4 DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

moderna onde o enorme trabalho que já hoje fornece seja acrescido pelas mais favoráveis condições que a higiene e o confronto criam.

Nessa orientação se procede hoje ao estudo do saneamento da cidade e se procura rasgá-la por uma ampla avenida, que pela sua directriz, cuidadosamente estudada, muito contribuirá para melhorar rapidamente as condições higiénicas e a estética da cidade.

Esta obra encontra-se, porêm, demorada por a comissão municipal administrativa da Covilhã não ter poderes para proceder á demolição da igreja paroquial de S. Pedro, que se encontra no eixo da avenida projectada.

Não tendo esta demolição inconveniente algum para o exercício do culto, visto a 200 metros daquela se encontrar o templo da Misericórdia, e ainda apoiados na hipótese 1.ª do artigo 93.° da lei de 20 de Abril de 1912, temos a honra de submeter à vossa apreciação o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° E concedida à comissão municipal administrativa da Covilhã a igreja paroquial de S. Pedro, para ser demolida.

Art. 2.° Se decorrido o prazo dum ano depois da entrega autorizada pelo artigo 1.°, não estiver realizada aquela demolição, caducará a concessão feita.

Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessões, em 31 de Maio de 1912. = Os Deputados pela Covilhã, Amílcar Ramada Curto = Manuel Bravo = Helder Ribeiro.

Admitida. Para a comissão de finanças.

O Sr. Presidente: - Vou abrir a inscrição para antes da ordem do dia.

Vários Srs. Deputados pedem a palavra.

O Sr. Ministro das Colónias (Cerveira de Albuquerque) - Pedi a palavra para ler à Câmara um telegrama que recebi de Timor e que dá notícias agradáveis, não só para a Câmara como para todo o país, pois que se certifica a pacificação da província.

Leu.

Como era realmente uma notícia agradável, entendo que devia comunicá-la à Câmara e ao país.

O orador não reviu.

O Sr. Pereira Vitorino: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: quando eu, no último dia que tive a honra de falar nesta casa do Parlamento, declarei que o director geral de instrução primária se me apresentava como flagrantemente incompetente para o desempenho do cargo que está exercendo, não me servi duma apóstrofe violenta, como meio de prender a atenção dos meus prezados colegas.

O problema da instrução primária é daqueles que implicam com a honra empenhada nas promessas do partido republicano: essa atenção, só por isso, julgo ser devida às minhas considerações.

Vou, pois, Sr. Presidente, sem nenhuma animosidade, sem nenhum ressentimento, e, apenas, na compreensão do meu dever de Deputado republicano, dizer à Câmara, sinceramente, que o director geral de instrução primária, embora por muitos outros títulos mereça a nossa consideração, como director geral de instrução primária, necessita de não estar mais dirigindo, ou regulando, os serviços dêsse ramo de instrução.

Tanto mais me animo a dízê-lo, quanto é certo que, tendo vindo o Sr. Ministro do Interior dizer, numa das últimas sessões, que num processo daquela Direcção Geral se encontrava uma falsificação, o país ainda não sou be - como deveria ser uso corrente em uma borocracia são país ainda não soube que êsse alto funcionário tivesse requerido uma sindicância à sua direcção.

É, pois, nestas circunstâncias, e num momento em que u entendo que toda a rigidez de processos é necessária para se fortificar a implantação do novo regime, que eu digo que bem mal colocado está o director geral de instrução primária, hoje mais do que nunca, no cargo que desempenha. (Apoiados).

Eu já disse, numa das últimas sessões, como êsse funcionário está comprometendo tanto a instrução, que todo o serviço se pode dizer paralisado!

De regulamentação ao decreto de 29 de Março de 1911 apenas existe o primeiro capítulo, e esta falta é tam prejudicial, que até o último congresso pedagógico se ocupou dela, manifestando o seu voto por que êste estado de cousas se remediasse.

A situação económica dos professores primários não só pela falta de pagamento de subsídio para renda de casa se agrava; eu disse tambêm como, estabelecendo a reforma três classes de professores primários e tendo ficado já consignadas no Orçamento as verbas respectivas, ainda até hoje tal classificação se não fez.

Da classificação dos inspectores o mesmo disse eu tambêm, sucedendo a mais com êstes funcionários que, recebendo antigamente a verba por igual de 100$000 réis para serviços de secretaria e intendendo-se que essa verba devia ser proporcional ao serviço de cada um, tem estado todos êles sem receber cousa alguma, porque a verba em bloco encontra-se ainda por dividir.

Com relação às escolas normais, ouviu-me tambêm já dizer a Câmara como tiveram de regular se os cursos do 1.° ano para as antigas escolas; como nenhum plano se estabelecera para o seu funcionamento: como nem sequer se cumpriu o artigo 170.° da reforma, na parte que diz respeito a elaborar-se um programa; como, por falta dêste, estão várias turmas sendo regidas por diferentes professores, cada um seguindo o seu programa, o que se verifica no livro de ponto; finalmente, como tudo indica que para o próximo ano as cousas assim continuarão.

Alegou-se, no entanto, que as escolas normais se não criavam por falta de dinheiro. Mas nem eu compreendo que despesas haja no nosso país que melhor se justifiquem do que aquelas que sirvam para promover a instrução e para fomentar a agricultura.

Não compreendo que se tenham aumentado despesas noutros Ministérios, e quê no Ministério do Interior não se tenha aumentado, a bem da instrução. (Apoiados).

A meu ver, a instrução e o fomento são as fontes de progresso, para as quais tem de concorrer os sacrifícios do povo.

O Sr. Brito Camacho: - V. Exa. tem, de memória, qual era para o fomento o orçamento antigamente?

O Orador: - De memória não tenho.

O Sr. Brito Camacho: - Pois agora está em 13:000 contos de réis; aumentou 3:000 contos de réis.

O Orador: - Mas quando eu digo que é para o Ministério do Fomento e para o da Instrução, que mais devem concorrer os nossos sacrifícios, não quere isto dizer que S. Exa. não tenha concorrido para o desenvolvimento da agricultura...

O Sr. Brito Camacho: - Não é por mim, mas sobretudo pela verdade, que fica.

O Orador: - A verdade fica sempre das minhas palavras.