4 Diário das Sessões do Senado

Mas não acontece, em regra, o mesmo com as secretarias de Estado, onde a burocracia tudo entrava, tudo dificulta e tudo complica.

E pior, muito pior do que isso é a norma sistemática — que representa desdém, desrespeito e desprimor - de não satisfazerem a qualquer exigência legítima de parlamentares, feita por intermédio da Mesa.

Ora isso é em demasia desprestigiador para o Parlamento e não pode continuar como norma. Não pode.

No outro período parlamentar requeri vários documentos e esclarecimentos por todos os Ministérios. Pois até hoje nem um só, note bem Sr. Presidente, nem um só me foi fornecido.

É quási inverosímil.

Contra essa norma desrespeitosa e desdenhosa protesto veementemente o vou mandar para a Mesa uma proposta, para a qual requeiro urgência, procurando destarte fazer terminar situação tam vexatória e humilhante para nós todos.

A proposta é a seguinte:

Proponho que se oficie ao Exmo. Sr. Presidente do Ministério, pedindo-lhe que ante os seus colegas do Govêrno, na primeira reunião, saliente o facto estranho e repreensível de, sistematicamente, as diferentes secretarias do Estado não satisfazerem as requisições legitimas que, por intermédio da Mesa, os Senadores requerem, lembrando a conveniência de se proceder disciplinarmente contra os que, por essa forma, desrespeitam a autoridade do Parlamento.

Sala das Sessões do Senado, 16 de Outubro de 1919. — Júlio Ribeiro.

Para a Secretaria.

O Sr. Alberto da Silveira (Por parte da comissão de guerra): — São múltiplos os assuntos pendentes desta comissão, dos quais alguns precisam de grande atenção. Dá-se, porêm, a circunstância dalguns membros que a compõem acumularem os seus serviços oficiais com o Parlamento e não poderem dedicar todo o seu tempo aos assuntos pendentes.

Daqui, demoras.

Assim, julgo que terá a sanção dos meus colegas a proposta que envio para a Mesa, no sentido do serem agregados à referida comissão os Srs. António Maria Baptista e Abel Hipólito.

Lida na Mesa, é aprovada.

Lê-se na Mesa o documento enviado pelo Sr. Júlio Ribeiro.

O Sr. Morais Rosa: — Desejava saber qual a classificação dada a êsse documento pela Mesa. Êle não pode ser nem uma proposta nem um projecto de lei.

Afigura-se-me que o seu contendo deve significar apenas um desejo expresso junto da Mesa para que esta chame a atenção do Govêrno para o assunto a que ela se refere.

O Sr. Júlio Ribeiro: — Aos Srs. Bernardino Machado e Afonso Costa se enviaram saudações por meu alvitre, tendo eu adoptado redacção parecida à dêste documento para as propostas que então representei, o sôbre as quais não houve dúvidas.

Não obstante, não faço questão e transformo o documento que enviei para a Mesa num pedido que esta satisfará.

O Sr. Presidente: — Vou oficiar ao Sr. Presidente do Ministério no sentido pedido.

O Sr. Dias Andrade: — Vou mandar para a Mesa a seguinte nota de interpelação:

Desejo interpelar, o Exmo. Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior sôbre as violências exercidas contra o pároco da freguesia de Ancião, do concelho do mesmo nome, e do distrito de Leiria.- Dias de Andrade.

Para a Secretaria.

O Sr. Presidente: — Está esgotada a inscrição para antes da ordem do dia.

Não há ordem do dia, e por isso marco a sessão próxima para têrça-feira, à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

O REDACTOR—Adelino Mendes.