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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 1087

calculadas em 50 a 55 por cento do producto bruto, o que é muito importante, ainda assim em poucos annos haveria um rendimento liquido, que comparado com as despezas que tivessem de fazer-se dava um excellente lucro. Entretanto o governo portuguez, apesar das vantagens financeiras d'aquelle caminho, entendeu não dever tomar a responsabilidade da sua construcção, porque quiz conservar intacto é principio de não despender em territorio estrangeiro os recursos de Portugal. (Apoiados.)

Não só no relatorio que precede esta proposta de lei, mas no discurso do sr. ministro das obras publicas e ainda nos discursos dos dignos pares que têem sustentado o projecto, se recorre á citação de exemplos do que se tem feito lá fóra, pretendendo assim combater-se o principio, que nós sustentâmos, de não se dispender por esta fórma dinheiro portuguez em melhoramentos de terra alheia.

Citou-se o exemplo da Compagnie des chemins de fer du midi, do canal de Suez, do tunnel de S. Gothard; dos caminhos de ferro na Tunesia, e de outros; mas nenhum d'estes casos póde comparar-se com aquelle de que se trata, e bastam para o provar succintas ponderações. (Apoiados.)

Effectivamente uma companhia denominada des chemins de fer du midi, subsidiada pelo governo francez e que tem a rede dos caminhos de ferro nos Baixos Pyrenéus, proximo do Mediterraneo, cujo centro e ponto de partida é a cidade de Perpignan, entendeu que era conveniente ás suas linhas obter o prolongamento para um importante porto de mar em Hespanha, o porto de Barcelona. Uma companhia de caminhos de ferro em Hespanha, a companhia dós caminhos de ferro de Barcelona á fronteira por Figueras, tendo obtido a concessão de uma certa rede de caminhos de ferro, em virtude de considerações financeiras, pediu em 1872 ao governo que a dispensasse da construcção de uma parte do caminho que do porto de Barcelona se dirige por Gerona a Figueras, proximo á raia franceza.

O governo hespanhol annuiu a essa exigencia.

A companhia franceza considerando que essa linha, de per si, não era suficientemente remuneradora, entrou em negociações com a companhia hespanhola e propoz-lhe uma garantia de juro para a levar por interesse proprio a acceitar o prolongamento daquella linha até á fronteira por Figueras.

Fez-se a transacção entre as duas companhias, e ambas lucraram; porém isto não tem nenhuma paridade com a transacção que o governo portuguez realisa com o syndicato. Ç Apoiados.)

O exemplo não colhe, porque os casos são inteiramente differentes; as companhias são movidas simplesmente pelo seu interesse, dentro dos limites das leis; não têem que dar satisfação do seu procedimento senão ás assembléas geraes dos accionistas. Os governos têem responsabilidades politicas perante o paiz. (Apoiados.)

Não lhes acceitamos a citação de que a França concedera, por intermedio de uma companhia nacional, um subsidio a uma companhia hespanhola para construir caminhos de ferro em Hespanha! A companhia du midi era subsidiada pelo governo para a exploração dos caminhos de ferro em França, e por isso qualquer contrato, que fizesse, havia de ser confirmado pelo governo francez para ter validade. (Apoiados.)

O subsidio do governo francez tinha sido e continuava a ser para os caminhos de ferro em França; confirmou aquelle contrato como confirmaria outro qualquer perante a demonstração da companhia de que por aquella negociação reforçava o movimento da sua rede; mas não houve nem resultou d'esse facto compromisso algum do governo francez com relação a construir caminhos de ferro em territorio hespanhol; e, quando o houvesse, as condições economicas e politicas entre a França e a Hespanha são muito differentes. (Apoiados.)

Se qualquer companhia subsidiada pelo governo portuguez, a companhia da Beira por exemplo, que recebe subsidio para a construcção, fizesse por sua conta essa transacção, não podia merecer por isso os nossos reparos. (Apoiados.) O mesmo diriamos a respeito da companhia do norte e leste ou de outra qualquer.

Pelo que respeita aos governos o caso é muito differente, principalmente pelas responsabilidades politicas. (Apoiados.) Apresenta-se como ponto de comparação o tunnel de St. Gothard.

Effectivamente, para o tunnel de St. Gothard, recentemente aberto, concorreram os capitaes da Italia, da Allemanha e da Suissa; mas a perfuração d'este monte é uma obra internacional, excepcional e de grandissima importancia; e a Allemanha e Itália que, principalmente, contribuiram para essa construcção, são estados igualmente poderosos: tinham os seus; interesses, economicos e politicos, ligados á feitura de uma obra monumental que realisaram n'um territorio neutro; acceitando a Suissa essa resolução porque, economicamente, tem tudo a ganhar e, politicamente, nada perde, por estar em equilibrio entre essas poderosas nações. (Apoiados.)

Cita-se ainda, como ponto, de comparação, o facto da compra que a Inglaterra fez de um grande numero de acções do canal de Suez. E facto que esta potencia comprou, creio eu, cento e setenta e sete mil acções, mas não só teve o intuito de ficar assim dispondo de uma grande influencia sobre, o canal para a livre passagem dos seus navios em qualquer conjunctura, como teve tambem o intuito de se habilitar a exercer maior preponderancia politica no Egypto, como os factos agora estão demonstrando.

Pretenderemos nos, porventura, ao subsidiar este caminho de ferro, exercer preponderancia em Hespanha!? (Muitos apoiados.)

Ora, trazer estes exemplos como justificação do projectado subsidio de 135:000$000 réis annuaes ao syndicato do Porto para a construcção de uma linha ferrea em terras de Hespanha, affigura-se-me pouco logico, nada plausivel e completamente injustificavel. (Muitos apoiados.) Não ha absolutamente pontos de contacto ou de similhança, entre os factos citados no parecer da commissão, que precede o projecto que estamos discutindo, e aquelle a que diz respeito o mesmo projecto. São diversas as circumstancias e diversissimos os intuitos. (Muitos apoiados.)

Fallou-se na Tunesia tambem; mas ha alguma paridade entre os caminhos de ferro feitos pela Franca na Tunesia com os caminhos de ferro feitos por Portugal em Hespanha?

A Tunesia era já um paiz onde preponderava a França. O governo francez exerceu sempre uma grande influencia sobre o bey de Times; de longe vinha preparando o protectorado a que aspirava, (Apoiados.) e hoje a Tunesia é um protectorado da França.

A França, abrindo ali caminhos de ferro para os seus interesses economicos e politicos, ou Portugal fazendo caminhos de ferro em Hespanha, quando não póde ali exercer protectorado nenhum, são cousas muito differentes; (Muitos apoiados.) portanto, não abusemos dos exemplos. (Muitos apoiados.)

Sr. presidente, diz-se que adviriam graves prejuizos ao Porto se não se construisse promptamente este caminho de ferro, e que não ha outro meio de obter este melhoramento senão pelo processo do syndicato subsidiado pelo governo portuguez! Não posso deixar de negar ambas as proposições. (Muitos apoiados.)

Sr. presidente, devo affirmar pela minha parte, e por parte da opposição, que todos nós entendemos que é conveniente a ligação dos caminhos de ferro portuguezes com os de Hespanha. Todos nós sabemos que ao Porto hão de advir umas certas vantagens com esta ligação; todos desejamos que esta obra se faça; mas estamos convencidos que ella sé faria sem subsidio. (Apoiados.)

Sr. presidente, pelas considerações que fiz na sessão de