular."

Quer dizer, como este projecto não fora exigido pela associação commercial do Porto, mas fôra muito expontaneo do parlamento, fez-se-lhe isto para que por completo se desvanecessem todas as duvidas.

A magna questão do Porto era a da camara de commercio.

A respeito d'este assumpto não quer o orador deixar de expor a sua maneira de pensar.

Nos ultimos tempos dois systemas teem sido seguidos para a propaganda dos nossos vinhos.

O primeiro consistiu na nomeação de uma commissão central incumbida de tratar da propaganda dos vinhos, servindo-se dos recursos materiaes do governo.

Eram individuos escolhidos pelo governo, com caracter mais ou menos official e da sua responsabilidade.

Esta commissão nada fez.

Depois seguiu-se outro systema.

O governo convidava o commercio das nossas provindas do ultramar e da America do Sul a fazer a propaganda dos nossos vinhos e tornar conhecidos os seus typos fundamentaes.

Se algum resultado houve, foi muito inferior ao que se devia esperar.

A associação commercial do Porto entendeu que não devia dar interferencia directa nas diligencias para facilitar o commercio dos nossos vinhos.

Para attender aos clamores dos agricultores, o orador apresentou um systema que deixava entregue aos interessados, agricultores e commerciantes, a funcção da propaganda, pela fórma que parecesse mais adequada, dando o governo o apoio moral e não levando impedimento algum.

Conseguiu que o parlamento votasse uma verba para propagandas d'esta natureza, no orçamento do estado.

Estes são os factos singelamente expostos.

Ficou surprehendido, e tanto mais, quanto sendo grande a sua consideração por todas as aggremiações da cidade do Porto, da qual conserva inalteraveis recordações pela maneira como lá o receberam e por ter sido nella que adquiriu o diploma de engenheiro, se affirma na parte que precede o officio, que o orador tornara o compromisso de não insistir nas suas propostas.

Aqui ha equivoco: o sr. Mourão foi illudido na sua boa fé, porque o orador nunca deu a entender similhante, cousa.

698 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINOcipalmente porque continha outras disposições de execução immediata e decididamente vantajosa para a viticultura, entendeu que devia obtemperar aos desejos manifestados, e, interferindo junto das commissões da camara dos senhores deputados, obteve modificações no projecto precisamente nos termos indicados em nome da associação commercial do Porto pelo sr. Leopoldo Mourão. Foi tão escrupuloso que, não obstante se terem introduzido estas modificações nos pareceres das commisssões da camara dos senhores deputados, depois de impressos esses pareceres, dirigiu-se ao sr. Leopoldo Mourão e apresentou-lhe a nova redacção das bases, com a qual s. exa. se conformou.Parecia-lhe, portanto, que a questão estava perfeitamente liquidada a contento da associação commercial do Porto, a contento da viticultura e dos commerciantes de vinhos de todo o paiz, a contento do auctor da proposta, e portanto a contento do governo, visto que elle é solidario n'esta questão.As cousas estavam n'este pé quando leu com surpresa nos jornaes de Lisboa do dia 13 de junho este telegramma:(Leu.)Dirigiu-se immediatamente a casa do seu collega da fazenda e com elle conferenciou, concordando os dois em que realmente a interpretação do director da alfandega não era conforme com a letra do decreto, pelo que se deram as competentes ordens.Com respeito ao desagrado manifestado no dia 12 de junho, sobre a proposta de lei, depois de feitas as modificações pedidas pelos representantes da associação commercial do Porto, confessa que ficou surprehendido; mas, tendo tido a fortuna de ver o sr. dr. Mourão n'esse mesmo dia, s. exa. lhe disse que havia necessariamente equivoco, e que elle transmitiria á associação commercial do Porto as modificações que haviam sido introduzidas.Recebeu n'essa occasião uma carta do digno presidente da camara municipal do Porto em que s. exa. lhe manifestava surpreza pelo que acabava de saber.Respondeu immediatamente a este cavalheiro, pedindo-lhe para convidar o sr. dr. Leopoldo Mourão a dizer se era ou não verdade o que referiam os jornaes.Havia por parte de s. exa., que é um caracter respeitavel, digno de toda a consideração - e que não póde alterar a verdade dos factos, um engano. S. exa. com aquelle cavalheirismo que lhe é proprio, disse que da parte do orador não houvera outros compromissos alem dos que estavam declarados.Depois da conferencia com o presidente da associação commercial do Porto, conferencia a que mais ninguem assistiu, appareceram telegrammas que diziam, assim:(Leu.)A reunião realisou-se, e do que lá se passou deram conta, não só os jornaes de Lisboa, mas os jornaes mais auctorisados do Porto.Houve duvidas que foram desvanecidas pelo proprio sr. dr. Mourão.Pouco tempo depois começaram a receber-se constantes reclamações e pedidos de varios industriaes do Porto para a apresentação immediata ao parlamento do projecto tendente a resolver a questão do álcool. E como o sr. dr. Mourão se apresentasse a pedir a approvação d'esse projecto, objectou-lhe que no fim de uma sessão legislativa, á ultima hora, ir apresentar uma questão que envolva importantes interesses dos agricultores, dos industriaes e do thesouro, seria muito grave. Reservar-se-ia para a primeira sessão legislativa, mas nenhuma duvida tinha era que o relator da commissão da camara dos senhores deputados declarasse quaes as idéas que havia expendido perante ella e qual o proposito firme em que o orador estava, de radicalmente, por meio de um tratado ou por outro qualquer, dar uma solução acertada ao grave problema do alcool.O sr. Mourão concordou plenissimamente; o orador leu-lhe o parecer impresso sobre o seu projecto e desde então não recebeu mais reclamações, nem mais solicitações ou insistencias.Houve apenas uma carta do sr. presidente da camara municipal do Porto, em que elle dizia, que quando se discutisse o projecto, apresentaria um additamento ou auctorisação ao governo para poder no Intervallo parlamentar liquidar a questão do alcool.Aqui o declara pela primeira vez; elle, o ministro das obras publicas, ainda que a camara lhe dásse essa auctorisação, não a acceitaria. (Apoiados.)O projecto foi discutido na camara dos senhores deputados, o sr. Mourão, por qualquer motivo, não assistiu a essa discussão e ninguem apresentou a tal proposta.Esta é que é a verdade singela, quanto possivel, explicita e rigorosa dos factos que se deram durante a discussão d'este projecto na camara dos senhores deputados.Estavam aliás discutidas as bases até á 4.ª, em completo accordo com ellas os commerciantes do norte e ainda se introduziu mais uma modificação no projecto, para que por completo ficassem desvanecidas as apprehensões que existiam ácerca da interferencia do governo nas trasacções commerciaes.Accrescentou-se, pois, o seguinte ao n.° 1.° da base 1.ª:"... com exclusão de qualquer operação directa ou indirecta, de compra o venda, que será exclusivamente de iniciativa e responsabilidade particular."Quer dizer, como este projecto não fora exigido pela associação commercial do Porto, mas fôra muito expontaneo do parlamento, fez-se-lhe isto para que por completo se desvanecessem todas as duvidas.A magna questão do Porto era a da camara de commercio.A respeito d'este assumpto não quer o orador deixar de expor a sua maneira de pensar.Nos ultimos tempos dois systemas teem sido seguidos para a propaganda dos nossos vinhos.O primeiro consistiu na nomeação de uma commissão central incumbida de tratar da propaganda dos vinhos, servindo-se dos recursos materiaes do governo.Eram individuos escolhidos pelo governo, com caracter mais ou menos official e da sua responsabilidade.Esta commissão nada fez.Depois seguiu-se outro systema.O governo convidava o commercio das nossas provindas do ultramar e da America do Sul a fazer a propaganda dos nossos vinhos e tornar conhecidos os seus typos fundamentaes.Se algum resultado houve, foi muito inferior ao que se devia esperar.A associação commercial do Porto entendeu que não devia dar interferencia directa nas diligencias para facilitar o commercio dos nossos vinhos.Para attender aos clamores dos agricultores, o orador apresentou um systema que deixava entregue aos interessados, agricultores e commerciantes, a funcção da propaganda, pela fórma que parecesse mais adequada, dando o governo o apoio moral e não levando impedimento algum.Conseguiu que o parlamento votasse uma verba para propagandas d'esta natureza, no orçamento do estado.Estes são os factos singelamente expostos.Ficou surprehendido, e tanto mais, quanto sendo grande a sua consideração por todas as aggremiações da cidade do Porto, da qual conserva inalteraveis recordações pela maneira como lá o receberam e por ter sido nella que adquiriu o diploma de engenheiro, se affirma na parte que precede o officio, que o orador tornara o compromisso de não insistir nas suas propostas.Aqui ha equivoco: o sr. Mourão foi illudido na sua boa fé, porque o orador nunca deu a entender similhante, cousa.

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