REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADO;

SESSA.O IsT.0 155

(EXTRAORDINÁRIA)

EM 17 DE NOVEMBRO DE Í920

Presidência do Ex,mo

Secretários os Ex.moí Srs.

Sr. Abílio Correia da Silva Marcai

Baltasar de Almeida Teixeira António Marques das Neves Mantas

Sumário.— Abre a sessão com a presença de 34 Srs. Deputados.

É lida a acta e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.— O &r. Orlando Marcai trata dos acontecimentos de S, lomé, de que podem resultar graves perturbações de ordem publica e pede que se discuta o projecto de Lei n." 349-E.

O Sr. Ladislau Batalha, invocando o respectivo preceito regimental, insta pela discussão do seu projecto de lei referente à exportação da azeitona.

O Sr. Mat,donado de Freitas pede que, com urgência e dispensa do Regimento, se discuta um pr.o-jecto de lei de melhoria nos vencimentos dos funcionários administrativos, por ajuda de custo.

Havendo número regimental, é posto à votação o requerimento do Sr. Maldonado de Freitas. Depois de usarem da palavra sobre o modo de votar o Sr. Deputado requerente e os Srs. João Camoe-sas e Godinho do Amaral, é o requerimento dividido em duas partes, sendo aprovada a urgência e rejeitada a dispensa do Regimento.

Ê aprovada a acta sem discussão.

São aprovados pareceres de última redacção.

Ordem do dia.— Entra em discussão o parecer n." 515, sobre u reforma dos milit .ires do exército e da armada que fi-ram promovidos por distinção ou reintegrados quando da proclamação da República em 19 W.

Ê aprovado na generalidade, depois de usar da palavra o Sr. Domingos Cruz.

Depois o Sr. Tomás Rosa requereu que o projecto fosse enviado à comissão de guerra, aditando o Sr. António Afaria da, Sil'ôa que -pu.ru, a Mesa fossem enviadas quaisquer propostas de emendas ao respectivo projecto. Requerimento e aditamento são aprovados, tendo usado da palavra sobre o mofa de voiar os Srs. Orlando Marcai. Alberto J o.'dão, Américo Olavo, João C amolas, Eduardo de Souoa, Viriato da Fonseca e Domingos Crus.

O Sr. Jaime de Sousa requer e, e é aprovado, que em seguida à discussão do parecer n." 355, se discuta o parecer n.° 827.

Entra em discussão o parecer n.° 355, 'obre o temr>o de classe em matéria de concursos referentes ao-decreto n." 0:553.

É aprovado sem discussão, fendo dispensada a última r-:dacção.

Entra em discussão o parecer n." 327, sô^.re a delegação, por parte do Governo, numa corporação local na cidade de Ponta Delgada, d", determinadas faculdades.

O parecer é aprovado sem discussão, tendo a última redacção dispensada.

É aurovado com uma emenda o parecer n.° 352, referente à escola de recrutas, tendo usado da palavra os Srs. Raul Tamagnini e Plínio Silva. É aprovado, sendo dispensado da última redacção.

Continua a discussão, que ficara pendente, do parecer n." 123, que. restabelece a lei n.° 827 com outras disposições. É aprovado com emendas e dis-pensa de leitura da última redacção.

E aprovado sem discussão o parecer n." 624, criando o Instituto Colonial, sendo dispensada a última leitura.

E aprovado o parecer n.° 528, com dispenso, da última redacção, cedendo o bronze paro, um monumento a Gualdim Pais, na cidade de Tomar.

É aprovado com uma proposta, e com dispensa de leitura da última redacção, o parecer n.° 473, sobre os funcionários aduaneiros em comissão de serviço extranho.

Entra em discussão, que fica pendente, o parecer n." 373, sobre assistência judiciária.

Enccrra-sc et sessão, mareando-se a -mediata para o dia seguinte, à hora regimental.