Sessão de 26 de Junho de 1920

tii em à sessão solene que ali se realiza no dia 27 às 21 horas e 15 minutos. Para a Secretaria.

'Requerimentos

Dos cidadãos Francisco Xavier, Augusto Alves da Costa e Manuel da Cunha Lusitano, pedindo para serem reconhecidos revolucionários civis ao abrigo da lei n.° 1:691.

Dos cidadãos Eugênio Teixeira Araújo Guimarães e Carlos Pedro Duarte, pedindo para serem reconhecidos como ré* volucionários civis ao abrigo da lei n.° 1:691.

Dos cidadãos Manuel Henrique Ribeiro, Augusto Celestino de Sousa Freitas Sampaio e José Frederico Chambel, para serem reconhecidos revolucionários civis aq abrigo da lei n.° 1:691.

Dos cidadãos Enrico de JPS.ÚS e Carlos dos Santos, pedindo para serem reconhecidos revolucionários civis ao abrigo da lei n.° 1:691.'

Todos estes requerimentos transitaram para a comissão de petições.

Telegramas

Do povo de Arouca, protestando contra A nomeação de José Francisco Ferreira Júnior para delegado do Governo.

Para a Secretaria.

Do professorado de Monchique, protestando contra os decretos n.os 10:729 e 10:776. .'

Para a Secretaria.

Dos núcleos de professores de Olhao, Albufeira, Loulé, Faro, Alportel, Lagos -e Silves, pedindo a revogação dos decretos n.OSl 10:729 e 10:776.

.Para a Secretaria.

Do sargento Lonrenço Almeida, pedi.ndo a aprovação do projecto de lei que concede melhoria aos sargentos. -

Pára a Sacretaria.

Do Sabugal, pedindo providências para os prejuízos' sofridos ali com as trovoadas.

Para a Secretaria.

Notas de interpelação

Desejo interpelar o Sr. Ministro da Instrução Pública sobre o decreto n.P 10:663

e da sua inaplicabilidade em face de algumas disposições da lei n.° 1:670, de 15 de Setembro de, 1924.— Alvares Cabral. Para a Secretaria. . . •

Projectos de lei

N.° 854, autorizando' a Câmara Municipal de Penela a vender designados baldios.

Imprimir e distribuir.

X.° 862,.concedendo-passagem para a metrópole aos funcionários coloniais, quanr do obtenham a sua aposentação.

Imprimir e distribuir.

N.° 907, considerando com as patentes-dê tenentes e alferes determinados primeiros e segundos sargentos artífices, pi-cadores e enfermeiros hípicos.

Imprimir e distribuir. . .

Do Sr. Santos Garcia, legislando sobre concessão de legados e pensões. , Para a l.a Secção.

Do Sr. Júlio Ribeiro, alterando o decreto n.° 9:445.

Para a 2" Secção."

Do Sr. Francisco José Pereira, reconhecendo 176 revolucionários civis e 13 militares.

Para a 2.* Secção.

Antes da ordem do dia N -

O Sr. Presidente : —A direcção do Gi-mnásio Clube convida.o Senado a assistir à sessão inaugural do segundo Congresso de educação profissional no próximo domingo. . • ; . •

O Sr. Francisco José Pereira (para interrogar a-Mesa}: — Sf. Presidente: peço a V. Ex.a ,o favor.de-me informar se estão na Mesa. os pareceres da comissão de petições, relativamente a requerimentos de revolucionários civis.