REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 39

EM 23 DE FEVEREIRO DE 1926

Presidência do Exmo. Sr. Alfredo Rodrigues Gaspar

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Mariano de Melo Vieira

Sumário. - Aberta a sessão com a presença de 50 Srs. Deputados, lê-se a acta da sessão anterior e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Alberto Vidal pede que se providencie energicamente no sentido de se descobrirem os autores do atentado dinamilista contra o pároco de Oiã.

O Sr. Custódio de Castro trata do procedimento de um juiz que está realizando um inquérito em Angola; refere-se ò crise de trabalho em Gaia e ocupa-se do mau estado das estradas em Vila Nova de Ourem.

O Sr. Marques Loureiro insta pela remessa de documentos, protesta contra o atraso do pagamento a professores primários e censura uma transferência feita pela pasta da Instrução.

O Sr. Sant'Ana Marques insta pela remessa de documentos que solicitou.

O Sr. José Domingues dos Santos pede a repressão legal do jôgo ilícito, ou que êste se regulamente.

Responde lhe o Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva).

Os Srs. José Domingues dos Santos e Presidente do Ministério voltam a usar da palavra.

O Sr. Manuel José da Silva apresenta e justifica uma proposta no sentido de se fazer mais rápida e proficuamente a discussão do Orçamento. Requere urgência e dispensa do Regimento.

Admitida a proposta, usam da palavra sôbre o modo de votar o requerimento os Srs. Vitorino Guimarães, Manuel José da Silva e Carvalho da Silva.

O Sr. Cunha Leal agradece à Câmara as manifestações de pesar pela morte de seu pai.

São aprovadas a urgência e dispensa do Regimento para a discussão da proposta do Sr. Manuel José da Silva.

O Sr. Carvalho da Silva requere a contraprova com contagem.

Confirmasse a aprovação por 62 votos contra 23.

É aprovada, a acta da sessão anterior às admissões.

Ordem do dia. - Prossegue o debate sôbre a interpelação do Sr. Rosado da Fonseca ao Sr. Ministro da Agricultura a propósito da importação de trigo exótico pela Manutenção Militar.

O Sr. Aboim Inglês conclui o seu discurso, iniciado na sessão anterior.

O Sr. Ministro da Guerra (José de Mascarenhas) responde ao orador.

Os Srs. Eduardo Fernandes de Oliveira e Amando de Alpoim usam sucessivamente da palavra sôbre a ordem, fendo admitidas as respectivas moções.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Gaspar de Lemos) justifica e envia para a Mesa uma proposta de Lei pela qual se autorizam empréstimos mercantis às emprêsas da pesca de bacalhau, em designadas circunstâncias.

É aprovada a urgência.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. Carvalho da Silva ocupa-se do escândalo que diz ser o das percentagens de emolumentos e multas que percebem os funcionários incumbidos de aplicar as leis tributárias e chama para o facto a atenção da Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Presidenta encerra a sessão, marcando a imediata com a respectiva ordem.

Abertura da sessão, às 15 horas e 11 minutos.

Presentes à chamada, 50 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 58 Srs. Deputados.

Srs. Deputados que compareceram à abertura da sessão:

Adolfo de Sousa Brasão.
Adolfo Teixeira Leitão.