REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

26.ª SESSÃO

EM 3 DE JANEIRO DE 1912

SUMÁRIO.- Lê-se e aprova-se a acta. Lê-se o expediente.- O Sr. José Barbosa requere à Câmara autorização para reunir a comissão de finanças durante a sessão.- A Câmara assim o resolve.- O Sr. Alexandre de Sarros defende e manda para a mesa um projecto de lei tornando aplicável nos estudantes de medicina o disposto no artigo 20.° da lei do recrutamento. - O Sr. Brito Camacho faz observações e o Sr. Simas Machado lembra que o projecto vá à comissão de guerra. - O Sr. Alexandre de Barros pede a urgência para o seu projecto. - A Câmara nega-lhe a urgência.- O Sr. Sá Pereira ocupa-se duma manifestação no Paço de S. Vicente enviando uma moção para a mesa. - É generalizada a discussão a requerimento do Sr. Afonso Ferreira. - Sôbre a moção do Sr. Sá Pereira, usa da palavra o Sr. Brito Camacho lembrando que a discussão seja sustada até que esteja presente algum membro do Govêrno. Assim o resolve o Sr. Presidente. - O Sr. António Granjo estranha a ausência dos Srs. Ministros, a alguns dos quais desejava fazer perguntas.- O Sr. Alfredo Ladeira lamenta o facto, pois que tambêm desejava interrogar o Govêrno sôbre assunto de muito interesse para a Caixa Económica Operária. - O Sr. Luz de Almeida faz declarações acêrca da Carbonária.- O Sr. Presidente convida os Srs. Deputados a mandarem para a mesa quaisquer documentos.

Ordem do dia (continuação da discussão do projecto de lei n.° 25 sôbre acidentes do trabalho). Usa da palavra, que lhe ficara reservada na sessão anterior, o Sr. Moura Pinto, que envia para a mesa duas propostas de emenda. Responde-lhe o Sr. Ministro do Fomento (Estevão de Vasconcelos).- O Sr. Presidente declara que antes de se passar à discussão na especialidade, se vai proceder à votação da questão prévia apresentada pelo Sr. Jacinto Nunes.- O Sr. Manuel Bravo requere votação nominal. A Câmara aprova. - Lê-se na mesa a moção do Sr. Jacinto Nunes que é aprovada. - O Sr. Presidente de Ministros (Augusto de Vasconcelos) ocupa-se da manifestação no Paço de S. Vicente. Usam da palavra sôbre o mesmo assunto os Srs. Ministro da Justiça (António Macieira) Jacinto Nunes e Brito Camacho que envia uma moção para a mesa. - O Sr. Barbosa de Magalhães declara aprovar a moção e faz largas considerações sôbre o facto em discussão. No mesmo sentido falam os Srs. Gastão Rodrigues, Amorim de Carvalho e Sá Pereira que pede licença à Câmara para retirar a sua moção. Usa tambêm da palavra o Sr. Germano Martins, seguindo-se-lhe os Srs. Ministro da Justiça (António Macieira) e Jacinto Nunes;- O Sr. Miguel de Abreu requere que se prorrogue a sessão até se liquidar o incidente. A Câmara aprova.- O Sr. Presidente dá uma explicação ao Sr. Leite Pereira que lhe agradece e desiste da palavra.- O Sr. Presidente de Ministros declara que o Govêrno aceita a moção dó Sr. Brito Camacho. Lida na mesa, é approvada.- O Sr. António Granjo responde às considerações feitas, antes da ordem do dia. pelo Sr. Luz de Almeida.- O Sr. Álvaro de Castro chama a atenção do Govêrno para os actos do administrador do concelho do Fundão. Responde-lhe o Sr. Presidente de Ministros (Augusto de Vasconcelos).- O Sr. Ministro da Guerra (Alberto da Silveira) dá esclarecimentos ao Sr. Álvaro de Castro. - O Sr. Presidente levanta a sessão, marcando a seguinte e a respectiva ordem do dia.