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DOS
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DO
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- Leu-se a Acta da Sessão precedente, e ficou approvada.
Mencionou»5e um Officio do Sr. Senador Osório1 ^e C«*tro, participando não lhe ser possível comparecer a esta nem a algumas das pro-xiolni Sestões : incluía um Proieclo de Lei sobre serem admittidos no Corpo do £ s lado Maior do Exercito 03 Bacharéis formados e ff) Malbe-matica, e «s AJumoos da Eschola Politecbnica em ^cetía^circuraíta-neias.
O Sá. PRESIDENTE:— «Pelo que perten-cê á primeira parte deile Officio, a Camará fica inteirada ; quanlo ao mais, não e conforme as regras que um Senadoí ausente possa offerecer-um Projecto de Lei, o jnefios que algum dos presentes o «ao adopte.
O SR. BERGARA : — Eu desejaria ouvir ler esse Projecto. '•
O SR. SECRETA RIO MACHADO : — Co-mq o $r. Bôfgar* e.1»- Sr. Conda de Linhares •tf» ornadas tiltimas Sessões ficaram de fazer uma Proposta a este. respaito, -eu- Ibft reioetto o Projecto do Sr. th«r. '• • " '(Foi logo entrtgue ao Sr. Bergara*^; .ui> .• O SR. VISCONDE DE SÁ. DA BANDEI-RA :r- Vau remetter pawat» Mesa uma Representação da Camará Municipal da Cidade do Porto , em que pede ao Senado rejfeite o Pro-jeclo de Lei que veio da Camará dos Deputados , sobre alterações feitas ali na Lei relativa ao modo de lançar as contribuições mumci-pacs:-festa Representação foi enviada ao Sr. •Manoel Duarte Leilão, e este m'a dirigio para a apresentar a esta Camará , visto não se achar em estado d'aqui poder vu. — Uequeiro ao raesmo tempo que esta Representação seja enviada á Commissão de Administração Publica, para que ella a tome naquella consideração que sempre presta a Representações das C&nara» Mumcipaes, e que esta certamente lhe tia de merecer por que é de uma Cidade digna de toda a attenção. A Representação foi effectitiamentc remettida á Coiwnisgáo de Admint^lra^âo. O SR. SERPA MACHADO .---Mando pá rã a Mesa uma Representação do Conservatório Real de Lisboa, similU-ante a ouKas que dirigio á Camará dos Deputados , e ao Governo ; nella pede o mesmo Conservatório que, se não adopte, ou que se modifique a. Propoi-ta do Governo para n sua «Jrtmcção, e allega os nâotivcs de conveniência para a sua conservação. ' Ettn Repretcfttoçâo ficou reservada' para ter opportunamcnte remettida a Coniinimâv que houver de conhecer do assumpto de qtoe nella te tracto. Acabava de entrar, obteve a palavra e disse O Sr. Pereira de MegalhÃcs , Relator da Comaiissão de Administração j leu o mondou para a Mesa o seguinte Parecer. Sefthores: — A Comimssão d'Adminislração Publica examinou attentamente o Piojecto de Lei N.° 149 J que (veio da Catnara dos Deputados, o quai tem por fim ampliar a,ía'culda-de que- pela Legislação em vigor tem as Camarás Manicipaes de lanhai impostos directos: e ao mesmo -tétano estabelece regras para evilar o abuso d'aquella faculdade. ' •AOoihmisáãtí' v^-se na necessidade de recor-darj«a Senado; ire 31 , no Projecto que produeru a Lei.de £9 de Ou* tubro de 1840, reduzindo a fôculdadoj nolle concedida ás Camarás. Munícipes para penderem impor ale' ao terço da quota da decima, reduzindo-a ao sexto, á que detf causa a este Projecto. Publicada, e posta em execução nquella Lej, um grande numero de Camarás JVIutucipaes. ficarão impossibilitadas de svtpprjr «3 tc$i Gerentes encargos que -sobre olla* pjejtarn, e- para saliá-t Tacão dos qa&66 são insuíTiçleiitea os rendimen* to» dos Próprios, que, na maior parte dos Concelhos são jnullos; assim coaí,o7^ambem o são os imposto» indirectos emixloti ^ndo^por consegui n te a contribuição, directa o, único meia profícuo para occorrerero ás despejas do Município; mas limitadas apoderem impor até ao sexto da decima •somente, tomou-se este recurso igualmente msufijciente. Foram muitas as representações que as Camarás Mumçipaes dirigiram d dos Deputados, pedindo providencias qac as habilitassem a oc-correr ás suas despegas : a outra Camará , «at-tendendo a ião justas reclamações, npprovou o Projecta N. ° 14P, ampliando a fac«ldade de lançar contribuições directas; e estabelecendo regras tão previdentes e salutares ,, que e iu> possiveL, quanlo liuaiarfamenle fallarrcjo, o pôde ser todo o abuso, tanto na repartição ou lançamento, como na sua a p pi i cação, Aciiando/íse por lauto neste Projecto providenciado tudo quanto se pótle desejar , a fim de «vilar os inconvenientes e abusos que .nestc-Senado se ponderaram para se fundamentar a emenda que na discussão se offWece «p Projecto que produziu a Lei de 29 de Outubro de 1840, é a Cominissâo de paiccer q.ue §e appro-«Ueração alguma. 1841. v,e Cas.ida Commissãoeru 31 de Agosto de 1841. . . Serjja $ar,aivat — Conde de Linhares. — Marta Moreira de Bergara. -r t#«& de .Maga-lfiâei*>-*i£ia*âo cfo' ffandujfe, Projecto de Lei (a que se refere o Parecer.) Antigo 1.° A junta- mente eom o Conselho do Município, pôde lançar contribuições mumcipaes directas, to-directas, ou mixlas para satisfazer os despezas do Concelho, § Único. Estas; contribuições se ião lançadas na confbimidadc das diversas Leia que as regulam, que todas ficam em vigor, á excepção da parte que por c&la Lei é revogada. Art. 2.° A Camará Municipal discute e resolve com o Conselho Municipal, e em Sessão publica, o Orçamento annual da leceila e despeza do Concelho. Art. 3.9 Este Orçamento será dividido em duas secções: A primeira comprehende a de»peza obrigatória e ordinária, e a receita ordinária do Concelho : A segunda compre h «n d e a despeza extraordinária ou facultativa, e a receita extraordinária. Ari. 4.° Quando a receita ordinária fôrsuf-fieienle p*ara satisfazer a despeza obrigatória, o Orçamento será approvado já pelo Conselho de Dislficlo, se a somma da receita não exceder a dez contos de réis-, ju por um Decreto do Go vê i no, ouvido o masmo Conselho, se a receita exceder aquella somma. § 1.° Nem o Governo, nem o Conselho de DistrJclo, poderão introduzir novas de&pezas no Orçamento, ou augmenlnr as propostas, senão-quando estas .despeza forem obrigatórias. § £." Quando em virtude do § antoceden-te o Orçamento lôr alterado,- e a receita n'el-le mcluidla não. for sulficioute para satisfazer a despeza obrigatória, o Orçamento sara! devolvido ú Camará, para que esta com o Conselho Municipal vole a receita necessária. § 3.° Recusando-se esta a votar a* dita re-cetla, será ella lançada pelo Conselhotde- Dis-Inolo, quando n este pertença a approvação do Orçamento; e pelo Conselho de Dtslnoto e Decreto do Governo, que confirme a deliberação do mesmo Conselho, -quando pertença ao Governo a approvação do Oicamento. Art. 5.° Quorudo a receita ordinária, de-pois de satisfeita a despeza obrigatória, cbe- para, «s despezas extraordinárias ou facul-tauvoa, o Orçamento será approvado sem dependência de outra aulhorisação, filem da que trata o Artigo 4.° § 1." Quando para satisfazer os despegas extraordinárias for necessário contribuição que o6mprehauda os cidadãos não residentes no Município , para o lançamento d"«lla , é preciso atahongaçjio de Lei eipecial. § S.° O requerimento da Camará e Conselho Munjcipal, pedindo esta authonsação acompa-u>lia.do da todos x>s documentos comprovais os, será «Ytviada ao Administrador Geral paro eco Consdho de Districlo consultar acerca dei lê.* « depois • remetlido ao Governo, que fará a proposta já< Cortes. > § 3.° Não se achando reunidas as C6rles , a aulhorisação de que Irata o § l.c d'esle Ar-ligo pótJe ser concedida por Decreto do Governo, que depois dará conhecimento ás Cortes das auUiorisnções decretadas. Art» 6." Os Orçamentos dos Concelhos com-prehendidos nos Districtos Administrativos da Madeira e dos Açores, serão sempre approva-dos pelo •CWiselho de Districlo, qualquer que s^eja a sua receita. Art. 7.° Quando em viitude de ciicucas,-tancias imprevistas for n-ecessanK) fazer alguma daspe&a que não tenha sido contemplada no Orçamento annual, ella formará o objecto de urn Orçamento supplemenlar , que será regulado pelas disposições prescnplas paia o Orçamento annunl. Art. 8.° Quando por qualquer motivo o Or» çamento annual não liyer sido approvado antes de começar o exercício do anno, as despezas obrigatórias e ordinárias serão feitas segundo o Orçamento antenor. Art. 9.° A& contribuições directas , indirectas, ou mixlas, lançadas para saúsfa^ r as despezas obrigatórias, são consideradas receita ordinária. Artr 10k° A «ias oontribuições sãosujeitod todos os Cidadãos residentes e propnata&Q* do Concelho. Art. 11. ° As contiibuiçoes lançadas para satisfazer aã despezas extraordinárias, «ao consideradas receita extraordinária. . Art. 12.° Para as contribuições de queira-la o artigo antecedente os proprietários não ré-sidenlcs nio Gpncelho somente podem sei col-Icctados na metade das quantias em que o seriam , -se u'tílle fossem residentes. Art. 13.° Os jornaleiros não podern para a» contribuições ordinárias ser colleclados em mais de dou s dias de liabalho, ou no dinheiro correspondente, calculado pelo termo mo-dio doa jornaes no Concelho. Ari. 14.° O» impostos municipaes directos, lançados sobre 03 rendimentos isentos da decima geral , serão proporcionados ás quotas dos que «slãd sujeitos a esta contribuição. Art. lô«° A appro-vação do Orçamento será dada pelas Aulhoridades superiores dentro do praso de quinze dias. Este praso poderá ser prorogado por -mais, quinze dia» pela** mesmas Aullioridades. Não se verificando a approva-ção neste» prasos, entendesse approvadp o Orçamento, Art. 16.° O Governo fará inserir as disposições d*esla Lei na nova redacção do Código Administrativo , á qual se está procedendo. Art. 17.° Dentro de um praso que não exceda a seis mezes depois da promulgação d'es-ta Lei, o Governo determinará por Decietos regulamenjares o modo, methodos é modelos do Orçamento e contabilidade municipal. Art. 18." Fica revogado o numero quarto do Artigo quinto da Lei de vinte e nove d'Ou-tubro de-onil oitocentos e quarenta , e os pa-ragraphos segundo, terceiro c quarto do mesmo numero, e qualquer outra Legislação em contrario.
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Camará sobre os rendimentos dna Camarás
MjilUOTpaOS. * ~*Zãeam.M * :-*.*síeitti^& •^r-axJÍ**»
() Sn. PRESIDENTE: — Acaba a Com-imssãp de dar sobro ellu o seu Parecei, e man-dou«sa HfftJrimir nesle instante.
O fjR. MINJS1RO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS:— JinUio não tejihomais que dia£r:. LetfiHrn ànicataòivte oU flibeB«ion»r qtt'fi a 'i,ci adnrwrmlrftliivary ou antep d oo4*ft 'Peço ag«i'a por mim desculpa ao Sentido de rrão ter-Ua «nái* tempo eompnretido era vir* tude de uma espécie •t)'!»n. BUtfSAltA :—. Sr. 'Puiwélí>rUc, to nho de f.i/i>i num declaração a V; Kx.a, Requerimento. - Rpqutiro que pelo Ministério de& Ntigocios do Reino, seja remoltido a es l a Cornara o fé» suttadn dos trabalhos da Comaussuo, crcáda por Dpcrrlo1 de 8 dp Agosto de 1839, encar» regada Jp upit^cntBr um Plano geral de Obrae Publicas cm lodo o Remo.—Sala do Seriado 2G de Agt.slo de lfr|.|. —•-Joii Muri* Morara de tfcrBara. Si. PrcfMd tão marcados nas Leis vigentes Sr. Presiden- ajbfatjByÉfcdÍMJhaaaaJu^ ffirJb^fftBiaifcUii&^ttSi que S. E\.n a saiba. Sc S. Epr? organisasse uma íle|iai Lição t}e W^IU>Çlfcli O3«i MINJSTfi-O DOS ÔJEÍ3OCÍO5 ES-TRA^fíEíHOS: ^ Deas ne^ime iée discutir a queslao scicntificaaiente com o nobre Sena- idbLuri^K4di)ÍHBáUlã4è»44«Mi||^^ tendo: não tenlio, nem Detendo ter os conhecimentos teclmicos do nobre Srnador. vç ejle podena, a fatiar a veulade, de&.tf{á)outr^ho-mem que lhe desse mais honra fteste eomoate. Que se th i ia de um medico de raraat,qq$ cks-I afiaíôe a m frafigradur
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que tf GoVèri»tHrVf*rti 'tatjtol peto que re-speita á'pessoas outPidda^''eotiKv^é ^ftfèftca^Srò/ qufe lhe foi 4iôAcedida. Mas apezar de estar jtistili-i onmeu. procedimento, ic o nobre S*^ , renovar as inerepnçòes achar-irte-para responder*lho, e lerei um se-baptismo^ . . • .
•-rfií
censura. ' ' .....'
Oomo porém se fallou em- unta obia dest-gnadaBieurfi , "que r»modro lenho'cu senào to», car nellíx, posto que o momento de o fazei o rese^mheço inoppoituno.-^-Diese o nobre Senador que o latvço de estrada que se está fa-zefldo no caminho de Cintra, á sahida da Por-ealhotfl" Seja o que for, veidade e', que faz grande drííerença traçar ò»na estrada, ou reparar a qne existe. A obra do Mr. Clegg era completa, e a de que se liacta não mais que um reparo parcial. - Fui, como digo , ver a obra : o Inspector das Obras-Pubhcas já «'linha examinado. Achei uma nova linha ao lado da antiga, e no mesuro'plano.—-A «slradft velha forma «m.'»e&-mento de «irculo quasi impreceplitel, e a novo uma corda sobre o mesmo 'plano, e tuo próxima á primeira, que dois viajantes poderr» ir conversando de uma para a outra. Já se vê que nenhuma utilidade houve om a nova nber-tura, e que o custo da expropriação foi pina perda. Vi mais que os paredões começados a ie^arrtar desde o vértice da ponte nunca fariam desapparecer a ladeira, e pouco a diminuiriam, e que o que faltava paia tal obra se concluir importaria ainda em' alguns contos de réis, quasi inúteis. Saiu da Porcalhola pó l a estrada de Bell-as direito á ponte de'Carenque de cima , que dista um liro de espihgaida da de Carenque de baixo-j 'e saiu da' DOS escolha , alteridendo a todas as vantagem Á vista' disto , que é *t« notória veráude, ta* doca a asserção do nobre Senador sobre a perda dos ires co Bem vejo que fui minucioso; mas fui provocado a esta espécie de exame por uuia surpieza que eu não pódio piever, e que nunca esperei. ' . . Entcndeo o nobre Senador que eu fizera of-fensa ao Corpo de En-genheiios. — Nunca em tal pensei—julgo que uie é d«do ajuisar da» cousas: o jyiso que fi/ de*ta se fundou nua obsei vaçõe», que levo expostas. O nobre Seuatloi me tacha de versátil, por que tendo appiovado a pnmeiia obi i uiudei de opinião. — Já disse que a pmntiia a não examinei senão depois que chegou ao estado em que foi abandonada. Já hz ver que não houve perda na mudaiiça. Pehz o nobre Seiiddoí se nunca teve em siui vida de ooingir as suas opiniões : dessa foi uma de certa não. gozo eu* Quando vteiertt oí eselaieciinentos que o no-bie Senador pedio, podeiei eu, se elle quizer, respond-er a quantas O Sfi. BERGARA:— Eu imo desafiei a S. E\*.a para questionai comungo, dtose que se 'S. Ex.a tracta*«fi a questão1 Bcientificamente, eu pediria então a palavra paia responder .iS. E\.a Sr. Pjesi que tinha razão, que S. blx.ft o confessou.. . O SR. MINISTRO DOSJNEGOCLOS ES-TRANGEIROS: — Eu nèoconfeuso, iieui-con-f^sso. O SR. BERGARA: —Mas ojwno eu. O SR. MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS:— Pôde opinar; mas eu não couresso. O Sn. BERGARA: — Repito pois que opino eu que as minhas aceitações não foi a m des-liuidas por S. Ex.a; eu apresentei factos.— S. Ex.a fullo'1 do mento do Cidadão nomeado, eu o reconheço, é uma pessoa de muita honra. — S. Ex.a oiganisou uma Repartição nova que não estava deteniuriad* por Lei, embora S. Ex.a diga que é interina, todas as Lei» $ão interinas: S. Ex.a diz que fez bem, e eii digo que não, e que violou a Lei. S. Ex.* diz que não haviam meios y e que u .Comrnresuo se baseava em grandes meios: não ha tal, Sr. Presidenle, aCoiiiumsão baseou-se sobie os meios apresentados no Orçujuentu, mas acaso S. Ex.a dispoz destes meios como só lhe mcumbio7 Não, Sis., empregou-os como S. Ex.aentendeu qite melhor lhe convinha e a seu capricho. A Lei do Orçamento de 183Q a 40, oídcnou qne se empregassem cmcç -contos de réis em Obras Publicas em cada um dos Disutctos Administrativos do Reitto, e o que fez S. Ev.a? Desviou os rundos destinados para.alguns Districtos eicpiegando-o» n-'outios, expressamente contia a ultada Lei, e passarei a mostiar corn exemplos. No Dislricto de Portalegre quaes são as obias que ali se tem fetiof Nenhutuu. íJa umu ponte sobre o Caia na estrada entre Campo Maior e Eivas; todo o commeiciq «frluedaquella pa,rte da raia, áquel-le local; de mais é acoiamuiHcaçâo «ntre duas Pr.iÇAS pimcipaes; cbamo sobe isto o lesiitnu-nho do Si. Visconde de b& que lá esteve ultimamente: esta ponii* *cha-se mleirompida, e não ha outra aobie o Caiar a sua lecteficação aã o «\cede aos cinco contos votados, e sendo uma obra do lanloMnteiesse, por que não ein- pregou S. Ex/ai i a-MHmna precisa? Mais exemplos potUfewpcesen tardada. i Eu nâo»possuo os talepto& de S. Ex.*, não t e» Ji o a sua piattca oratória,1' e por jsso res-trmjo-n>e ao conselbo da minha consciência ; e não passarm nlern- do apertadoncirculo das minbas idéas^ e e onde clrtrao S. Ex.11 S.iKx.a dejcloroa quo l-tnha dado uma «ova. direcçã» 4 eelrád* de * Oro t rã j e-as convemcn. ciâ« (jue-a *»so o lavaram', entre cila* e que os proprietária» expropriados - estão promptos a receber outra vez «a. seus terrenos ; o que me cusía> accfeditar, pois que as terras queeiam agrícola», agora achdm-sc.entulhadas de pedras pró p fias paia servirem dreetrada ; mas «m fim a-ceretíito -por que o dia S. Ex.a - Agpora niio posso deixar de comparecer no campo 4 «(«o S. E\.a mo chamou, fallo no da iencia. —S. Ex/* tetntoonrujcunentos bastantes da malcrin, c mais do que 'os preciso» para enlendcr-me., S.Ex.a cJis&e (jue assim convinha ao m-teres-se pubHco a mudança da direclu/í da estrada : permilla-me S. Ex.a que Ih/; faça uma observação; pois quando S. Ex.a em Maio de 1840 mandou pioccdei ao trabalho pelo Monte da Vinteira, não existia já & etlçada de BeUas c o atalho para Queluz7 Não seria melhor o?ue S. Jíx.a tivesse nchado essa conveniência antes de gastar miUtlmenlo perto der » contos de reis á Fazeuda ? Eu sinto muito de ter que fazer taes observações, o inda mais-de entrar na questão scienlifica ; mas. . . . « O SR, PRESIDENTE:—Eu peço mesmo ao illuslre Senador que observe que pód« fazer perguntas ao Sr. Ministro ,-raas enlrar em dcw talhes de uma questão quê não eslava dada para ordem do dia, não me parece oppoituno. O SR. tíERGARA :--H^8into nòoito não me poder assentar já, mas eu fui chamado a este terreno por S. E\.a, e só prelendia destruir ot argumentos de S. Ex.a. . . mas para mostrar a V. Ex.a que tenho docilidade, eu não progrido; e mda me reata um recurso que e a imprensa, c espero que S. Ex,a terá a bondade de me responder. O SR. MINISTRO DOS NEGÓCIOS ES-TRA NGE1 R.OS : — Protesto que responderei. O SR. BERGARA : — Portugal pôde ter os mesmos estabelecimentos que tem Iodas as outras'Nações, « é por isso que eu insisto «m. que venham os papeis que reau«uo^ para que o Sentido apresente um Projecto de Lei que organisc em Portugal o ramo de somço publico quo mais pôde interessar ao Paiz. — E para fazer a vontade a V. Ex.a eu teirniuo aqui e si a questão. O SB. PRESIDENTE : - O Sr. Visconde de Sá está inscriplo, e vou dar-llie a palavra; mas devo primeiramente pedn a S. E\.a que tome em consideração as rasôes quo ha pouco ponderei ao illuslro Senador que ee assentou ultimamente, isto e', que não ha mateiia nenhuma a tractar sobre estradas, quo se não eslú discutindo essa questão, quando venham os documentos pedid-os ao Governo , e sobre elle» o Author do Requerimento, ou qualquef outro Membro da Camará, intenda que deve f «z e r uma Proposta, neste caso seguirá os seus tramites, e se vier á Ordem do dia, poderá então tTQctnr-se a questão tâa amplamente quanto pareça necessário a cada um dos Oradores que «eUa tomarem parte. Actualmente; ré» pito, não temos..nada que discutir só b pé estradas, O Sá. VISCONDE DE SÁ I>A BANDEIRA : •*— Isto não passa do uma conversação, mas sefja-me permittido dizer também alguma cousa.
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rajvdajia^óulrog,- noa» «reío-que os »o«rb irabaf lhos não tiveram se^nrrnentbi LiviitQfnDq porç a» fazer eila THU»v
• O KR. JVllMS'lliO DOS NEGÓCIOS IsSTUANORI-UOS **- lim quinito no primei-Kfvifc nobro y^iuidor, que djs«i' que eu o ti-utoa chamnrin «no t,erieno
O r d'<_ que='que' dlnjtnwo='dlnjtnwo' míij-or='míij-or' nu='nu' oo-moirrio='oo-moirrio' do='do' tíe='tíe' hábil='hábil' alg-umas-='alg-umas-' local='local' meptola-='meptola-' obstactioh='obstactioh' eslú='eslú' para='para' creio='creio' guadiana='guadiana' reconhecimento='reconhecimento' íi='íi' _='_' a='a' necessário='necessário' c='c' uftâajhos='uftâajhos' guerra='guerra' eblrada='eblrada' n='n' ao='ao' _8eipa='_8eipa' o='o' se-me='se-me' importante='importante' ti='ti' ri='ri' ôl='ôl' remover='remover' aça='aça' obras='obras' certos='certos' i-c='i-c' agora='agora'>ft navegaçãod<_ que='que' bom='bom' no='no' lia='lia' governo='governo' tempo='tempo' do='do' adinnte='adinnte' ptwaivel='ptwaivel' conseguido='conseguido' mesmo='mesmo' se='se' zelo='zelo' sou='sou' não='não' vai='vai' _='_' a='a' c='c' mini='mini' e='e' ao='ao' o='o' resultado.='resultado.' p='p' vê='vê' acudir='acudir' nobre='nobre' já='já' tudo='tudo' rm='rm' fsewador='fsewador'>
• Affor», quanto ao que disse o nobre Visco n-desde Sá,-(coo» qoara.-estava agora conversando) .qt>e Jhe-hei de oifdiaei&T^ÁIíh-íft^tíla^ujer! o Governo excede»1 a» suas-íittribuiçõcs, dun-do ao luspocior da^ Obios 1'uljlicas uma gra-tibcaçãtii; •cu«úr1dig»/quB.fiftOí)eae(íáMr.>'Butsque creoi uln log-ar novo ; e eu digo que for nrrra Co.mn»}«àua, e. que adnuniiirativainentc «u a jwxlia dar. N"a LÍ-J se o. lofçart emdvô.;.inas as «uas attrtbuiçõos suo cm imiila parte o* qcrc exerci-o b Sr. Joírf^fítahcisWyBtdtrncíimp, q'ue urcnr^u. íSee eu recorresse a isto' parecc~»«e ojiie tte«va;boni valor o ar^mção.. (Q i$r. Kíscon-de, de i'a: — Valid.j Pouco mu unpoita ^q*^e valesse, porque^ não preciso de Tecorrer a Ital mo't4vow—Assim qije « abno n Cu ma ia dos Deputados de* pauto da nomeação, e da gia-tificaçao; .a.pro?cnltr plauos o pir»|ectos , que eerúo discvrtide». àXTio parcc«« ao Gaverno que este -objecto, q\Jc hoje &e crê cre tumanlja im-portaneia, a tivesse tal qoe tornasse íiecet&a1-ria a sua apresantução {simultânea d anrba$'-*3 Camarás. '
O SR. B E KG ARA .—Bem n meu pesar sou obrigado a líillar novamente n^stà r«n^*í'deiÉW»íi oij*r6 tía«goi •*4'ívÁdnipo.dná1dí 1 JTj0íftS!- ^fde^.^4',,^j;e^dò dl»,) Sendo o ReqúsvivimM do £$r\\ fyergar&Jut' gad» urgente $ foi totxjicdttUameUte hdoíMguftí da ju«», 'djfeou4ijíipr'í«?oáo'vflJMItftl(í>u«»í»p',i^''J "i O^Su^VEJB^K&CAtyDEIR^j^-Eu tUiv* SaxHa-»f 0 í>ri'!iVlmii{trtí do Reen» riãp tem já- vrndo : o negocio é ií»pf>riniilL', 08. Exv^jivdísie qug catatVa iín»'inpíd'€i dar £ts"mtarinttÇòss, por isso se V. Ji-x.4 mo.'permute vou Uufctaf' ddk1: "'• 1 Ssr.-Presidente, CTÍ ae» já que na outra Ca*; m-arn os Si s. Ministro? foram nitífíwWados-Jfl' este rcípoUo, eu 'mão j^reldridí» fâ7tr acciísu^íiOj nefi'hurt)a ao Governo, o me» fim *' chamttr lainbom et snu aitençãt»- ao-miesmô f\m , âindri que ít elk' jú loi chamada pela oi)ti»a Cainahi ; mas ou quando qiuz imolar" cstlft ^rve^rtoio1^! ai»ter'ormente ttô dia 'em q-«e «\\& se tíaclou na Camaia dos Deputados; c não quero aso* rd , depois de1 ter enunciada * npgotíio e(n 'iheho* ctítis^ideia^ão ,do que ellfe 'merece, ou cj»«C'-en o abandono, por ISBO Vou liaclar dolle. •' ' >..... Ju o Governo consente que itâo ^âo áimples-meirt« bandidos1, '-c q«e'sàrj guerrilhas'* otfqtfb mfeatam o Algarve.,.. (O ÒV. M-imiifr* dn Guerrto-: *-»-'Eu 'não consenti que^sejattrguem-lhas.) Qnandd digo lílo e refervffdo*m« ao'q\ití vi no Diário; m-as o caso é qne estão- orgam-sados, fu^&ndo lecnilKmeAlo^ e cxigmdo cv>n* tribui^òos dos Povos. É um facto qae'os-Po* vos de ut)iu grande [)«rte à Pêra Administração de Beja foi remeltido fto Gnvfrno um pkino"-para dar Jiir éuton pereuadrdo que -os 'Srs. Miniitros toin-o» maiores desejos d&e^icFfriinaren^íKyue1!-l O Bfl.MíNflS^HJ^eDC^NiriGOOlOai^. TRA'N&)lstiitt6)Ç »~»>a^oPce«ide«1lC'v aeneonsu. deríiçôes-qtre-trtaija^e f»i*r o^obdenficnadoí^ »àiO- crrgVraft deMc, xi dontbu p»HriotÍ8nu>J'Igt)6m fo»tom Beiças j o qxwsn pelas 'm«âina8^p»^a-nrhs.y na outra'CanriaFa • <À no='no' de='de' ifvrkrttmvrtíejmifnrjíhtfàuvas='ifvrkrttmvrtíejmifnrjíhtfàuvas' toais='toais' algaf='algaf' uma='uma' pefulms='pefulms' m='m' utídftsinaimkíçôt-s='utídftsinaimkíçôt-s' walemprjo-ooiao='walemprjo-ooiao' pertrtíííem1='pertrtíííem1' ixiarbaranrptis='ixiarbaranrptis' yji='yji' íanio='íanio' aitoàidcbã='aitoàidcbã' eia='eia' estas='estas' ho-raso..odbindos='ho-raso..odbindos'>'iAlg^irr^6l»rdz*-tám4iJavido -IÍFI eVflcouç«\o -daa mcdjflh*d,i^/hwpif< foi.fòrçnso fia t cr cooperarírinii Hiis>d • 'Os- bandos- na vepdndo. augTRpiítaraTn qica&r repprlHnfltn^irterfeoilbiwltfiidef^fWs mwea, e com-niutterain miirtJusj drprurtaçóos vm dití«whíes pwiles da Província , mas peln que loca ao^Aí-garve nuo itenaisido ,- segUndo •Km quanlo -freifcVs-t Sr. 'Prcsidarçte , o Governo acceita os con* saibos r^io -lhe dato os Mtíiiíbtoar de- Corpo Lc-giálaUv-o, e tein'-na devida cnnia osuju^l' IÍID of-fei^cen nai ilqbreffienndor; -loas (thgâiHdlo en> o&íôqTiio- á verdade)-a persí-giMçnor aeltvn deve ser tem-pieirtdtí' dei.aí^amaíseiie^olehew. O"Go-vérnrrt feinteolhido ©^«aiprèseníades^ dandot-lhes perdão ; e de&te modo* 03 bandos haviaai diminuído. Ha com Indo uma ÔA e«ie de con&cripçnQ ouJ recrutamento permanente- .para eeses desgraçados, q"«c au^mentam de numero> ou preenchera as-suas-perdas corn os descrttíyes, poriegiuudos |»41as Airtlioi idades loc^ei..> • Da p* r te du Heipanho, e peio orgíuVidccsea Mini«tro em Portugal , ncai» x> Gjovt-rno de ¥&\)&\ 'q«e uqtU-He Goverm") põem ú àossa ditspd-sição «ma porção de forra, -quo tem do ohrtro Irtdo do Giíudiana , pura cooperar -comnoaioo na eMtincção dos banth>s que igualmunle bos^*-liBam de quando em quando 'o Pmz visíf-M. Há pelicos dias tizetain arribar ui« ;l>ajco Hea-pnnbol á twargem PoJtugueza, c-ronbarainôOO-Hurofc ao dono detle. —'JNÃo julgo hoje faoil a retirada daqoelles salteadoras 'pant^p feivrilorip vrsmho, como acontecia, de ra-nito i em pó pafa cá, porque alli se tomam ás piecauçõcs íieçeá-&anas para obbta* á.'p«-ssagem , c paro oa perseguir.
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poréei Jl&o.tgttkgc» is,l& tuutui* em Açda. ,a tAtan-«ftt^ie^ctu&MiK^qpa» algfiaaíwuhwiiso* destoe \ •dtísertOMSKÍHSWn. que., vwo *>f w a-UqMtgueJ <_9 p='p' _='_'>
Alg04fv«^ii\%iab€indeb«odo>conit«tív fanamáuxj, í eapft-d* erime*^* inqis drlij|il!tudo, que -parfcer: çaitaigiukírs iiwáit»diiafcfp*wtHdos de co«,li»«nre ^ tttQfls*JMi(t(Uc' ^ftoru-niegiiifcmigzííjíw»»?) a uma eV pM 19 ide< «e bailia »!&«&««] u e 4) n
tiir^^M» addioda^ifrrie w^te, - oHi -re**rt.ap W te á Ás ^S>,', Mtii*t«>í,- poi ^qye é pó O o v&r no, n q \feofi coropeíe, que hajam •úLc^ptapôri na ointffc Cama ré norfla^fj&i' pírnitr-•axeniiei do recrutamdn£o.j a iiift«d»e ^IM o-Exet-ictâd í(tnlia'foi-aft , «i^a'nu qole o Govtmio -pofetn
Sur. President^^efli-^uanio &ô olíjaBct^/dé--^»1- í bir" ootfi a« tf^crilh^s d<í seotfmira='seotfmira' ebrr='ebrr' ajgiw-veié='ajgiw-veié' _-es--gèiriihj3i='_-es--gèiriihj3i' coj0='coj0' cdnhgoer.8è='cdnhgoer.8è' patfy='patfy' iifcssarioi='iifcssarioi'>^«K.Oi, 6 Cteio q-ttCLOsSrsv Ministios/lião de concojflar ' ne^taa idéaa; o -seu hm pnncipal tiev^e serio es-labej«cinieuLo de uma foixja inilitac capaz dedqr vigoi ás Auihondades , cuja foiça não é posai» vel conseguir-se*. e .o»s,if. MiNrs;rao.DA GAJIÍRR-AÍ—EU interrompi o Sr< Ctldenn, por que m-e |)arer-oeu T-r-»quando o ilIustra.Senaddi diásc qne o Goverrio linha concedido qiie bavw guerfi* Ilifls —r- (jua elle quenn dAt íú milhos eaprein sÕt;* eui outta occaêiào um seniido tlifiVienfe do que Anilam, A Qiinlm opimâo e miedrauT^rjl^, confoirnuí á do íjr. Mmislro dos Negócios |i»trangi;iroíw As guafnllias do ^Igajve tivetam o beu pnut cipio em homens fanatisadob, -pela causada y^urpaçfxo.; rna«(depois disso muitos indivíduos »e lhe, tem u9ido somente p#ia roubar t e se* gundo me consta mesmo algufis dots aeus par-tidistns tem sid.D roubados. JLogpi qu^ >í.\ve inolicia de que elles só propunham á formação de um irtaior corpo, o que iV,Ue. ha'alguma»'t»e/nu4ja», dei imniediatamerjr Lê oídeua ,paro ^iw marcliaiSç o liegiimento de Uavallnii.%,3 pftr^ Beja 9 por quç dlgune gi>«r-rdhda se Hnlia^n Upre^;viad|0,n^uelle-Di&Lrio-to; u/íiridtíi ,fan*-\jiQ(n qnp gê empregasse da* queJIe ponU) .4, Ç^yallaria 0 a |nÍ*^n£^na. cone tra os bajidido6,,combinancU), $e ,fc*se pojsir Y«l, aS su^í opciaçue» ÇOIM a da 'l'iopa ijue eAJSlu notAJ^arve conforme as circumstíiuciíi* e os movimpívlps dos mesmos gucrril-has. ^-O C? ovei no não prelcnde toviar medidas ÀÓ te m T parariífp, mas sim permanentes paca aca.ba.r coj» Qg ,gíi«rri,lh«s; ,{)orém as med^s.peima-ncnlco qi4ç se fiçvem, tomar são uquellas que acaba dq uiUicar o Sr. GetferaJ ./^agajlo, e ter ufDít (orça d y lj/>pa de linha, «onfiiideraveli 8 iiào lhe faltar o djiihcuo» .poi ,que s u m liavtn- ! dmUeífo. paia ll^j paga,r "re^ulainjeuty , e-, aa-t^fa^ér a muila^ .piitrae (de?pezas indispc^isa» | \eJ? para, a tropa que e&lá em opejaçôes íiúy est^i, liabihucjii a fazer 4pdo o.servkço,qu« delia se pôde e\.igtr. Ku conaidero Si. Presidente, que a tropa U,c linlifi bem oigaaisada e a que maip congorrierá f>,ora çoiiãfarvar a-tr^aquilidí^de na*jue4les Distnctos, Á dar conOan^-a aoa Pó-vás; entre tanto lambera,é preciso que as ,Au-tUoridftdes civis lucaes se prestem 9 auxhljar a« AuM^orjdfide,» najL,tare9, parn que^ss.as mesmas ÀMUioriilachis possam cumpiir cabalmeuta o seu dever u bpai,,da begmançd publica. —* O Go.verua lem tid.o ir^forma;ÇÔe5 anai®»ga» és que o ilhwt/e Sflí)aqlor, qcaba de-,referir, pelo que toca a .teiem -appaicctdu ,g-uctfiiUia3 cm diff&réríkeí pontos, pod^áW é tirflWi^CÁteufófb -»eií nôWrtfro, por qwe-oí facldS q«í4'afir>*Horj% -S>, 'Ministro'nfoPm€ as ínffrfmnçoes qu« -fenliain do-> ^upiriWías-,- 'dfef fliorlb, ,]ué ob pòssum sui1'-pr^hciíTler n«5 siltis «fnarrdafé'. ' » hu nào drgo n»ai;> nwlj poi q'ic neio q-.r- n Camará pi e-itá CÍIÍI^ÂÍÍ* ti^sta tjn-esrtào',1 e cort1-tlniraf^tttfdnTlrt' qu* 'hej-dô ^HíicftPrc-À' fodo^ o* lílfiios po8ái>cis p^ra acabar co-m aqnelJe í]a-g^lfo. {'•Jftvifídm:)^ -f • '!(J .Sn, tíKUGARA:r-."Sr: Píèsklentp, ert ptrdi- a palavra qtfifldb «xponlfirfeafnenttí dt-^e desLft lr»i(f»r que ^ povos (tnhfenViftzàb quando n Ti o declaravam qií«ía e^a-ni ns guernlliag ; o Si. "Amaral dib&e moiio l/ern afa^àa porque os povos nào os declaravam , que ora porr/ue léetn rrwtà fia serem (isw>$biadi>s; e eu acciesrenio que esle modo provém da fafta do if^urança md>v«dnal, « contarei um facto que pirtva ò qui* iligri. — O caleiro de utn parfícn.!.»!' aniig-ô ÍIJC-H , t; do S-r. Amaral, pArenlp do Sr. VMlez 0*^*41^, 'fcn-^assasaíoftdo prtf \jrri't«árào depois de Ajçura, 8r. Presidente, eu abundo nns itf^as do ísr. GiMK«fal Za^.^llo, mu* evos pi-«»
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dar esta explicação, do iljustre Scaador.jys podia inferir o contranp, Q' repilo que só ré. feri. o facto t|a LU formação que tive 4a General Commandanjte daquella Divisão.
O SR. BARÃO DE RENDUFFE: — Eu pedi a palavra para qne se prorogas.sc esto. Sessã,o ale á noite, por que acho que é nvte-res,sarjte tu^P «a^P flWíte.«0.UflvdUo, m.a&jd« neitnqma utilidade pa-ra, o .serviço publico.; pe.rdeu.jae- (pom j^to .a,,Prdern-c^o Dia,, entne tantq.e^^slou^rompto » estar aqui, mas pqr-gurvté-se se depois se devíj1tr«icla1r,d;o3 assump-tqs^ciesignados para Qrdem do P,ia, por que ate" agora ainda íjâo^actámo* do>s motivos p«r Jos quaes aqui viemps hov%., .
O Sn. PRESIDENTE; _ Em quanto á Ordem do dia, eu não a havia de propor depois da hora dad,a.t;tl£ «n» quanto a cquver$q-çãor aconteceu agora o que acanlece sempre que as ha —julg«-s.e que o Orador q ao pedio a palavra será o ultimo 9 fallar, mas depqjs pedem-a outros, c assim se vai prolongando a questão.-»-Agora tçvm a palavra pa.f« explicação o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, talvez seja a iiltima, e depois-«t Srf.Caldeira.
O S». MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS :-•- Agradeço a benevolência com que o Sqfiado o>ç tolera : nem abusarei da benignidade dos seus illuslres Membros. Ca]o-mefpor qn^ vcjp que um illu*4re Senador pugna pela ordem dos trabalhos; mo-s antes de calar-me de todo.,. (Fozes : — Falle. Fal-le.) Direi, mui poucas, palavras.
Estou já costumado, por mal de mcns pocr cndos, a puvn o elogio de certas tnadida» em quanto cilas se não tomam , -*-» uma >e2 adaptadas,'logo apparee,e qvieTn os fulmine, — Aqui neate Ioga r ouvi eu c o Senado o elogio da nossa antiga órgãoUação uiiltlac, fcMo por IMYI Senador de cujos princípios Hberae* ninguém podia suspeitar: eu concorri por convicção nesse panegírico, que no Stffladô -ao — Agora um illuslre Senador falia-nos em »c-funda linha confo-imc a Constituição, sem lembrar-se que essa segunda linfen, e nada são a mesma cousa. A Constituição não iracta do tal segunda linha: percamos d'sthi o sentido. — Ta?cha o nobre Senadoí & Governo de não apiesentar um Piojeclo paia a rfcor^icma^çãb da Guarda Nacional segundo es nossas ncces-sidadeô e cirçumstancias, mas o Goveino já apresentou este Projecto na onlra Camará, i A censuia e' pois mal cabida, c nada merecida. Pelo que respeita aos Batalhões» Nacionaes, esses morreram. Não tracto» de^fa&erxHicr a apolheose, mas diçei sémpr« -qu« oè melhores, Aulhoridades deste Reino louvaram todos esses Corpos, ainda pela maior parte em começo de organização, pelo «xcelleflte serviço que fizeram. Maft.foi preciso declaiar-se qup elles nieUiam medo — que eram ameaçadores, que a liberdade estava com elles em perigo — como se a tropa de linba não tivesse sido, e não se* já agoia um dos maiores sustentáculos da Constituição e das liberdades patuás. O certo é que o Governo creou «lês Corpos quando quiz defender a Constituição e a independência nacional, e que muito proveito tirou delles, apesar da sua imperfeição. A este respeito só rxprtmo um sentimento —Prasa o Deus que nunca nos seja necessário recorrer ao expodianàe de c roa r Batalhões Nacionaes. — Eu desejo que a Guarda Nacional boja or-ganisada, e creio como o nobre Senador que muito bom serviço ella póilc fazer, sem duvida; mas depende este bom serviço, e essa boa organisaçâo de certa pacificação de animo, u união de partidos que tarde ou cedo se dará. .- OSa. PRESIDENTE: —Eu não posso deixar de observar qne a hora já ileu , o que não obsta a que esta conveisacão continue pelo tempo que a Camaia quizer; mas, em qaanto nos achámos em numero, desejo dizei duas palavras *ohre as próximas SesbÕes.—- Segundo a pratica o dia de amanhou é destinado ti icunião das Cornmissões, pprem como é constante que depois de amniifian ha uma tuncção, que naturalmente chamaiá o concurso quarai geral, e por mo taUez o Senado se não poss.» leumr; pio-pofia que nmanhan , em ve^ de Comin-issões, houvesse Se OTÁHÍO 4B& -CAMARÁ Cottsultatta a Camará, > annuio , ao arbítrio \ prQflflrtU».;-"-'í/eve então a palavra -• < i O Ss. VELLEZ CALDEIRA.—O Sr. Mi-nis.tío fios Negócios Eslrangeiros disse que não quem fazír.a apotheose. do> Batalhões, .niFas S. Ex,a com effettQ a fer/e «om todo o entiiu-siasmo ; mas. eu, Sf. iPresideate , não fadarei do» BíUalhòes, nem das recrutas, nain do Exercito-, « só vrrei 4 quefAào, .pondo^tntçiranr»tn4e (í* parte o objecto >— &a4alhÓes: esse» já mor- -niet)p«f»dÉvem qAfcejer.go^efnar o Pavz.segundo a Constituição, e confio que aegundo.eil» o go-ven^wnao,; e como?esta pôew-í* sjua.djspostçào a Gtvarda Nacional, é de .esperar que S> Bx.V usarão delia segundo-a Constituição., e protnor verão quanto antes a dafvnitivâ approvação da nova organisa-cão da Guarda Nacional; e nssun cpino os Srs. Miiflistios veHfct0qut intuii pelaxlei cisão de difíVentes objectos que julgam ser de interesse publico, também ojutro ianto devem façei na,outra Gamara a respeita do Pi ejecto lediiivo £k.Guarda Nacional. (/Jpoiada*.) ' • Sr. Presidente, o negocio de que actualmente «QS •ocfiupâotos f po&to que interesse nti mediatamente a duas Piovmciás do Remo, é com tutla de interessa também xte>totla a Nação. (stpoiadt>&.) Declaro porem,, que eu nie ftz nenhuma cen&uia aos Srs. MimtKios, o qu« fiz foi pedn-jhe, e novamente peço, que tenham um plano a Cate respeito; se o prapoato não é bom eacolharn ontio, uma empieguem todos os meios possíveis para que se ponha um reine* dio efficaz e permanente a tão grande calamidade; porque não poderá issoeonaegmr-se cor»-limpado a mantlar-ae destacamentos, mas sim Corpos que para ali vão; é «is&Hn que se pode* rá pôr termo ás calamidades por que lêem «passado, e anula estão pá,-> sai) d o os habitante* d'a-quflile» Distrtfitoa.—•;tirv Presidem*^i comova Sessão está jú muito adiantada, e os illustres Senadores fatigados, eu termino as mmhas.absei-vaçfcft} -e peço b S* Esc.** enopregwem toda a sua actividade e vigilância u este icspeito, por que o objecto é attendivei, e o mal muito grande. (Entraram os fírs. Presidenje do^ensclho, e Ministro da Marinha.) O-Su. BERGARA: —Eu já mostrei den-tro desta Casa, quando em 1839 se tractou da fixação dn força de loura, que sabia qual era a organísdtjão militar do Pai z desde o pimct-pio da Monarchia. 15u lambem li o Foy, e por isso s«i bem o que elle diz, fcobrc à orga-msação militar de Portugal.—.Quando eu,'Si. Presidente r mostrei as vantagens que só tira-vatn da existência das Melicias, não quiz com isso mostrar, ou diaer que ÍHS queria'mslaura- - Hu respeito muito o Sr, Cotidé de Vrllg Rearfj, e peTmilta oHe*q\ie "cM1 lhe diga,' que quando fallei em Batalhões Nacionaes o fiz exponta-neamcnle, e sem reserva como custumo sempre fazer a respeito do qualquer'máierm etw que fallo, e «iam rtènhnmu intenção; e rogo* a S. E*.a qu? assim o creia. —*• A i/léa pois da Guarda Nacional não foi por min> apresentada, como lembrança aosSenhor.es Mirviítroâ; foi idéa minha que l-einbrei ao Senado, e ao Pai/?, chamando-lhe pôr essa occasiào segunda linha. Sr. Pieaidenlc , eu podena provar ao Sr. Ministro dos Negócios Esliangeiros, que a Guarda Nacional é a segunda linha do Exercito de terra até com o exemplo dp França , mas quando eu ivella fallei disse mui claramente, que queria easa Guarda Nacional, mas bem orgamsa-da, por qiiâ não queria desordem, nem anar-thia ; e permitla-se que eu diga por esta oc-ca&ião que nunca fui anarchista , nem entrei em revolução algumadurante toda a minha vida que tem 46 annos de idade, contando-se nella quasi vinte e cinco1 do serviço. Não sei pois, Sr. Presidente, que motivo haja para que n meu respeito se tenha ditoern certos Jornacs que *w\anarcht»ta> e outras cousas que acabam em «f/a/.... Eu que como jti disse*, e é sabido, nunca entrei em revolução alguma, e apezar de não haver factos alguns a meu respeito só») assim traclado, dando (como sempre o lenho feito) bastantes garantia* d^i minha vida passada. Faço esta declaração no Sentido para que soe no logarcom-pptente. •— Deixando isto direi agora, Sr. Presidente, que eu não acuso os Srs. Ministros da Coro, d que pretendo e' mostrar-lhes o quanto se torna necessário que elles façam uma escò* Hia particular nas aulhoridades , por quanto, delias vem tíauilos ma l lês: eu Sr. Presidente, vou ti'aqui para Abrmxitea f e logo n» .«iliUagem , ptfft ^Jt^napl^,de pelo mei^páisftporte, o»/guia; mas s^vã-o-soldados, ou creados-^ na maior pá r te'4.3 s terras, ninguém lhes pergtfntóc por nád» , e jft Sr. Presidente, quando eu me rcfen ú opv-nião que o íSr.-JBppgaia aqui emiltio sobre a nossa oiganisasção, miMar aniiga , tarribem ^ó lembrei um tgclo, não indiquei» que élle pró-pozesse qu-e volta&semoz a cilas» Não> era essa a mi nh» intenção, «o n do aliás murto agrade* eido ao tllustre Senador .peU crínsideraçào qnie sempre ihe tenho merecido. »*-Sr. Presidente, já eu disso que quando entrei no Ministério con* corri com o ine-u woto' por« acafea-f com os Ba» UlhÒQR Nacíonaes^ pelos motivos que de todos são conhecidos, mas devo declarar que lendo depui» diíeo T«o«íb*qtoj »m./nappa dosHarathòes que só haviam organisado, ache» qive o nume* ro dos que se tinham formado voluntariamente, era muito wi-aiotvidQ ywe «n «appunlva, e devo reconhecer que fizeram muito bom serviço. (Apoiado».) Não pretendendo nunca ter ama falsa popularidade, digo o que intendo, e menos duvida posso ter cm réfei ir f O SR, MINISTRO DOS NEGÓCIOS ES-TRAtfGEIROS: — Eu principio por dar a minha palavra de que nno'faço nunca allusòes pessones; e po&lo que -o nqbre Senador fnllou com alguma referencia a expressões de q-tic eu podena (er uèado, declaro que rrào fiz nenhuma, cemura que próxima, o\\ lemolamente s& podesse intender com referencia a anarchista; nunca por tal conheci o nobre Senador.-*—'Eu, Sr. Pwiídèwte', co-n^sirteiiando n» idades mmis-leMacs posso dizer que sou já velho no Ministério, e trago o meu compQrtaiwenlo^para »b»> no do qud digo. Ninguém tolera mais diversas opiniões políticas do que eu: quem pôde afiir* mar com rasào. qi»e enr -leolia nem dbto, nem feito mal a^lgue-m por opiniões políticas ? Antes alguém me tem arguido dedcmasiaiio condescendente. Agora, Sr. Presidente , pelo que respeita á Guarda Nacional, o que eu disse foi — que o Governo já tinha apresentado um Projecto na outra Camará, e um Projecto com todos os requisitos que exige a Constituição do Estado; mas eu não posso intender que ella seja segunda linha de unia cousa que é a pii-rneira ; a Guarda Nacional, não e'.força militar. Por conseguinte, como segunda linha, de nenhum modo pôde ^er considerada. A Constituição marca a força militar, e declara a Guarda Nacional força cw»l. Por este lado não pôde havei questão alguma: o que eu desejo* que tal Guarda corresponda aos fins da vu-á O SR. PRESÍDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS:—-Agora subc do meu Col-lega , o Sr. Mmistio dos Negócios Estrangeiros, que ellô linhar tido a bondade de se encarregar de significar ao Senado a urgência do Projecto de Lei, vindo da otílra Camará, ré-lalivo ao Orçamento das Municipalidades: eu pedia a urgência na drscussão deste Projecto por que sem clle não pôde concluir-se a codificação das diversas disposições administrativas.
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uma funcçâo publica ; e cm consequência lo-
os que rs. enadores qe quzercm nsssi esse acto, o possam fazei em logares que llies
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meação , que em certo modo já tinha anteci-
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lar a Alfândega da Horta a outras Alfândegas
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trabalhos.
A Oídem do dia para ámanlian são os mês-
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TE: — A Camará OJJIR-dcce ao Sr. Ministro da Marinha esta commu-
nabsrfj a se ratarao os aois
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Lei, da Camará dos Deputados,—sobre igun-
vencimento os Empregados Públicos jubilados, aposentados, ou reformados, que forem nomeados para qualquer EmpregoSiálSstá alhada a Sessão. *•*** "^
Eram quasi cinco horas.
[.'amante át>
W3fc I^i*Wrfo'rfeOiphs sé= oititfttotio fta 'Sessfto tiè 80- de Agosto titfm ròlaçfto ífrte ti*éi»£i 1ògaf"ii ,iisdtir'áo d^Sjrí^itoVdè de Linfrárfes1 (a"pag. 321, col.'2.*'é'3.*Y, fentret-ò qttál ê o d u e1 sei»iièk do'Str ^
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..,, .,,£ÍM ^i^^fo,çmfiW >iVMítjífiWí,a fâla»Hf\ fm^d mm*rta'jtofyhúa suffitànu*n&$é discutida, nr 9 'sr, tye^d^nif »/• pó»*então.
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DUQUE
ABERTA a Sessão ás duas horns e meia da larde, veiificou-se a presença de0âSena-dprcs, a saber: 9* Sis. Carões d'Al,ineidir)^a, dó^keTícfulfí?,, do Tojal, é de Víllar Tóipicn , Gamboa e .tiz,, Za^alloj Condes de A^iMfzj /1^'Liiiliarès, 'de"^\f«'Ho, e de Penafifef?' wle-^cVrcys, Duque tfe'Palujetla , Pereira tíó Ma-i,' OárrèUÍ j.Coala e Atuaial, ^ef]5;\ Sa'-
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lajvâ, Pessânfia, Coideiro Feyo , Bordara", Vcllez Cardara, jPortjugíjl e Ca^o, SeipaMa-( liado, Mnrquez 'de Lòdlé, ' ÍP. J". Mwdiádo, c Viaconde dç Sá da Bw^çira, ' , ,
Lcu-se a Acta da Sessão antecedente, e ficou opprovada.
O MÍ. PRESIDENTE: —Devo participar aos Sis. Senadoies, por assim m'o haver com-mun içado o Si. Mini&Uo da Marinha, que, pão obstante o ter-se designado as quatro ho-rns paia se lançar ao mar a Nau Vasco da Gama , será conveniente que aquellcs que quize-
assistir a e^se acto vo um pouco mpis cedo , quero duci , depois das três hotas.
Alencionoii-bp um Ofticio do Sr. Senador L. .1 Ribeiro, participando o motivo por que não podia comparecei á Sessão de hoje. — A Ca* mora ficou inteirada.
O SR.. SURPA SARAIVA : — Foi-me re-mettida uma Repicaenlação da Camará Municipal de S. Joào d'Arèas, a qual mando pura a Mesa juntamente com o seguinte
Requerimento.
Senhores : Lembiarom-sc os habitantes de Vi-zcu de fazer um grande edifício paia hospital — Projecto muito louvável. — Não fórum com tudo pio vistos, quando sem fundos piopuos, c conespondentes faculdades o quizernm fa/,ei magi-stoso. Então pediram, c obtiveram ha muitos ânuos, durante o antigo regimen, uma Provisão (que de sua propua natureza era temporária) paia que diveisos, o remotos Con-celliob, como o de S. João d'Arêas, que ur-nhuni interesse tom naquelle estabelecimento, pagassem um real de cousumo para cll«', usurpação que continua, e que, depois de adoptado o novo systema , se torna «mais escandalosa ; porque as contribuições, ou são liilnilos ^eiacis que só por Lei se estabelecem — ou são miinicipaes , que pertencem á particular admi-nislioção e gerência do respectivo município. Hiia pore'm nem e' consequência de uma Lei geral , que não existe ; nem uma postura mu-cipnl ; foi sim uma graça; ou concessão Pio-w^ional do antigo regimen, que talvez por momos de patronato) promoveu os interesses de Vueu ú custa dos povos de Concelhos remotos. E unia continuação de3lo abuso — cujo rome-iiio ou cassasião peço se indique aoGovcino a lavoi dos oppriinidos (especialmente do Con-telho- do S. João d'Ai^as) com esse ónus — para obra ; cm que não tem parte ou interesse algum :
ciucltendo-se para o mesmo ftm ao Governo a Representação, junta, feita pelas Authonda-drb itinnicipaes, e moiadores do Concelho; Mulo que para lemediar um abuso contra as Leis, não é precisa providencia Legislativa; bondo mais que sufticicnte a Authondnde do Go-
verno para execução das Leis existente-;.
Concluo pedindo novamente que a Iteprcsen-
l.içào do Concelho de S. João d' Áreas, com vAíx indicação, soja enviada ao Governo de Sua Magebladc arnn de tomar-se na consideração que rneiecer. — Sala do Senado «31 de
1. fre
Foi tudo revtt&tòdjQ à Çfínwiifí&áô, d( Q S«, BtíRGA Apoe^^Qta^ um.ProjeQto General Qpofk), pajfoendp»*^; r tre Autlior ha de convir em certas alterações que eu julgo indispenaav€Í'|e lhe façam : oPio-jecto é o seguinte v e peço que beja remeltido l, (da clinica, que tiverem o Cuiso do Estado Maior da mesma Eschola , c possuírem a patente de Tenentes, serão immediatamenle admitlidos no Corpo do Estado Maior, logo que completem na Eschola do Exercito o Curso respectivo desta Arma. §. único. O Governo preferirá para a admissão de que tracta este aitigo, os indivíduos que reunirem a estas cucunslancias , terem alcançado em suas Infoi mações, pelo menos, a qualidade de bons em Literatura, costumes, e prudência. Ari. 2." A' medida que entrarem para o Corpo do Estado Muior quaesquer Oíficiaes comprehendidos, tanto na presente Lei , como no Decreto de 12 de Janeiro de 1837, sahirão do mesmo Corpo outros tantos de igual patente, ou das immediatamenle superiores, que não tiverem as habilitações exigidas por Lei. § único. Logo que se preencha o quadro do Corpo do Estado Maior com Officmes que reunam as habilitações legaes, o Governo somente admittirn os Oíficiaes nestas circumslan-cias c quando houverem vagaturas Ait. 3.° Os Bacharéis formados em Ma-thematica, que obtiveram as in foi mações de que tracla o ai ligo 1.°, e se destinarem á carreira militar, logo que assentarem praça em algum dos Corpos do Exercito, ficarão gozando as vantagens que a Lei concede aos estudantes que completam o Curso de estudos na Eschola Polytechmca. Ari. 4.* Fica revogaria ioda a Legislação em contrario. Sala do Senado 31 d' A gosto de 1811. — Beigara. — O SR. CONDE DE LINH ARES: — Tnm-bem vou ler o Projecto , que me propuz apresentai sobie este assumpto, pedindo que seja igiwirnenie remetlido ilCommissão de Guerra: é como segue Projecto de Lei. Artigo 1.° Os Bacharéis formados em Ma-thcmalica na Universidade de Coimbra, que assomarem praça ou já se acharem no Exercito , serão promovidos a Alferes alumnos quando se matricularem nol.° atino du Eschola do Exercito, ficando desta sorte cmpaiidade com os alumnos da Eschola Polytechnica, com que ficam equiparados. Art. 2." Os Bachaieis formados e que forem Alferes alumnos, poderão ser promovidos aos três diversos Corpos ^científicos do Exercito, quando tiverem as outras habituações requeridas para estes Corpos. Ari. 3.° Fica revogada toda a Legislação em contrario. — Conde de Lírt/xires, Senador. os l'rt>jecto*t>cremetteramlogo á Com-de Guerra. O Sr. Secretario Machado, por pai te dft Mesa, leu o seguinte Pútccor. "l jgi ^eífcutb k, W cm uma-fwirwcifkgioí .do ír^spíqnva^^iwi^Ro^peJa qutl cofu-Q PrnttCttfWie-íkTa^iygpafiliia Ftanoiseo íQ 4» Sjilvn* ftfcptíqUneamoalfe ae tira lifrewpregA qu*,
íjMad| ir ,rmt> a>ve- da Guaiuia, ta-cíptlipna tojoar tU iieoesiidtaiá átiotp prover o Logai vago, conhecendo em icsultado sei impossível sobreeâtar no provimento desse Los;ai : e poi lanto Paiece ú Mesa que aos dois Praticantes de Tachygraphia Manoel de Paiva Reis e Souza, e João Carlos de Almeida Cai valho sejam au-gmenlados os ordenados de cento e sessenta uiiL réis annuaes, que acloalmente vencem, do modo seguinte; o piiineuo a duzentos e quarenta mil íeis, e o segundo a duzentos mil re'ia. A Mesa piopoem este auginentu temlo ouvido o chefe da icspectiva Repartição , que da apph-cação dos mesmos Piaticantes deu a mais satisfatória informação, que aliás pôde ser apreciada pelos Membros dd Cauuua em vista dos trabalhos que todos os dias lhes são pieaentes. A pequena difTeiença do nugmentu piuposto em ic-laçúo aos indivíduos de que se liada, fumla-se não na differença du applicação mas no exilo delia. Parece também á Mesa que o Alumno de Tachygraphia João Chrysoslomo Pereira da Silva seja admittido a praticar aquella Arte nesta Camará, dandosc-lhe cento e vinle mil réis annuaes, a titulo de ajuda de custo, e que perceberá sómento em quanto pela sua ap-plicação a merecer, podendo depois ser alten-dido para um Logar de Praticante, segundo a aptidão que for desenvolvendo. A Mesa conclue o seu Parecer, obseivando que desta admissão e do augmenlo dos ordenados" dos Praticantes, ainda resulta uma economia de cento e quarenta mil re^s annuaes a favor do cofre da Casa, compaiando a despe-^3. que tem de se fazer na Repartição Tachy-graphica d 'ora etn diante, com aquella que se fazia ate á occorrencia que originou a Proposta que tem a honra de submetter á deliberação do Senado. — Palácio da« Cortes etn 29 de Agosto de 1841. — Duque de Paluielta, Presidente. — Pulycarpo José Machado , Senador Secretario. — Conde de Mello, Senador Secre-tano. O SR. PRESIDENTE: — Esta Proposta da Mesa fica para segunda leituia, centre tanto poderão os Srs. Senadores inteirar-se delia para se votar cm outra Sessão. (Pausa.) Como a Camaia nào está em numero, e talvez ainda compareçam mais alguns jMei»-bros , será conveniente suspender a Sessão por meia hora. (Apoiados.) j A suspensão teve efectivamente logar, ás duas horas e Ires quartos. As Ires e meia , disse O SR. PRESIDENTE :— Continua a Ses-_- Como nào compareceu mais nenhum Senador, reuni a Camará unicamente para de-claiar que a Ordem do dia para Sexta-feiia, 3 do corrente, e a mesma que vinha para hoje. — . Eslá fechada a Sessão.