1052 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

pto, mas espera que o sr. ministro da fazenda lhe de uma resposta franca.

(O digno par não reviu.)

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho):- Começou por participar que Sua Magestade El-Rei receberá amanhã, pelas duas horas da tarde, a deputação desta camara que tiver de levar á sancção regia os autographos das leis votadas.

Disse que em alguns districtos, como em Faro, a revisão das matrizes já está concluida, ao passo que noutros districtos está apenas começada.

Teem-se suscitado algumas duvidas na execução deste trabalho, sobretudo sobre a base a adoptar quanto ao preço dos generos.

O que póde affirmar ao digno par o sr. Bivar é que, emquanto for ministro da fazenda, as novas matrizes não serão postas em execução senão depois de uma revisão geral.

Fallara o sr. Bivar no situação difficil dos agricultores do Algarve. O governo não esquece a sorte destes agricultores e dos outros.

No intervallo das sessões parlamentares tencionava nomear uma commissão para estudar e propor a organisação do credito agricola entre nós.

Este trabalho tem que ser demorado e reflectido, porque será preciso talvez modificar algumas disposições do codigo civil e harmonisa-las com a proposta que houver de ser apresentada ás côrtes.

A respeito do caminho de ferro do Algarve diz que ninguem tem maior empenho na sua conclusão e exploração do que o governo, especialmente o ministro da fazenda, por isso que as obras daquella linha são despendiosas e teem sido demoradas.

Consta-lhe que os empreiteiros teem perdido, de certo por causa da elevação dos salarios naquella provincia; o que é certo é que, apesar dos bons desejos do governo, a linha ferrea do Algarve não póde ser aberta à circulação em julho, esperando comtudo o sr. ministro das obras publicas, que sobre este assumpto, privativo da sua pasta, poderá ser mais explicito, que a inauguração se realise em setembro.

(O discurso será publicado na integra, quando s. exa. devolver as notas tachygraphicas.)

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, na penultima sessão desta camara ergui aqui um brado a favor da justiça, e digo a favor da justiça, porque entendo que o corpo judicial é altamente importante e não lucra simplesmente com a confirmação da sua independencia como collectividade; mas tambem com relação á individualidade de cada um dos seus membros.

Foi isto, pouco mais ou menos, o que eu disse, este o meu pensamento, na referida sessão, quando ao sr. ministro da fazenda perguntei se o governo tencionava fazer discutir ainda neste anno a reforma judicial.

Em face do direito e da justiça, e da minha propria consciencia, porque não são de hoje estas minhas idéas, tendo ha já dez annos fallado no mesmo sentido, eu fiz varias observações, a que respondeu o sr ministro da fazenda, porque o sr. presidente do conselho não veiu á camara para não responder ás minhas interpellações.

Agora li nos jornaes de varias cores politicas que o sr. ministro da justiça, de accordo com o sr. presidente do conselho, parece ter assentado em fazer discutir na actual sessão a sua reforma judicial.

Congratulo-me com esta noticia, e se hontem aqui não vim dizer o que estou dizendo agora, foi porque negocio urgente me chamou a um logar fora de Lisboa.

Eu pedia a v. exa., sr; presidente,- de quem sou amigo ha muitos annos, e que muito respeito pelas suas eminentes qualidades e relevantes serviços ao paiz, que desse para ordem do dia as minhas interpellações.

O attentado contra a pessoa do sr. Pinheiro Chagas é muito grave, e eu quero dar as rasões por que accusei a policia. Espero ter por companheiro nesta importante questão o sr. ministro da fazenda, que é redactor principal do Diario popular, e tambem o sr. Carrilho, que está identificado com o sr. ministro da fazenda. Pode-se até dizer que são duas pessoas numa só, duo in carne una.

O sr. Carrilho, de quem sou amigo, tem combatido a acção da policia pelo modo por que ella é exercida, o que affecta a reputação do governo. Eu hei de prova-lo com factos, e é preciso que tenhamos em vista que a lógica não morreu nem a dialectica.

O sr. presidente do conselho tinha obrigação de vir aqui responder ás minhas interpellações.

Tenho tido com s. exa. todas as considerações; mas o nobre ministro não póde melindrar se de que eu estranhe o seu procedimento. O systema da mudez é o mais completo sophysma do systema constitucional. V. exa. devia já ter dado para ordem do dia as minhas interpellações e avisado o sr. presidente do conselho para aqui vir responder.

Não se pôde, nem deve suspeitar que o governo proteja a emigração clandestina.

Os governadores civis teem obrigação do comunicar ao governo tudo o que se passa a tal respeito.

A imprensa periodica tem-se occupado desta importante questão, fazendo referencia aos homens que protegem aquella emigração.

Isto não se póde supportar.

Se porventura o governo não cumprir o seu dever, eu, dentro da legalidade, serei o primeiro a cumpri-lo, e então as suspeitas poder-se-hão converter em convicção profunda. Peço a v. exa., em nome do direito e da justiça, que de para ordem do dia as minhas interpellações, que são fundadas na justiça e no direito.

Ainda bem que ninguem me póde lançar o labéu de interesseiro.

Eu hei de dizer a verdade tal como ella é, sem rodeios e com desassombro, a todos, ao Hei, ao povo e aos poderes constituidos, porque este estado de desalento que vae minando o corpo social é uma doença grave, que é necessario atacar com remédios heróicos.

Eu, sr. presidente, fallo com convicção e, por isso, levanto um pouco a voz; mas, se levanto a voz, nem por isso as minhas palavras deixam de ser pautadas pela educação que recebi, conservando-me sempre dentro dos limites da verdade e da justiça.

Quem, pois, quizer levantar a luva que a levante, porque sustentarei a verdade do que avanço.

Estou possuidor de muitos documentos, e a minha memoria está vivaz; por consequencia, feitas estas reflexões e fundamentadas assim, ouso crer que ninguem me lançará o epitheto de faccioso nem de interesseiro.

Ninguem o póde fazer, nem da parte dos progressistas, nem da dos regeneradores, que ao lado destes milito eu, prompto, comtudo, a dizer-lhes, quando me não agrade o caminho que sigam: Amicus Plato, sed magis arnica veritas.

(O digno par não reviu.}

O sr. Presidente: - Eu agradeço ao digno par as palavras com que me honrou e que constituem mais um favor que devo á sua amisade e delicadeza; mas sinto não poder acceder ao desejo de s. exa., porque primeiro que tudo tenho de obedecer ao regimento, que manda que as interpellações só possam ser dadas para ordem do dia quando os ministros a quem se dirigem tenham communicado á mesa que estão habilitados a responder.

Ora, não ha sobre a mesa communicação alguma do sr. presidente do conselho" neste sentido.

(8. exa. não reviu.)

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho):- Que o sr. .presidente do conselho e o sr. ministro da justiça teem estado probos por questões politicas e não politicas na outra casa do parlamento, onde, com relação á pergunta feita pelo digno par o sr. marquez de Vallada, tanto