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Diário das Sessões do Senado
ser, mas o Estado tem de ser estranho a todas, abstendo-se por isso, quando não de assistir, ao menos de colaborar na cerimónia do culto.
Eu, por exemplo, que não professo nenhuma confissão religiosa, vou muitas vezes assistir a enterros e missas para prestar as minhas homenagens às pessoas a que respeitam, conservando sempre nessas cerimónias a atitude do maior respeito, mas sem colaborar no mais insignificante gesto do culto, não aceitando sequer uma das velas de que é de uso distribuir nos enterros pelos assistentes.
Haja o máximo respeito e tolerância por todas as religiões, mas no regime da separação em que vivemos não pode o Estado Republicano colaborar ou oficiar em actos de culto.
Assistir sòmente em certos casos. O que me consola é a certeza em que estou, e que ninguém me desmentirá, de que todas as altas individualidades que assistiram à imposição do barrete cardinalício, nenhuma delas teve a idea de representar o Estado. Trata-se de pessoas honradas incapazes de invocar poderes que não tinham, e porque assim sejam não tiveram, decerto a vã pretensão de representar ilegitimamente o Estado.
Vou terminar dizendo: para honra da República o Estado Republicano não figurou em tal cerimónia.
Foram, é certo, presentes os mais altos magistrados das Instituições, mas como representantes das suas próprias pessoas, umas por serem católicas, outras por consideração pessoal para com o Sr. Núncio, outras por gostarem de festas, ainda outras por acompanharem pessoas de destaque, e todas para coroarem essa obra ingente da diplomacia portuguesa, tam ingente que os dois personagens que a si avocam a honra de tamanha conquista nada mais fizeram depois disso no campo diplomático, certamente por ficarem extenuados com o colossal esfôrço. Tenho dito.
O Sr. Alves de Oliveira: — Sr. Presidente: na última sessão foi lido na Mesa um telegrama a V. Ex.ª dirigido por vários elementos da Ilha da Madeira e dos quais fazem parte parlamentares, membros dos corpos administrativos, do funcionalismo público, magistério; advocacia e representantes das fôrças vivas daquela ilha, saüdando V. Ex.ª e esperando que o Senado secunde o movimento iniciado ali a favor duma mais ampla descentralização administrativa.
Eu entendo, Sr. Presidente, que o assunto do referido telegrama não pode ser relegado à secretaria do Congresso sem merecer um especial relêvo e sem, pelo menos, merecer da minha parte as necessárias referências.
Sr. Presidente: na Ilha da Madeira iniciou-se ultimamente um movimento no qual se encontram interessadas todas as classes sociais, a fim de se obter do Poder Central e dos poderes constituídos uma mais ampla descentralização administrativa.
Os distritos insulares, aos quais foi concedida a descentralização administrativa criada pelo decreto de 2 de Março de 1895, foram dalguma maneira melhorados pela lei de Agosto de 1903, lei todavia ainda insuficiente como factor do preciso progresso insular. Daí o levantar-se na citada ilha um côro unânime reclamando não só uma descentralização financeira ampla, mas ainda uma mais ampla descentralização administrativa, porquanto todos reconhecem que por melhor boa vontade que haja nos homens que ocupam as cadeiras ministeriais, nem sempre os assuntos açoreanos de solução inadiável sofrem uma decisão rápida, nem sempre são tocados com aquela presteza que os mesmos assuntos reclamam. De maneira que não é, Sr. Presidente, uma abdicação de poderes que se solicita, uma derivante das atribuições do Poder Central para os poderes locais; o que se pretende é o poder-se agir ràpidamente e com eficácia em tudo que representa trabalho e utilidade para os povos açoreanos.
Sr. Presidente: eu disse que não podia ser relegado à secretaria do Congresso o telegrama a que aludi sem, pelo menos, eu a êle me referir, endereçando palavras de louvor a todas as classes da Ilha da Madeira às quais interessa êste problema, problema que igualmente interessa a todo o arquipélago açoreano.
Ainda ultimamente o distrito de Ponta Delgada, que eu tenho tido a honra de representar no Parlamento nalgumas sessões legislativas anteriores e na actual, pelas suas fôrças, energias e valores, a cou-