Diário da Câmara dos Deputados

vaçSo do projecto criando o concelho de Sacavcm.= O Presidente, João Rodrigues dos Santos.

Para a comissão de administração pública.

Ofícios

Do Ministério do Fomento, satisía/endo os requerimentos n.os 208, 353 e37<_ rodrigo='rodrigo' joão='joão' e='e' dos='dos' tierno='tierno' josé='josé' srs.='srs.' p='p' nunes='nunes' rodrigues='rodrigues' deputados='deputados' silva.='silva.' ricardo='ricardo' da='da' luís='luís'>

Pura

Do Ministério das ('olónia^, satisfazendo o requerimento n.° 20.:>, do Sr. Deputado llcider Armando dos Santos Ribeiro.

Para a Secretaria.

Do Ministério das Finanças, satisfazen-do os requerimentos n."s 33,'), 308, 300 e 300, dos Srs. Deputados José António Si-muY.s líaposo Jmiii.r, 1'edro J;muário do Vale. Sá Pereira, Eduardo de Almeida e João Gonçalves.

I*ara a Secretaria.

Do .Ministério das Finanças, rcsponde.n-do ao requerimento n." 3Í>0 do Sr. Antó-nio Amornn de Carvalho.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal d" Óbidos, pedindo a imediata aprovarão do projecto de lei que autori/a a importarão de milho para consumo público do país.

Para a Secretaria.

Do Governo Civil de Portalegre-, acompanhando uma representação da Câmara Municipal de Marvão, pedindo uma variante 110 traçado da linha férrea de Ks-tremox a Castelo de Vide.

Para a Secretaria.

Para a comissão de obras públicas.

Do M.inistério do .Fomento, satisfazendo o requerimento n." 301 do Sr, E/equie,l j de Campos. j

Para a Secretaria. \

Do Ministério do Interior, acompanhai!- j do o processo relativo à pretensão do m é- j dico, António Kalbino Rego, em que pede para ser de tinida a sua situação oiicial, j

como médico ao serviço no posto antropo-métrico junto do Governo Civil de Lisboa, a fim de ser enviado à comissão do Orçamento.
Para a Secretaria.
/'ara a comissão d» Orçamento.
Da Presidência do Senado, convocando as duas Câmaras do Parlamento para em sessão conjunta apreciarem os seguintes projectos de lei: n.° 117 de 1013, permitindo a admissão de funcionários civis e militares no Montepio Oricial; n" 120 de l O 111, aplicando os artigos (57." c OSH ° do Código do ProeenM) Civil em determi nados casos; n." 171 de l O P», coiice&aão de terrenos á Companhia dos Caminhos de Ferro junto da estação do Valado; n.° 300 de 1013, concedendo um subsídio anual a Academia de Sciéncias de Portugal; n.° 307 do 1012, criando o concelho do Bornbarral ; e n.° 21 de 1014, criando o concelho de Alpiaroa.
Para a Xvcrc.iaria.
l ).i i'residência do Sen?i'lo. acompa1 nhando .-i proposta de Jei que Jem pui' fim reconhecer às Faculdades das l'iiivei^-idji-des a competência para i'e-olucão em as-.siintos 1'ejjpeitantes ás nialnV.iila> e, noa exames dos alunos no período transitório e pela qual. assim formulada, foram substituídas as propostas de lei emanadas da (/amara dos Deputados ('pareceres n."s 10 e 23) referentes, respectivamente, à permissão duma segunda época de exames a alunos do ensino superior reprovados e ao tornarem-ise definitivas designadas matrículas condicionais.
Paru K comissão de. instrução mípcrior, cape ciai e técnica.
Da (./'amara Municipal de Óbidos, pedindo que seja mantido o preço de 3,02 como limite máximo da aguardente, conforme o projecto apresentado pelo Sr. Tiago Sales.
Para a Secretaria.
Para a comissão d'1- agricultura-,
Da Comissão Municipal de Sintra, sobre a Lei da Separação do Estado e das Igrejas.
Para a Scc-retaria.