Sessão de 24 de Fevereiro de 1913 5

estas que lhe apresento em nome duma região profundamente patriótica e essencialmente trabalhadora.

O Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva): — Sr. Presidente: o ilustre Senador Sr. Manuel José de Oliveira chamou a minha atenção para assuntos que na verdade correm pela minha pasta.

Quanto à ponte a que S. Exa. se referiu, sôbre o Lima, devo dizer que, efectivamente, já no tempo do Sr. Estêvão de Vasconcelos se tratou dêste assunto, mas até o dia de hoje não deu entrada no Ministério do Fomento o projecto das respectivas modificações, que tinha ido para Viana do Castelo.

Já pedi, telegráficamente, êsse projecto, e fiz saber ao engenheiro director das obras públicas de Viana que não estava disposto a esperar muito tempo pela devolução daquele trabalho. Êste assunto será, portanto, tratado em breve, com o cuidado que êle merece.

Relativamente à dragagem, vou mandar estudar o que convêm fazer, mas, infelizmente, não poderei mandar executar êsses trabalhos no corrente ano económico, porque já está gasta a verba consignada no orçamento para êstes serviços. Todavia, mesmo que essa verba existisse, as obras não poderiam ser feitas, porque demandam ou necessitam de aparelhos especiais que, no actual momento, o Estado não possui. Porém, a Junta Autónoma dos Melhoramentos do Pôrto encomendou uma draga de bastante potência, draga que ela está disposta a ceder depois para trabalhos em portos do norte.

No tocante à estrada de circunvalação, já está aprovado, com parecer favorável da estação competente, o respectivo projecto, restando simplesmente obter os fundos necessários para encetar os trabalhos.

No próximo ano económico, se eu ainda estiver dirigindo a pasta do Fomento, terei muito prazer em mandar executar essa obra, que é absolutamente justa e indispensável.

Pelo que diz respeito ao quiosque, espero informações precisas, pois se diz que há quem tenha direitos, cuja existência desejo averiguar.

O Sr. Manuel José de Oliveira: — O indivíduo, a que S. Exa. se refere, não tem direitos alguns em face da lei.

O Orador: — Desde que isso se averigue, mandarei proceder à destruição do quiosque.

O Sr. Manuel José de Oliveira: — Agradeço a resposta do Sr. Ministro do Fomento.

O Sr. Fortunato da Fonseca: — Sr. Presidente: pedi a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro do Fomento, a fim de chamar a sua atenção para um assunto referente ao modo como foram feitos os fornecimentos, ao caminho de ferro de Sul e Sueste desde 1902 até a proclamação da República, dos azeites para iluminação dos comboios do mesmo caminho de ferro.

Êste facto já levantou celeuma entre os empregados do caminho de ferro durante a monarquia, e tanto que foi tratado na imprensa, e eu estou convencido de que as pessoas que tomaram parte na sindicância, que foi feita sôbre êsse assunto, não tiveram conhecimento de que havia irregularidades no fornecimento do azeite.

Eu pedi alguns documentos, pelos quais vejo que o Estado foi defraudado numa quantia relativamente importante.

Até 1902 o azeite era fornecido por meio de concurso em hasta pública. Nesse ano, porêm, o conselho de administração determinou nomear um agente, dando-lhe uma percentagem por litro comprado e um bilhete de livre trânsito; isto durou até a implantação da República. As vantagens que daí provieram são eloquentemente demonstradas pelos documentos que, demoradamente, me foram fornecidos e sôbre os quais baseio a minha argumentação.

Os mapas de fornecimento de azeites fornecem-nos dados curiosos que esclarecem completamente o assunto.

Salta logo à vista, ao examinar a acidez, que o exame desta era feito por mera curiosidade, pois que se verifica que, mesmo com seis graus, era aceito o produto.

Tomando para exame o ano de 1906, o primeiro para que possuo elementos de comparação, vemos que nos preços, comparados com os do Mercado Central de Produtos Agrícolas e, em Janeiro, com os dos mercados de Abrantes e Elvas, há uma diferença que, em média, se pode calcular em 230 réis o decalitro; mas o ponto em que a eloquência dos números fala