4 Diário dos Sessões do Senado

Note V. Exa. que não havia absolutamente nada de estranhável no meu requerimento, nem deslialdade.

Houve apenas o desejo sincero de concorrer para que se dignifique esta Pátria que eu desejaria ver engrandecida e respeitada.

E para V. Exa. ver quanto eu fui sincero, termino mandando outro requerimento para a Mesa.

O orador não reviu.

Foi lido o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministério da Instrução Pública, me seja fornecida nota contendo o número de horas de serviço a, que o obrigado, por lei, o Sr. Dr. José Maria Queiroz Veloso no exercício das suas funções de:

Director geral de Instrução Universitária;

Vice-reitor da Universidade de Lisboa;

Director da Faculdade de Letras de Lisboa;

Director da Escola Normal de Lisboa;

Professor da Faculdade de Letras das cadeiras de Propedêutica Histórica, História de Portugal (2.ª parte;, História da Filosofia Antiga e História Geral da Civilização;

Professor da Escola Normal das cadeiras de Pedagogia, História da Pedagogia, organização e legislação comparada do ensino primário e organização e legislação comparadas do ensino secundário.

Outrossim requeiro nota dos vencimentos, gratificações ou qualquer provento pelo exercício dos variadíssimos misteres retro mencionados, devidamente discriminados. — Júlio Ribeiro.

O Sr. Alfredo Portugal: — Permita-me V. Exa. e a Câmara que eu, embora não estejam presentes os Srs. Ministro da Guerra e Presidente do Ministério, venha tratar dum assunto de sobeja importância para o prestígio e dignificação da República.

São poucas e ligeiras as considerações que vou fazer.

Todos os jornais do dia 11 deste mês anunciaram, ao tratarem do julgamento de dois oficiais no tribunal especial de Santa Clara, que o Sr. Ministro da

Guerra ordenara que no dia 16 próximo, ou seja amanhã, fossem suspensos êsses julgamentos, a fim de o juiz auditor, promotor e defensar poderem fazer uma selecção dos processos por forma a saber-se quais as responsabilidades que cabem aos implicados no movimento de Monsanto...

Isto faz-se, Sr. Presidente, quando já vão passados quási seis meses depois dêsse movimento!

Era na ocasião em que se procedia às investigações a respeito do mesmo que se devia ter procurado fazer essa selecção, ver as responsabilidades agrupar os réus por unidades e formar a acusação para só seguir o julgamento.

Isto, Sr. Presidente e meus senhores, lembra aquele lente de Direito da Universidade de Coimbra, conhecido de quási todos os bacharéis em direito, membros desta Câmara, do qual é desnecessário indicar o nome, «que é o fim de dois ou três meses de estudo dum compêndio usado nessa cadeira, o, quando para o seu termo, para o completar, faltavam apenas dias ou três lições, êle vinha, nobre na sua altivez e altivo na sua nobreza, explicar a forma de se estudarem as lições dêsse livro»...

Isto, Sr. Presidente., é o mesmo que só passa com o movimento de Janeiro. Só passados seis meses aparece uma ordem do Sr. Ministro da Guerra no sentido de serem suspensos os julgamentos no tribunal de Santa Clara a fim de se verem quais as responsabilidades que competem a cada um e quais os verdadeiros criminosos!

Mas não foi só isso. No dia seguinte aparecia uma local em um jornal, que li, dizendo que os defensores da República projectavam uma manifestação ao Sr. Presidente do Govêrno no sentido de se acabar, creio que era isto, com o tribunal de Santa Clara!...

Se os julgamentos têm sido morosos, a culpa, Sr. Presidente, não é do decreto n.° 5:614, de 10 de Maio último, visto que elo foi feito como o devia ser, isto ó, obedecendo à mais rápida celeridade. Êsse tribunal mereço todo o nosso respeito e consideração, por isso que se compõe de oficiais do nosso exército dignos da nossa maior admiração e do mais profundo respeito.