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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 67

EM 23 DE OUTUBRO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio e Maia

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 43 Srs. Deputados.

É lida a acta da sessão anterior, que é aprovada, achando-se presentes 51 Srs. Deputados.

Dá-se conta do expediente.

Foi admitida à discussão uma proposta de lei.

Antes da ordem do dia. - Usa da palavra para interrogar a Mesa o Sr. João Bacelar.

Entra em discussão o artigo 4.° do parecer n.º 38.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) manda para a Mesa uma proposta de emenda ao artigo 4.° e outra aditando um parágrafo ao mesmo artigo. São admitidas.

O Sr. Campos Melo manda para a Mesa uma proposta de emenda, que é admitida.

O Sr. Campos Melo requere a prioridade para a sua proposta.

É rejeitada a proposta de emenda do Sr. Manuel José da Silva. Feita a contraprova a requerimento do mesmo Sr. Deputado, é considerada aprovada.

A Câmara rejeita o requerimento do Sr. Campos Melo.

É rejeitado o artigo 4.º do projecto. Feita a contraprova, a requerimento do Sr. Manuel José da Silva, confirma-se a rejeição.

É aprovada a proposta de substituindo do Sr. Campos Melo.

A Câmara aprova a proposta de aditamento do Sr. Manuel José da Silva.

Entrando em discussão o artigo 5.°, o Sr. Manuel José da Silva manda para a Mesa uma proposta de emenda. É admitida.

O Sr. António Maria da Silva faz breves considerações sôbre o artigo em discussão.

Segue-se no uso da palavra o Sr. Manuel José da Silva que manda para a Mesa uma proposta de emenda que é admitida.

Esgotada a inscrição, é rejeitado o artigo 5.° do projecto, aprovada a emenda do Sr. Manuel José da Silva e aprovada a proposta de substituição do mesmo Sr. Deputado.

Entra em discussão o artigo 6.°, usando da palavra os Srs. Alves dos Santos e Manuel José da Silva, que apresentam propostas de emenda. É admitida a proposta de emenda do Sr. Manuel José da Silva.

O Sr. Campos Melo faz algumas considerações e, em seguida, é admitida a proposta mandada para a Mesa pelo Sr. Alves dos Santos.

Esgotada a inscrição, é rejeitada a proposta do Sr. Alves dos Santos. Feita a contraprova, a requerimento do mesmo Sr. Deputado, é considerada aprovada.

É aprovado o artigo 6.°, salva a emenda.

É aprovado um artigo novo do Sr. Manuel José da Silva, salva a redacção.

Entrando em discussão o artigo 7.°, usam da palavra os Srs. António Maria da Silva e Campos Melo que manda para a Mesa uma proposta de emenda

O Sr. Eduardo de Sousa (em nome da comissão de redacção) manda para a Mesa um parecer e faz declarações.

É admitida a proposta do Sr. Campos Melo, e em seguida, aprovada, bem como o artigo 7.°, salva a emenda.

Entrando em discussão o artigo 8.°, usam da palavra os Srs. Ministro do Comércio e Manuel José da Silva que apresentam emendas ao mesmo artigo. São admitidas.

O Sr. Jorge Nunes faz algumas considerações sôbre as propostas apresentadas.

Usam em seguida da palavra os Srs. António Maria, da Silva e Campos Melo.

Esgotada a inscrição, é rejeitada a proposta do Sr. Ministro do Comércio.

Feita a contraprova, a requerimento do Sr. Ministro do Comércio, é considerada aprovada.

E aprovado o artigo 8.°, considerando-se prejudicada a proposta de substituição do Sr. Manuel José da Silva.

Entrando em discussão o artigo 9.º, usa da palavra o Sr. Alves dos Santos, que apresenta uma proposta de emenda. É admitida.

O Sr. Campos Melo, em nome da comissão, declara aceitar a proposta do Sr. Alves dos Santos. O Sr. Manuel José da Silva pronuncia-se no mesmo