Sessão de 16 de Dezembro de 1912

do Sr. Senador Montenegro e da renúncia do Sr. Senador Monjardino. Imprima-se no «Sumário».

Da comissão de marinha, sobre o projecto de lei n.° 6-A.

Transita para a comissão de finanças.

'Da comissão de finanças, sobre a proposta de lei n.° 23Õ-D, que tem por fim conceder uma pensão ao cidadão Francisco Xavier Latino Coelho. A comissão é de parecer que a proposta não deve ser aprovada.

Para imprimir e distribuir.

Da mesma comissão, sobre o projecto de lei n.° 6-A, que tem por fim mauter aos actuais lentes da Escola Naval as garantias que lhes eram conferidas pelas leis ern vigor à data da publicação daquele decreto.

Publique-se no & Sumário».

Da mesma comissão, sobre o projecto de lei n.° 10-A, que tem por fim conceder uma pensão anual a Abel Coelho, filho da falecida enfermeira do Hospital do Porto, Isabel Ferreira Coelho.

Para imprimir e distribuir.

Da comissão de finanças, sobre a proposta de lei u.° 248-F, que tem por fim conceder a Albertina de Oliveira e Matos a pensão de 30$000 réis mensais.

Para imprimir e distribuir.

Últimas redacções

Foram aprovadas as últimas redacções dos projectos de lei n.os 131-E, 3-A, 261-A, 261-B e 261-C.

Justificação de faltas

Do Sr. Senador Ribeiro Seixas, enviando um atestado médico justificativo das suas faltas e participando o falecimento de seu pai, c que o obriga a dar mais algumas faltas.

Para a comissão de infracções.

Telegramas

Aldeia Galega, 14.— Associação Comercial de Aldeia Galega, do Ribatejo roga a V. Ex.a a maior urgência na aprovação do decreto sobre importação milho, fava e centeio. = A Direcção.

Deu-se conhecimento.

Moita, 14.— Comissão este concelho pede-me solicitar Senado aprovação projecto milho, cuja falta torna precária sua al-mentaçâo.= Administrador concelho, Silva.

Deu-se conhecimento.

Aldeia Galega, 14.— O Sindicato Agrícola de Aldeia Galega pede V. Ex.a para ser aprovada a importação do milho, fava e centeio exótico para panificação e alimentação de gado:= O Presidente, Diogo Rodrigues de Mendonça.

Deu-se conhecimento.

O Sr. Presidente: — Consulto o Senado sobre se deseja fazer na próxima sessão a eleição para a comissão do orçamento.

O Senado tesolveu afirmativamente.

O Sr. Anselmo Xavier: — Mando para a mesa umas últimas redacções. Foram aprovadas.

O Sr. Cristóvão Moniz: —Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministério do Fomento, me seja enviada, com urgência, cópia da comunicação da 9.a Repartição da Direcção Geral de Contabilidade à Direcção Geral da Agricultura, acerca do cabimento, nas verbas orçamentais, da despesa com os nossos quadros do pessoal dos serviços agrícolas-= Cristóvão Moniz.

O Sr. Boto Machado : — Mando para a mesa o projecto n.° 229-A.

O Sr. Artur Costa : — Mando para a mesa um parecer e respectivo projecto.

O Sr. Arantes Pedroso : — Mando para a mesa o seguinte

Requerimento