8 DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

a fronteira e quando já ameaçavam a Republica e a Patria.

Esse decreto veio a seguir á prisão de tres padres que eu effectuei no meu concelho e que estavam em communicação directa com D. João de Almeida.

Foi em virtude d'este e de outros casos semelhantes que se deram no país que o Governo entendeu que era indispensavel fazer um decreto com o qual assegurasse a punição e castigo d'esses criminosos, a favor dos quaes não se pode levantar uma voz.

Esse decreto arma o Governo dos meios sufficientes para fazer punir esses conspiradores.

Sendo, como é, este projecto de lei uma reedição d'este decreto, que ainda não foi sujeito a nenhuma revisão, nem tão pouco me parece que estejamos aqui, positivamente, a fazer a sua revisão, julgo que o actual projecto, mesmo sob o ponto de vista dos que o defendem, é perfeitamente dispensavel.

Como não pensarmos em que esses conspiradores não se darão pressa em acceitar esta amnistia e continuarão a conspirar tranquilamente, visto que a facilidade com que se dá esta amnistia lhes assegurará que não será difficil obter uma segunda amnistia?

Essas disposições relativas aos homiziados são perfeitamente inuteis, não servem absolutamente para nada. Não haverá maneira de executar as sentenças.

Não ha necessidade absolutamente nenhuma de, nesta Assembleia Nacional Constituinte, logo nas primeiras sessões, se estar discutindo este projecto, dando-se ao mundo o exemplo de que os principios são nada e de que as occasiões são tudo.

Não pode ser. A Assembleia Nacional Constituinte não pode, de maneira nenhuma, renegar todo o programma republicano, todo o seu passado.

A Republica, meus senhores, é mais alguma cousa do que uma simples mudança de instituições. Um pensamento mais alto domina. A Republica é um regime acima das pessoas, acima das occasiões, acima dos homens.

Não, a Assembleia Nacional Constituinte não pode esquecer isso, e não tem necessidade de estar a reeditar esse decreto de 15 de fevereiro de 1911.

A Assembleia, Sr. Presidente, não tem mais do que occupar-se d'este projecto, tem que discutir a Constituição e rever a obra legislativa do Governo Provisorio da Republica. (Apoiados).

Em vez de estarmos mettidos ent disputas e discussões que para nada servem, é indispensavel e necessario que nós nos congreguemos com toda a nossa boa vontade para tratarmos de fazer obra util e proveitosa para o país. (Apoiados).

É absolutamente preciso e indispensavel que cada um de nós se subtraia da sua pessoa e se deixe dos pruridos de se impor e de fazer de um simples projecto da lei uma questão pessoal.

É urgente, é absoluta e inteiramente indispensavel que se faça isso, para que, na verdade, esta Assembleia Nacional Constituinte mereça a confiança do país inteiro e de todo o mundo culto.

Ponham-se de parte as disputas, as contendas, em que a Assembleia parece querer absorver se, porque não ha proveito algum nem para a Republica, nem para a Patria, nem absolutamente para ninguem. (Apoiados).

Disse o Sr. Artur Costa que este projecto assegurava a defesa a todos os conspiradores, mas o que é certo é que o Sr. Alvaro de Castro declarou hontem, na sua resposta, que acceitava qualquer emenda apresentada nesse sentido.

Este projecto, nas suas disposições e contradições, e uma obra juridica que eu me abstenho de classificar com adjectivos novos.

Sr. Presidente: o que eu quero fazer ver é que estou aqui, não para provocar ninguem, nem para me deixar guiar por quaesquer criaturas, sejam ellas quem forem, mas para concorrer unica e exclusivamente, dentro da minha intelligencia e do meu esforço, para que a obra da Assembleia Nacional Constituinte seja mais pura e proveitosa.

Eu disse e repito, e peço desculpa de repetir algumas palavras que já disse, em referencia ao Sr. Alvaro de Castro, quando S. Exa. não estava presente, que o Sr. Alvaro de Castro começou o seu discurso por affirmar que era preciso discutir de boa fé, pois que só de má fé se poderia pronunciar qualquer palavra em desabono d'este projecto.

Não acredito que S. Exa. se quisesse referir a mim, por que o Sr. Alvaro de Castro é um militar e como tal é incapaz de se dirigir, a quem quer que seja, de maneira indirecta; se se quisesse referir a mim, certamente o teria feito de uma forma altiva e desassombrada. (Apoiados).

Por outro lado, V. Exa., Sr. Presidente, deveria ter intervindo immediatamente, se acaso tivesse adivinhado nas expressões do Sr. Alvaro de Castro qualquer intenção ou insinuação injuriosa. Eu digo isto, porque V. Exa. tem não só o direito mas a obrigação do o fazer, em virtude do Regimento.

Do que não ha duvida, porem, é de que antes de S. Exa. falar, a unica pessoa que falou contra o projecto fui eu, e não é preciso ser-se demasiadamente intelligente para averiguar que o Sr. Alvaro de Castro se dirigia a mim, quando dizia que era preciso estar de má fé para se atacar o projecto.

Eu quis provar á Assembleia que da minha parte não ha senão boa fé. (Apoiados).

Quero dizer á Camara que todos aquelles Srs. Deputados que, na Assembleia Constituinte, trazem para a discussão de qualquer projecto, argumentos de caracter pessoal e insinuações ou affirmações offensivas de quem quer que seja, fazem-no unicamente para occultar a deficiencia de argumentos.

Se o Sr. Alvaro de Castro se quis referir unicamente a mim, é porque não sabe prezar sufficientemente a honra e a dignidade alheias. E porque...

O Sr. Alvaro de Castro: - Peço a V. Exa., Sr. Presidente, para pedir explicações ao Sr. Antonio Granjo sobre as frases que S. Exa. acaba de pronunciar.

O Orador: - Exijo do Sr. Alvaro de Castro que explique as suas expressões, e depois, e só depois, darei as explicações que entender (Apoiados).

(Trocam-se apartes).

O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados que não interrompam o orador. Estou persuadido que da parte do Sr. Antonio Granjo não ha intenção de ser desagradavel, pessoalmente, a nenhum dos Srs. Deputados. Realmente, a forma por que S Exa. se está dirigindo a um Sr. Deputado não é positivamente a mais parlamentar.

O Orador: - Não quero de forma alguma que o incidente se perpetue, V. Exa. não ouviu hontem, mas eu ouvi muito bem, que o Sr. Alvaro de Castro disse que o projecto tinha sido discutido com má fé.

Eu tive a serenidade sufficiente para ver que esse conflicto nessa occasião seria realmente inconveniente, seria dar uma nota nesta Assembleia que eu de forma alguma queria dar. E por isso resolvi deixar a resolução do caso para quando eu falasse, deixando ao Sr. Alvaro de Castro a inteira responsabilidade do conflicto.

Comprehende, portanto, V. Exa. que aquillo que eu disse é muito pouco, em respeito á expressão do Sr. Dr.