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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 11

EM 20 DE JUNHO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso

Secretários os Exmos. Srs.

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 55 Srs. Deputados, lendo-se a acta que é aprovada sem discussão, com a presença de 72. Lê-se o expediente e é admitida uma proposta, sôbre a revisão constitucional.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Ministro da Agricultura (Jorge Nunes) declara-se habilitado a responder a uma interpelação que lhe foi anunciada. - O Sr. Augusto Dias da Silva, em negócio urgente, trata dos últimos acontecimentos ocorridos na cidade de Lisboa, por efeito da greve operária, pedindo explicações, que Lhe são dadas pelo Sr. Presidente do Ministério (Domingos Leite Pereira). - O Sr. João Pinheiro manda para a Mesa um projecto de lei sôbre emendas a introduzir na Constituição, sendo aprovada a urgência, sendo mandadas tambêm para a Mesa algumas propostas de alterações à mesma Constituição, da iniciativa da Sr. Deputado Alberto Xavier. - O Sr. António Francisco Pereira considera ilegal o encerramento da Casa Sindical, declarando que o Partido Socialista repudia o emprego de meios violentos, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Ministério. - O Sr. Sousa Varria apresenta e justifica um projecto de lei. - O Sr. Ministro da Agricultura apresenta um projecto do lei para o fim da extinção na praça de acrídios no distrito de Portalegre, requerendo urgência e dispensa do Regimento, que são concedidas, sendo o projecto aprovado, com dispensa de última redacção, depois de declarações feitas pelos Srs. Vitorino Guimarães e Mesquita Carvalho. - O Sr. Presidente do Ministério comunica os termos dum oficio da policia com respeito à prisão de Alberto Martins Pinto e outros. Sôbre o assunto usa da palavra o Sr. Raul Tamagnini Barbosa, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Ministério.

Ordem do dia (Primeira parte): Eleição de comissões.

Ordem do dia (Segunda parte): - Continua a interpelação do Sr. Alves dos Santos ao Sr. Ministro da Instrução (Leonardo Coimbra) acêrca da extinção da Faculdade de Letras na Universidade de Coimbra. - O Sr. Alves dos Santos, tendo ficado de véspera com a palavra reservada, termina o seu discurso, mandando para a Mesa uma proposta, que é admitida. Usa extensamente da palavra o Sr. Ministro da Instrução, em resposta.

Antes de se encerrar a sessão. - São trocadas explicações entre o Sr. Velhinho Correia e Ministro dos Abastecimentos acerca do comércio das sementes oleaginosas. - O Sr. Presidente do Ministério insta pela discussão do projecto de lei sôbre a data da posse dos corpos administrativos. - O Sr. Ministro das Colónias (João Soares) expõe as condições em que mandou anular o despacho do capitão médico Correia dos Santos a chefe de serviços de saúde, facto a que se referiu na sessão anterior o Sr. Paiva Gomes. Manda para a Mesa uma declaração de voto. - O Sr. Costa Júnior trata de carnes congeladas e de falsificação de géneros alimentícios.

O Sr. Presidente dá conta do resultado das comissões parlamentares eleitas.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia 23 à hora regimental.

Documentos mandados para a Mesa. - Representação dos professores da Universidade de Coimbra. - Projectos de lei.

Abertura da sessão às 14 horas e 55 minutos.

Presentes à chamada os Srs.:

Acácio António Camacho Lopes Cardoso.
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Alexandre Barbedo Pinto de Almeida.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.