SESSÃO DE 6 DE ABRIL DE 1889 123
que estão no poder, e muitas vezes não é preciso que elles morram para lhes fazerem justiça; basta que esses homens saiam do ministerio para que desappareçam todas as accusações que lhes foram dirigidas.
Sr. presidente, não tenho tempo para responder a todas as observações feitas pelo digno par o sr. Thomás Ribeiro, mas entre ellas ha uma a que não posso deixar de dar desde já uma resposta.
S. exa. classificou o adiamento como um attentado constitucional, como um golpe de estado.
Ora, se realmente o ultimo adiamento das côrtes foi um golpe de estado, quantos golpes de estado não houve no tempo em que estava no poder o partido regenerador?!
Eu poderia ler ao digno par uma longa relação de golpes de estado praticados pelos ministerios regeneradores.
Houve anno de dois e tres adiamentos!
Portanto, sendo isto assim, não me parece que o digno par tenha auctoridade para censurar o actual governo, porque este durante toda a sua gerencia pediu á corôa uma unica vez o adiamento das camaras.
Mas, sr. presidente, eu digo, e repito, tomo toda a responsabilidade do adiamento.
Diga s. exa. quaes são as rasões que tem para combater o adiamento, porque eu assumo toda a responsabilidade d'esse facto.
O sr. Presidente: - Peço licença para observar ao sr. presidente do conselho que está a dar a hora de se encerrar a sessão.
O Orador: - Desejava, como disse ha pouco, responder a todas as observações feitas pelo digno par o sr. Thomás Ribeiro, mas, em vista do que v. exa. acaba de dizer, e por que não quero abusar da paciencia da camara, vou terminar dizendo que, emquanto ás accusações que o digno par dirigiu ao governo a proposito da carta do sr. Vicente Monteiro, me parece melhor aguardar a discussão que a este respeito ha de ter logar na camara dos senhores deputados, podendo depois s. exa. fazer sobre o assumpto as considerações que bem entender.
O sr. Presidente: - Os dignos pares srs. Hintze Ribeiro e Thomás Ribeiro pediram a palavra para antes de se encerrar a sessão.
Eu não posso dar a palavra a s. exas. sem primeiro consultar a camara.
Se a camara consente, eu dou a palavra a estes dois dignos pares. (Apoiados.)
Em vista da manifestação da camara, tem a palavra o sr. Hintze Ribeiro.
O sr. Hintze Ribeiro: - Sr. presidente, ha dois dias que o parlamento portuguez está cumprindo uma das formalidades constitucionaes, discutindo as rasões que determinaram a ultima modificação ministerial, quaes os ministros que entraram e que saíram, sem que tenhamos quaesquer informações sobre as graves responsabilidades que o governo assumiu na questão do pagamento dos réis 449:000$000, pagamento altamente illegal, e que profundamente tem sobresaltado o espirito publico.
Por isso, sr. presidente, não tinha tomado ainda a palavra, porque tencionava pedil-a para apurar as responsabilidades do governo n'essa questão, que tanto, e com tanta rasão, tem impressionado o paiz.
Convença-se a camara de que não ha assumpto que mais interesse disperte no publico do que este do pagamento dos 449:000$000 réis, porque o paiz quer saber que governo tem diante de si, precisa saber, não só qual é a responsabilidade assumida pelos ministros, mas como é que em Portugal se administram os dinheiros do estado.
Isto sim! Isto é que interessa á opinião publica, que ha dois dias segue pouco attenta as nossas discussões, almejando apenas pelo dia de segunda feira, em que essa questão ha de ventilar-se; é por isso que ás palavras do digno, par o sr. Thomás Ribeiro, logo esse interesse explodiu vivamente.
O sr. Gusmão: - A sessão está prorogada?
O Orador: - Não sei se está prorogada, mas o que sei é que estou fallando em virtude de concessão da camara. Uma vez que tenho a palavra, hei de usar d'ella, e creia o digno par que sobre este assumpto, aliás muito grave e importante, é melhor não tolher a palavra a ninguem. (Muitos apoiados.)
Em presença de uma declaração como aquella que acabou de fazer o sr. presidente do conselho, não ha disposição regimental que tenha a força necessaria para tolher a voz de nenhum membro da camara, que se queira erguer para pedir strictas contas ao sr. presidente do conselho sobre o modo por que exerce o seu logar de chefe do gabinete.
S. exa., que está investido nas mais altas funcções a que um cidadão póde chegar, vem dizer no seio do parlamento que o sr. Vicente Monteiro mentiu, e perguntar se este illustrado e honrado cavalheiro, se este homem serio, digno e honesto é uma auctoridade que se anteponha á sua, é o quinto poder do estado!!
O que o sr. Vicente Monteiro é para toda a gente é um homem de sã consciencia, um caracter interregimo, um homem serio, digno e honrado, repito, (Apoiados.) que se vê affrontado na sua dignidade por uma suspeita que lhe lançou o sr. presidente do conselho de ministros!
E porque se faz isto? Porque esse homem entendeu, ao ver-se calumniado, que podia e devia dizer a verdade, tão desassombradamente, ao sr. presidente do conselho como ao mais humilde varredor das ruas da capital. (Apoiados.)
V. exa., sr. presidente do conselho, não tem direito de se rir (Gesto negativo do sr. .presidente do conselho.) quando um orador lhe diz que, em vista de um documento da natureza da carta do sr. Vicente Monteiro, o caminho que o governo devia seguir era o do paço da Ajuda, e não o da camara dos pares.
O riso n'este caso significa a ausencia de um sentimento que eu não quero deixar de suppor no sr. presidente do conselho.
O sr. Presidente: - Eu peço ao digno par que modere a sua vehemencia politica.
O Orador: - V. exa. não ouvirá uma unica palavra que possa traduzir uma offensa pessoal; mas em tudo que diga respeito ás palavras do sr. presidente do conselho e ás suas declarações politicas, creia v. exa. que serei absolutamente inexoravel.
Pergunto: Com que direito é que o sr. presidente do conselho ousa vir dizer aqui que um homem de bem, um homem honesto, mentiu quando fez taes declarações, quando as dirigiu ao parlamento, quando as deixou correr mundo, sem que o mesmo sr. presidente do conselho prove immediatamente, com esse novo documento na mão, o que acaba de dizer á camara?!
Se tem essa carta, mostre-a, para que se publique já, porque é necessario que a opinião publica a conheça; e se não a tem, melhor seria guardar silencio até que a tivesse.
Agora vir perante o parlamento, elle, o chefe do gabinete, declarar que mentiu um homem seu lealissimo partidario politico...
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Luciano de Castro): - Eu não disse que o sr. Vicente Monteiro mentiu.
O Orador: - Não disse! A carta do sr. Vicente Monteiro, que toda a gente tem lido, declara que s. exa. não teve conhecimento de que aquella emenda podesso servir para o pagamento dós 449:000$000 réis.
Isto é o que está na carta.
E levanta-se o sr. presidente do conselho e diz que o sr. Vicente Monteiro teve conhecimento de que aquella emenda era destinada a auctorisar o pagamento de réis 449:000$000!
A que equivale isto senão a um desmentido formal?