SESSÃO DE 11 DE JUNHO DE 1888 969
Pastor, na sua infinita misericordia, ha de vir em soccorro d'aquellas suas ovelhas, desgraçadas sim, mas com bons sentimentos religiosos, como mostram n'este documento que li á camara e pelo muito que têem luctado para se conservarem no gremio da Igreja catholica. Ellas têem recorrido a todos os meios ao seu alcance, supplicas, protestos, representações, emissarios, etc., para se conservarem no padroado, mas desgraçadamente não foram attendidas as suas ligitimas aspirações.
Sr. presidente, os signatarios d'este officio são pessoas de elevada posição e muito respeitaveis em Ceylão; portanto elles não ousariam dizer n'este officio, que os templos estão fechados, que os mortos não têem os suffragios da Igreja e que os recemnascidos não estão baptisados, se não fosse a inteira verdade, e bem se evidencia a falsidade das informações mandadas da Índia para Roma de que apenas oito ou dez individuos queriam sustentar o padroado, e só umas vinte familias esperavam a decisão do Summo Pontifice para se unirem aos vigarios apostolicos.
Oxalá, sr. presidente, que a minha humilde voz podesse chegar aos pés do Santo Padre; e que Sua Santidade, compenetrando-se da verdade dos factos, possa fazer justiça ás christandades de Ceylão, e as salve da perdição eterna, o que será mais um padrão de gloria para o seu já tão glorioso pontificado.
Peço a v. exa. se digne consultar a camara sobre se permitte que este officio, tanto o texto em inglez como a traducção, seja publicado no Diario do governo.
Consultada a camara sobre este requerimento resolveu affirmativamente.
O sr. Presidente: - Segue-se na inscripção o sr. Vaz Preto. Tem s. exa. a palavra.
O sr. Vaz Preto: - Se v. exa. quer dar a palavra ao sr. Thomás Ribeiro, que deseja talvez fallar sobre o mesmo assumpto; das christandades de Ceylão, eu com muito gosto cedo a palavra a s. exa. e poderei fallar depois.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Thomás Ribeiro.
O sr. Thomás Ribeiro: - Eu não tinha pressa de fallar, com quanto tivesse pedido a palavra na occasião em que o sr. conde de Alte ha o agradecimento das christandades de Ceylão aos esforços d'aquelles de nós que tinhamos levantado a voz a favor d'ellas.
Quando eu. pedi a palavra, era no intuito de requerer que fosse publicada no Diario do governo esta manifestação das christandades de Ceylão; como s. exa. fez antes de mim um requerimento igual, que a camara adoptou, eu nada mais tenho a dizer a este respeito. Só manifestarei o meu sentimento por não estar presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, que de certo viria a esta camara se soubesse do que se trata.
Tenho pena que este agradecimento não possa abranger o seu ministerio, tanto mais quanto é certo que o sr. ministro dos negocios estrangeiros chegou a desconfiar da authenticidade das assignaturas que firmavam uma representação d'aquellas christandades.
Eu queria fazer sentir ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, que sem rasão, sem motivo, desconfiou das assignaturas que de lá vieram nas ultimas representações.
A prova provada de que ellas são verdadeiras é esta: é que milhares de christãos se affastam agora da Santa Sé, por não ter sido attendida aquella representação.
Mais tarde a Santa Sé terá conhecimento da verdade, se receber informações fidegnas.
E pois que a questão é finda, eu estou satisfeito por a camara dos pares querer ao menos que este documento fique consignado no jornal official d'este paiz.
Agora, sr. presidente, agradecendo ainda ao meu amigo o sr. Vaz Preto a condescendencia de me ter cedido a palavra, aproveito essa circumstancia para manifestar o meu desejo de ouvir do sr. presidente do conselho, na ausencia do sr. ministro dos negocios estrangeiros, o que s. exa. sabe sobre o assumpto ácerca do qual vou formular uma pergunta.
Se certos indicios não enganam, achamo-nos em grandissimas difficuldades nas nossas relações com algumas potencias. Por um lado a questão de Zanzibar, difficilima de derimir; por outro lado parece que algumas nações tradicionalmente nossas alliadas fazem reparos contrarios ao direito da nossa liberrima acção sobre algumas questões. Ora eu desejava saber se a esses factos deu origem a maneira por que o nosso governo tenha dirigido as respectivas negociações e a politica nacional; se elle tem contribuido para fazer afastar de nós as sympathias d'essas potencias. O que eu vejo é que apoz a questão de Zanzibar vem a do Zambeze e por ultimo uma declaração feita no parlamento hespanhol, cujo alcance não posso prever.
Eu li que o sr. Moret, interrogado em uma das camaras do reino vizinho, ácerca do estado das negociações com Portugal para o tratado de commercio, dissera, entre outras cousas, que a nossa politica de intransigencia partidaria, ou phrase equivalente, impedia que os dois paizes chegassem a um accordo, tendo talvez a Hespanha de se ver obrigada a usar de represalias na fronteira.
Desejava eu, portanto, que a camara dos pares podesse ser informada do que o governo sabe sobre o que apontei; (Apoiados.) claro está que não pretendo saber pormenores de negociações pendentes. (Apoiados.)
Está presente o sr. presidente do conselho e eu muito agradecido lhe ficarei se s. exa. nos poder esclarecer.
(O digno par não reviu.)
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Lucianno de Castro): - Sr. presidente, não me levanto para fallar ainda sobre o negocio de Ceylão; essa questão está finda, nella procedeu o governo como entendeu ser do seu dever, assim como o parlamento cumpriu o seu.
Entendo que a camara fez bem em mandar publicar na folha official o documento enviado para a mesa pelo sr. conde de Alte, e não me parece que d'ahi possa vir desdouro para ninguem, porque, se o governo mais não conseguiu na questão da concordata não foi por falta da vontade mas porque não pôde.
A outra pergunta feita pelo digno par o sr. Thomás Ribeiro ácerca de uma declaração feita pelo sr. ministro dos negocios estrangeiros de Hespanha no parlamento d'aquella nação, respondo que se me afigura que essa declaração não tem a gravidade que o digno par n'ella parece descobrir.
É certo que até hoje não tem sido possivel chegar a um accordo sobre o tratado de commercio com a Hespanha. Parece-me que não se podem exigir de mim em relação a este assumpto esclarecimentos completos e minuciosos. O mais competente para dar a este respeito quaesquer informações á camara é o sr. ministro dos negocios estrangeiros, que de certo os não recusará.
Direi mais: entendo que seria muito conveniente que mesmo ao sr. ministro dos negocios estrangeiros se não exigissem essas informações, porque, quando está pendente uma negociação tão grave como esta, creio que é de uma alta conveniencia que no parlamento se não peça ao governo noticia circumstanciada d'essas negociações.
O que eu posso dizer á camara é que o governo tem empregado todos os esforços para poder chegar a realisar um tratado de commercio com a Hespanha, resalvando e defendendo, comtudo, os interesses portuguezes.
Não tem sido possivel chegar até hoje a um accordo com o governo hespanhol; mas eu espero que os dois governos compenetrados como estão da conveniencia de estreitar as relações economicas dos dois povos, que representam, conseguirão remover os obstaculos que até hoje se têem levantado.
As palavras do sr. ministro dos negocios estrangeiros da nação vizinha, pronunciadas no parlamento hespanhol, não posso eu, nem póde o governo attribuir maior importancia e maior gravidade do que aquella que naturalmente resulta