Debates Parlamentares - Diário 073S1, p. 2709 (1865-11-28)

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2709

Extracto da sessão de 28 de novembro de 1865

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. CONDE DE LAVRADIO, PRESIDENTE

Secretarios os dignos pares

Marquez de Vallada

Visconde de Algés

(Assiste o sr. ministro dos negocios estrangeiros).

Pelas duas horas e um quarto da tarde, tendo-se verificado a presença de 27 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da sessão antecedente, contra a qual não houve reclamação.

Não se mencionou correspondencia.

O sr. Rebello da Silva: — Sr. presidente, tinha pedido a palavra em uma das sessões passadas para ter a honra de mandar para a mesa a seguinte proposta:

«Proponho que a camara dos dignos pares declare, por voto consignado na acta, a sua profunda magua pela morte de lord Palmerston, primeiro ministro do gabinete inglez, em memoria dos valiosos serviços prestados pelo eminente estadista á dynastia constitucional e á liberdade, como orador, e como ministro desde 1830 até 1864.

«Proponho mais, que d'este voto se dê conhecimento official ao governo de Sua Magestade Britannica pela secretaria d’estado dos negocios estrangeiros, e á viscondessa de Palmerston, viuva de lord Palmerston.

«Sala da camara dos dignos pares, 28 de novembro de 1865. = L. A. Rebello da Silva.»

Agora peço licença a V. ex.ª e á camara para expor, em mui curtas e breves reflexões, os motivos que me decidiram a fazer esta moção.

O sr. Presidente: — Desculpe o digno par, mas vae primeiramente ler-se na mesa a sua proposta.

(O sr. secretario, marquez de Vallada, leu).

O Orador: — E costume, até por ser um dever de fraternidade entre as nações constitucionaes, por honrosa communhão de principios o commemorarmos, quasi como propria, a perda dos homens illustres. E com rasão. Não foram só da sua patria. Pertencem a toda a humanidade, a toda a civilisação, pelo esplendor do engenho, pela influencia das doutrinas, pela grandeza dos commettimentos. A sua missão rompeu as fronteiras naturaes e abraçou o mundo.

Respeitados e admirados, como fundadores e chefes de grandes escolas, como focos de luz, como oradores, como mestres e vulgarisadores dos principios mais fecundos, curvamo-nos reverentes em presença d'esses vultos que não carecem senão das primeiras sombras do tumulo e dos primeiros raios do sol da posteridade para entrarem nos dominios da historia, gloriosos e immortaes com os nomes que ella inscreve nas tábuas de bronze, fadadas a vencer os seculos.

- D'estes homens, que mesmo em vida, já assumem as proporções dos semi-deuses, uns realçam a sua carreira com os trabalhos do espirito, outros sobresáem pela fortaleza do animo e ousadia dos intentos, como reformadores; alguns finalmente inflammando os auditorios e subjugando os acontecimentos, cortam para si a palma invejada dos estadistas, prevalecendo na acção governativa como lord Palmerston.

Sua larga e activa existencia foi uma luta prolongada, luta pacifica, muitas vezes cortada de episodios notaveis, e sempre consagrada á glorificação dos brasões britannicos na paz e na guerra, na administração interna e na politica externa.

Nos estados, que a acção por vezes insoffrida e bellicosa de lord Palmerston agitou, as opiniões ácerca d'elle variaram com os successos. A França de 1840 detestou-o, a França imperial saudou-o no abraço cordial das legiões alliadas na Criméa. Portugal, no periodo que apontei na minha proposta, não lhe deveu senão provas de zêlo, de sympathia e de interesse.

Na tribuna contou-o como o primeiro entre os poucos defensores da causa liberal. No governo conheceu-o sempre sincero em coadjuvar os votos nacionaes para a restauração do throno legitimo. De 1830 a 1834 lord Palmerston foi sempre fiel nas palavras e nos actos aos principios, que a sua voz eloquente proclamara no seio do parlamento. Deputado, orou como Canning contra a cumplicidade tacita do gabinete do duque de Wellington na oppressão dos portuguezes. Ministro, não esqueceu os nobres sentimentos do deputado e foi digno das grandes idéas que representava no poder.

Não ignoro, que depois, na administração presidida por lord Melbourne, a impetuosidade natural do caracter o levou a promover conflictos diplomaticos, que melhor fôra para a sua fama não ter ateiado; algumas nações pequenas queixaram-se offendidas da sua intervenção imperiosa; e a Europa viu n'elle por momentos um perigo e uma ameaça á estabilidade da paz; mas até n'esses rasgos mesmos, que não desculpo, aos olhos da Inglaterra a justificação do ministro consistia na inspiração patriotica que o dominava.

Apaguemos, porém estes pequenos traços menos brilhantes, que são apenas lances momentâneos, logo esquecidos na historia das nações, contemplemos o passado com a imparcialidade serena da rasão, e a imagem do eminente estadista surgirá para nós affectuosa e venerada, corrido o véu sobre a offensa leve, e avivada sobre o sepulchro recente a gratidão dos serviços valiosos.

V. ex.ª e os homens da sua geração, tão insigne pelas robustez das crenças, como distincta pela abnegação das pessoas, V. ex.ª que é ao mesmo tempo ornamento e orgulho para ella sabe melhor do que eu, o muito que a causa constitucional deve não só em Portugal, mas em toda a Peninsula e na Europa a lord Palmerston. Para nós, que disfructâmos não disputada e tranquilla a liberdade são apenas estimulo os sacrificios, que a conquistaram; porém para V. ex.ª e para os que afrontaram o exilio, as proscripções, e a adversidade no que ella tem de mais severo, esses annos de cruel expiação hão de dispertar por força recordações, que coração guarda e estremece como thesouros preciosos. De um lado estava a força, o poder, o facto consumado; do outro resistiam apenas o direito, a rasão, e a verdade representadas no grupo resumido dos soldados,/que, do alto de uns rochedos negros de basalto erguidos no meio do Oceano, saudavam proscriptos a bandeira de uma rainha sem corôa e a essa hora errante por cima dos mares, e nos vagos e desamparados crentes, que sentados á beira das terras do estrangeiro estendiam de longe a vista e a saudade, buscando com a alma as praias da patria sem saber se um dia poderiam unir seus ossos aos ossos de seus paes.

Nesses dias attribulados no meio da cerração caliginosa, que escurecia a todos o destino, quando a bandeira bicolor fluctuava desamparada sobre as rochas da Terceira, a voz de lord Palmerston, levantando-se aspera para os oppressores, e consoladora para os opprimidos, e chamando sua á causa vencida, n'esses dias de tristeza e desalento, o apoio do homem, que um grande partido applaudia como chefe, era já quasi meia victoria para aquelles a quem pálida a esperança mal sorria de longe na incerteza. (Apoiados — Vozes: — Muito bem.)

Em 1829 lord Palmerston, saíndo do ministerio, assignalou com uma de suas mais eloquentes orações a sua entrada na opposição; e em 1830, crescendo em poderes e em ousadia, arremessando a luva direita ao rosto do gabinete tory, proferiu o famoso discurso dedicado á defeza da causa da Rainha de Portugal, cujos direitos sustentou em nome da liberdade dos povos, estranhando como um opprobrio o silencio do ministerio britannico em presença da usurpação triumphante e de um reino escravisado. Este discurso, admirado pelos rasgos oratorios, foi o programma da politica do partido whig. Elevado mezes depois ao poder, a diplomacia ingleza regida por lord Palmerston seguiu-o fielmente, e estreitada a amisade com a França e com a monarchia de julho, desabou a barreira que fechara aos proscriptos o caminho da patria, alegraram-se com o primeiro alvorecer da esperança os horisontes, e a obra dos tratados de Vienna, demolida em París e na Belgica, principiou a vacilar e a desmoronar-se.

Se a hostilidade implacavel da santa alliança aos principios constitucionaes perseverasse ainda, se o conde Aberdeen e o duque de Vellington se assentassem nas cadeiras de lord Palmerston e do conde Grey, e o principe de Polignac no logar de mr. Guizot ou de mr. Thiers, a volta do Imperador D. Pedro á Europa teria sido um episodio esteril, e a expedição de Belle-Isle nunca teria levantado ferro. Sem a boa sombra das duas côrtes de Londres e París a grande epopeia que immortalisa nos annaes d'este seculo a restauração da liberdade portugueza, nunca houvera apagado os lutos da proscripção, e o principe que tres annos de sacrificios e de heróicas emprezas tornaram o nome mais glorioso da nossa historia a par do nome querido de D. João I, não teria realisado os prodigios que ennobreceram a sua regencia, e gravavam para sempre na memoria a data gloriosa da nossa emancipação.

As armas dos sete mil e quinhentos assellaram a carta de nossas liberdades nos campos de batalha, mas se a Gran-Bretanha lhes cerrasse os mares, se a França estendesse a mão do absolutismo, nenhum d'elles, nem D. Pedro, nenhum tornaria a pisar a terra sagrada da patria. O que lord Palmerston então praticou fôra mais do que ingratidão deslembra-lo, e mais ainda contesta-lo. As dores e agonias do desterro suavisadas, a esperança reanimada, e o presente sem horisontes trocados pelo alvoroço de um futuro proximo e mais risonho, recobraram os animos abatidos e fizeram soldados e heroes dos que se teriam consumido annos depois desamparados e sós na apagada tristeza do desalento."

Appello para V. ex.ª, ninguem conhece melhor os incidentes desse drama doloroso. D'esses successos, em que foi actor, e actor principal, quem póde destramar melhor os dias e representar mais vivas e exactas as pessoas e os lances? Quando, de París, cujo solo tremia abalado da explosão dos tres dias de julho de 1830, acudia a Londres, aonde as ondas menos encapelladas de outra revolução pacifica acabavam de varrer das eminencias do poder o ministro tory, quando ministro fiel e proscripto de uma Rainha sem reino vinha aproveitar a occasião, que tão rapida foge sempre aos que não ousam colhe-la, acaso não encontrou no agrado, na boa vontade e na promptidão de lord Palmerston ministro todos os sentimentos do ardente e applaudido defensor da causa constitucional e dos portuguezes opprimidos? Os actos que dependiam só da sua decisão concedeu-os logo, os que haviam de derivar-se da acção complexa e efficaz da diplomacia anglo-franceza promoveu-os com um zêlo e uma sinceridade que lhe provocaram os apodos e affrontas dos inimigos do systema representativo em toda a Europa. O tratado da quadrupla alliança, firmado em 1834, affirmou' e consagrou a victoria definitiva da liberdade na peninsula, consolidando as instituições e o throno das duas Rainhas. Não sei se a iniciativa d'elle se deve a lord Palmerston, mas sei que nenhum estadista o precedeu no impulso decisivo que o determinou (apoiados).

Cito de proposito estes serviços á camara e limitei o periodo d'elles aos quatro annos decorridos desde 1830 até 1834, para que a expressão de respeito que peço para commemoração do nome de Palmerston não possa ser attenuada ou obscurecida pelas recordações de actos posteriores. Os povos que se lembram vivem para si e para a historia (apoiados). Ai daquelles que tudo esquecem, porque d'esses

2709Extracto da sessão de 28 de novembro de 1865PRESIDENCIA DO EX.MO SR. CONDE DE LAVRADIO, PRESIDENTESecretarios os dignos paresMarquez de ValladaVisconde de Algés(Assiste o sr. ministro dos negocios estrangeiros).Pelas duas horas e um quarto da tarde, tendo-se verificado a presença de 27 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.Leu-se a acta da sessão antecedente, contra a qual não houve reclamação.Não se mencionou correspondencia.O sr. Rebello da Silva: — Sr. presidente, tinha pedido a palavra em uma das sessões passadas para ter a honra de mandar para a mesa a seguinte proposta:«Proponho que a camara dos dignos pares declare, por voto consignado na acta, a sua profunda magua pela morte de lord Palmerston, primeiro ministro do gabinete inglez, em memoria dos valiosos serviços prestados pelo eminente estadista á dynastia constitucional e á liberdade, como orador, e como ministro desde 1830 até 1864.«Proponho mais, que d'este voto se dê conhecimento official ao governo de Sua Magestade Britannica pela secretaria d’estado dos negocios estrangeiros, e á viscondessa de Palmerston, viuva de lord Palmerston.«Sala da camara dos dignos pares, 28 de novembro de 1865. = L. A. Rebello da Silva.»Agora peço licença a V. ex.ª e á camara para expor, em mui curtas e breves reflexões, os motivos que me decidiram a fazer esta moção.O sr. Presidente: — Desculpe o digno par, mas vae primeiramente ler-se na mesa a sua proposta.(O sr. secretario, marquez de Vallada, leu).O Orador: — E costume, até por ser um dever de fraternidade entre as nações constitucionaes, por honrosa communhão de principios o commemorarmos, quasi como propria, a perda dos homens illustres. E com rasão. Não foram só da sua patria. Pertencem a toda a humanidade, a toda a civilisação, pelo esplendor do engenho, pela influencia das doutrinas, pela grandeza dos commettimentos. A sua missão rompeu as fronteiras naturaes e abraçou o mundo.Respeitados e admirados, como fundadores e chefes de grandes escolas, como focos de luz, como oradores, como mestres e vulgarisadores dos principios mais fecundos, curvamo-nos reverentes em presença d'esses vultos que não carecem senão das primeiras sombras do tumulo e dos primeiros raios do sol da posteridade para entrarem nos dominios da historia, gloriosos e immortaes com os nomes que ella inscreve nas tábuas de bronze, fadadas a vencer os seculos.- D'estes homens, que mesmo em vida, já assumem as proporções dos semi-deuses, uns realçam a sua carreira com os trabalhos do espirito, outros sobresáem pela fortaleza do animo e ousadia dos intentos, como reformadores; alguns finalmente inflammando os auditorios e subjugando os acontecimentos, cortam para si a palma invejada dos estadistas, prevalecendo na acção governativa como lord Palmerston.Sua larga e activa existencia foi uma luta prolongada, luta pacifica, muitas vezes cortada de episodios notaveis, e sempre consagrada á glorificação dos brasões britannicos na paz e na guerra, na administração interna e na politica externa.Nos estados, que a acção por vezes insoffrida e bellicosa de lord Palmerston agitou, as opiniões ácerca d'elle variaram com os successos. A França de 1840 detestou-o, a França imperial saudou-o no abraço cordial das legiões alliadas na Criméa. Portugal, no periodo que apontei na minha proposta, não lhe deveu senão provas de zêlo, de sympathia e de interesse.Na tribuna contou-o como o primeiro entre os poucos defensores da causa liberal. No governo conheceu-o sempre sincero em coadjuvar os votos nacionaes para a restauração do throno legitimo. De 1830 a 1834 lord Palmerston foi sempre fiel nas palavras e nos actos aos principios, que a sua voz eloquente proclamara no seio do parlamento. Deputado, orou como Canning contra a cumplicidade tacita do gabinete do duque de Wellington na oppressão dos portuguezes. Ministro, não esqueceu os nobres sentimentos do deputado e foi digno das grandes idéas que representava no poder.Não ignoro, que depois, na administração presidida por lord Melbourne, a impetuosidade natural do caracter o levou a promover conflictos diplomaticos, que melhor fôra para a sua fama não ter ateiado; algumas nações pequenas queixaram-se offendidas da sua intervenção imperiosa; e a Europa viu n'elle por momentos um perigo e uma ameaça á estabilidade da paz; mas até n'esses rasgos mesmos, que não desculpo, aos olhos da Inglaterra a justificação do ministro consistia na inspiração patriotica que o dominava.Apaguemos, porém estes pequenos traços menos brilhantes, que são apenas lances momentâneos, logo esquecidos na historia das nações, contemplemos o passado com a imparcialidade serena da rasão, e a imagem do eminente estadista surgirá para nós affectuosa e venerada, corrido o véu sobre a offensa leve, e avivada sobre o sepulchro recente a gratidão dos serviços valiosos.V. ex.ª e os homens da sua geração, tão insigne pelas robustez das crenças, como distincta pela abnegação das pessoas, V. ex.ª que é ao mesmo tempo ornamento e orgulho para ella sabe melhor do que eu, o muito que a causa constitucional deve não só em Portugal, mas em toda a Peninsula e na Europa a lord Palmerston. Para nós, que disfructâmos não disputada e tranquilla a liberdade são apenas estimulo os sacrificios, que a conquistaram; porém para V. ex.ª e para os que afrontaram o exilio, as proscripções, e a adversidade no que ella tem de mais severo, esses annos de cruel expiação hão de dispertar por força recordações, que coração guarda e estremece como thesouros preciosos. De um lado estava a força, o poder, o facto consumado; do outro resistiam apenas o direito, a rasão, e a verdade representadas no grupo resumido dos soldados,/que, do alto de uns rochedos negros de basalto erguidos no meio do Oceano, saudavam proscriptos a bandeira de uma rainha sem corôa e a essa hora errante por cima dos mares, e nos vagos e desamparados crentes, que sentados á beira das terras do estrangeiro estendiam de longe a vista e a saudade, buscando com a alma as praias da patria sem saber se um dia poderiam unir seus ossos aos ossos de seus paes.Nesses dias attribulados no meio da cerração caliginosa, que escurecia a todos o destino, quando a bandeira bicolor fluctuava desamparada sobre as rochas da Terceira, a voz de lord Palmerston, levantando-se aspera para os oppressores, e consoladora para os opprimidos, e chamando sua á causa vencida, n'esses dias de tristeza e desalento, o apoio do homem, que um grande partido applaudia como chefe, era já quasi meia victoria para aquelles a quem pálida a esperança mal sorria de longe na incerteza. (Apoiados — Vozes: — Muito bem.)Em 1829 lord Palmerston, saíndo do ministerio, assignalou com uma de suas mais eloquentes orações a sua entrada na opposição; e em 1830, crescendo em poderes e em ousadia, arremessando a luva direita ao rosto do gabinete tory, proferiu o famoso discurso dedicado á defeza da causa da Rainha de Portugal, cujos direitos sustentou em nome da liberdade dos povos, estranhando como um opprobrio o silencio do ministerio britannico em presença da usurpação triumphante e de um reino escravisado. Este discurso, admirado pelos rasgos oratorios, foi o programma da politica do partido whig. Elevado mezes depois ao poder, a diplomacia ingleza regida por lord Palmerston seguiu-o fielmente, e estreitada a amisade com a França e com a monarchia de julho, desabou a barreira que fechara aos proscriptos o caminho da patria, alegraram-se com o primeiro alvorecer da esperança os horisontes, e a obra dos tratados de Vienna, demolida em París e na Belgica, principiou a vacilar e a desmoronar-se.Se a hostilidade implacavel da santa alliança aos principios constitucionaes perseverasse ainda, se o conde Aberdeen e o duque de Vellington se assentassem nas cadeiras de lord Palmerston e do conde Grey, e o principe de Polignac no logar de mr. Guizot ou de mr. Thiers, a volta do Imperador D. Pedro á Europa teria sido um episodio esteril, e a expedição de Belle-Isle nunca teria levantado ferro. Sem a boa sombra das duas côrtes de Londres e París a grande epopeia que immortalisa nos annaes d'este seculo a restauração da liberdade portugueza, nunca houvera apagado os lutos da proscripção, e o principe que tres annos de sacrificios e de heróicas emprezas tornaram o nome mais glorioso da nossa historia a par do nome querido de D. João I, não teria realisado os prodigios que ennobreceram a sua regencia, e gravavam para sempre na memoria a data gloriosa da nossa emancipação.As armas dos sete mil e quinhentos assellaram a carta de nossas liberdades nos campos de batalha, mas se a Gran-Bretanha lhes cerrasse os mares, se a França estendesse a mão do absolutismo, nenhum d'elles, nem D. Pedro, nenhum tornaria a pisar a terra sagrada da patria. O que lord Palmerston então praticou fôra mais do que ingratidão deslembra-lo, e mais ainda contesta-lo. As dores e agonias do desterro suavisadas, a esperança reanimada, e o presente sem horisontes trocados pelo alvoroço de um futuro proximo e mais risonho, recobraram os animos abatidos e fizeram soldados e heroes dos que se teriam consumido annos depois desamparados e sós na apagada tristeza do desalento."Appello para V. ex.ª, ninguem conhece melhor os incidentes desse drama doloroso. D'esses successos, em que foi actor, e actor principal, quem póde destramar melhor os dias e representar mais vivas e exactas as pessoas e os lances? Quando, de París, cujo solo tremia abalado da explosão dos tres dias de julho de 1830, acudia a Londres, aonde as ondas menos encapelladas de outra revolução pacifica acabavam de varrer das eminencias do poder o ministro tory, quando ministro fiel e proscripto de uma Rainha sem reino vinha aproveitar a occasião, que tão rapida foge sempre aos que não ousam colhe-la, acaso não encontrou no agrado, na boa vontade e na promptidão de lord Palmerston ministro todos os sentimentos do ardente e applaudido defensor da causa constitucional e dos portuguezes opprimidos? Os actos que dependiam só da sua decisão concedeu-os logo, os que haviam de derivar-se da acção complexa e efficaz da diplomacia anglo-franceza promoveu-os com um zêlo e uma sinceridade que lhe provocaram os apodos e affrontas dos inimigos do systema representativo em toda a Europa. O tratado da quadrupla alliança, firmado em 1834, affirmou' e consagrou a victoria definitiva da liberdade na peninsula, consolidando as instituições e o throno das duas Rainhas. Não sei se a iniciativa d'elle se deve a lord Palmerston, mas sei que nenhum estadista o precedeu no impulso decisivo que o determinou (apoiados).Cito de proposito estes serviços á camara e limitei o periodo d'elles aos quatro annos decorridos desde 1830 até 1834, para que a expressão de respeito que peço para commemoração do nome de Palmerston não possa ser attenuada ou obscurecida pelas recordações de actos posteriores. Os povos que se lembram vivem para si e para a historia (apoiados). Ai daquelles que tudo esquecem, porque d'esses

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