192 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

que o ministerio procurasse um expediente para obter do chefe do estado a sua demissão.

Andou bem o sr. Fontes, tomando um tal expediente, porque assim evitou que a agitação, que já se manifestava em alguns pontos do paiz, augmentasse de intensidade a ponto de produzir uma insurreição geral, cujas consequencias seriam altamente perigosas.

A primeira necessidade d’este governo é reduzir as despezas, tratar quanto antes da solução da questão economica, e fazer uma destrinça entre o que sejam realmente receitas e despezas ordinarias e extraordinarias.

A França, que é um paiz de grandes recursos, liga grandissima importancia á discriminação destas verbas, e o sr. Freycinet, reconheceu tanto a verdade da doutrina que, para toda a despeza deve haver uma receita, como sendo a melhor para a perfeita organisação de um orçamento, que não quer despeza nenhuma que não possa ser classificada como ordinaria.

No nosso orçamento, estão designadas como extraordinarias despezas que não podem deixar de ser classificadas como ordinarias.

Um governo, antes de recorrer a um novo imposto, precisa diminuir as despezas, e em todo o caso não o, propor nunca, sem ver se tirou todo o partido dos tributos existentes.

Sir Robert Peel, dizia que era um grande erro recorrer a um novo imposto sem procurar tirar dos existentes todo o proveito que elles podiam dar.

Folgo, sr. presidente, de ver que o actual governo inscreveu no seu programma um principio fundamental que eu tenho aqui sustentado muitas vezes, e é o que se refere á harmonia que deve existir entre os impostos geraes e os locaes.

É necessario que as parochias, os municipios e districtos, todas as corporações locaes, em fim, não se soccorram dos meios que só devem auxiliar o estado.

É necessario não haurir das fontes- de receita, alem do que ellas podem dar.

Alguns impostos ha que essas corporações locaes podem decretar j mas é necessario fixar um limite a esse arbitrio e não permittir de forma nenhuma esta anarchia tributaria que existe actualmente.

Muito estimo, pois, sr. presidente, que o governo venha apresentar á camara um meio de acabar uma tal anarchia.

Sr. presidente, eu não quero cansar mais a attenção da camara; todavia não posso deixar de dizer, que o poder moderador se manteve dentro dos limites constitucionaes com muita prudencia e acerto, para que a agitação do paiz não tomasse outras proporções que seriam perigosas para a ordem publica e para as instituições. A corôa não póde deixar de se inspirar nas manifestações da opinião publica, no exercicio das suas prerogativas n’um para em que as eleições não representam ainda a genuina vontade dos povos, e em que as maiorias parlamentares nem sempre se acham de accordo com a verdadeira opinião do paiz.

Sr. presidente, não quero terminar sem dizer mais uma vez que tenho plena confiança nos actuaes membros do governo, porque os reputo animados sinceramente das ideias que o sr. presidente do conselho expendeu ha pouco, e que são as do partido progressista, que sempre teve por lemma, economia e moralidade rigorosa, na administração publica.

O que principalmente precisâmos n’este paiz, não é de theorias, devaneios e utopias, mas de administrar bem, de governar com tino e com prudencia, porque isso é muito mais util e proprio do que apresentar grandes planos inexequiveis.

É indispensavel tratar seriamente da questão do trabalho nacional, da agricultura e da industria. A economia publica deve ser considerada de uma maneira reflectida e assisada, porque ella é a base essencial de que depende a resolução do problema financeiro.

Todas estas questões são da mais alta importancia, e estou convencido de que o governo em occasião opportuna cuidará d’ellas com a attenção que merecem.

Reputo, pois, sr. presidente, que a crise foi resolvida constitucionalmente e por um modo vantajoso para o paiz e para as instituições.

O gabinete dá-nos garantias, porque os homens que se sentam n’aquellas cadeiras, já têem mostrado nas lides parlamentares e nas da imprensa, uma capacidade que ninguem lhes póde disputar, e que estou convencido hão de confirmar no poder, correspondendo assim á confiança da corôa, á gravidade da conjunctura e ao favor com que a opininião publica os recebeu.

O sr. Fontes Pereira de Mello (para um requerimento): — Pedi a palavra para um requerimento, a fim de que seja consultada a camara sobre se permitte que, a proposito do discurso acabado de proferir, eu occupe a sua attenção por dois ou tres minutos.

O sr. Presidente: — A camara ouviu o requerimento do digno par o sr. Fontes Pereira de Mello; vou consultal-a.

Vozes: — Falle, falle.

O sr. Presidente: — Em vista da manifestação da camara, tem s. exa. a palavra.

O sr. Fontes Pereira de Mello: — Sr. presidente, a camara ouviu o discurso do sr. presidente do conselho, em que pedia á antiga maioria desta casa tréguas em relação ás paixões politicas, porque s. exa. e os seus collegas no governo queriam apresentar propostas de administração e fazenda. A camara ouviu tambem a resposta que eu dei em nome d’essa maioria e actual opposição. (Apoiados.}

O digno par, que eu devo considerar por todas as circumstancias como leader do partido ministerial, acaba de dirigir as mais violentas accusações contra o ministerio ao qual tive a honra de presidir.

Pergunto, pois, ao sr. presidente do conselho se deseja que vamos discutir a questão de fazenda, e sobre tudo as responsabilidades do ministerio transacto.

(S. exa. não reviu.}

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Sr. presidente, respondendo á pergunta que me dirigiu o nobre presidente do conselho do ministerio transacto, tenho a declarar, sem de maneira nenhuma querer intervir na apreciação das questões que se levantam n’esta camara, que o governo julga inopportuna na actual conjunctura a discussão da questão de fazenda.

Não vae n’isto a menor censura ao meu nobre amigo, o sr. conde de Valbom, com respeito ao que acaba de dizer, e não posso deixar de aproveitar a occasião para agradecer a s. exa. as palavras benevolas que dirigiu ao governo a que tenho a honra de presidir e o apoio que prometteu dar-lhe.

Parece-me, comtudo, que teremos occasião e logar proprios para apreciar a questão de fazenda.

Em occasião opportuna poderemos discutir larga e desenvolvidamente as questões de interesse publico, e principalmente a questão de fazenda em que todos se acham empenhados, e para a resolução da qual o governo ha de empregar todos os esforços.

É esta a declaração do governo.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Conde de Valbom: — Peço a palavra sobre a ordem.

O sr. Presidente: — V. exa. tem alguma moção a mandar para a mesa com respeito á questão de que se trata?

O sr. Conde de Valbom: — Não senhor, desejo apenas dar uma explicação á camara.

Vozes: — Falle, falle.

O sr. Conde de Valbom: — Sr. presidente, eu não quero protrahir este debate, nem pretendi ainda agora tratar a questão de fazenda desenvolvidamente. Fiz apenas