26 DE NOVEMBRO DE 1954 199

de Arantes e Oliveira, António Burnay Morales de los Rios da Silva Leitão, Feliciano dos Anjos Pereira, Rogério Sarmento Afonso e Alfredo Vidigal das Neves e Castro, respectivamente, cujos poderes foram validados pelo Acórdão desta Comissão de 28 de Novembro de 1953 (Actas da Câmara Corporativa, n.º 1, p. 4),
e ainda os dos engenheiros António de Carvalho Xerez, Joaquim Camilo Fernandes Álvares, Frederico Jorge Oom e José de Queirós Vaz Guedes, os quais, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 39 442, de 21 de Novembro de 1953, ficam fazendo parte, o primeiro da secção XII (Interesses de ordem administrativa),
4.ª subsecção (Obras públicas e comunicações), o segundo da secção III (Agricultura e pecuária), 3.ª subsecção (Produtos florestais), o terceiro da secção IV (Pesca e conservas), o quarto da secção V (Indústrias extractivas e de construção), 2.ª subsecção (Construção e materiais de construção), o quinto da secção III 1.º subsecção (Cereais e pecuária), o sexto da referida secção v, 2.ª subsecção, o sétimo da secção VI (Electricidade e combustíveis), o oitavo da secção VIII (Transportes e turismo) e o nono da mencionada secção XII, 4.ª subsecção, e perdendo o mandato o engenheiro Viriato Canas.

Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 25 de Novembro de 1954.

José Gabriel Pinto Coelho.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Francisco Marques.
Joaquim Moreira da Silva Cunha.
José Augusto Vaz Pinto, relator.

O Sr. Presidente: - De acordo com o acórdão da Demissão de Verificação de Poderes, considero proclamados os Dignos Procuradores cujos nomes foram indicados.
Vai proceder-se à leitura da acta da última sessão plenária.
Foi Lida.

O Sr. Presidente: - Estão em discussão a acta que acaba de ser lida, bem como o relato da sessão anterior que consta das Actas impressas.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto ninguém pedir a palavra, considero-as aprovadas.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Dignos Procuradores: ao iniciar-se a 2.ª sessão legislativa da VI Legislatura, na vigência da Constituição de 1933, apresento a VV. Ex.ªs as minhas respeitosas saudações.
É no decurso desta sessão que se perfazem os primeiros vinte anos de existência da Câmara, cuja reunião preparatória inicial teve lugar no dia 10 de Janeiro de 1935.
Por esse motivo, a Mesa projecta realizar uma reunião plenária em 10 de Janeiro de 1955, na qual haverá ocasião de passar em revista o que tem sido o trabalho da Câmara e de considerar o seu lugar nas instituições corporativas. Na mesma ocasião será inaugurado o retrato do primeiro presidente, general Eduardo Marques, a cuja acção a Câmara tanto deve nos seus primeiros passos.
No intervalo das sessões foi praticamente nula a actividade da Câmara. Creio interpretar o sentimento geral ao fazer votos por que os préstimos desta Casa sejam mais frequentemente aproveitados pelo Governo na preparação dos decretos-leis.

Vozes : - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente : - Eu sei que o nosso trabalho é, por vezes, demorado de mais para as urgências da legislação e que, em certos casos, será necessário encurtar os pareceres. Mas a Câmara, certamente, está pronto a adequar os seus métodos às necessidades da administração pública, embora se me afigure que os trinta dias de prazo máximo para o estudo de um projecto de diploma legislativo concedidos pela Constituição para os casos normais não são, de modo nenhum, excessivos.
O aproveitamento mais assíduo da Câmara Corporativa no trabalho legislativo faz parte das intenções já manifestadas pelo Sr. Presidente do Conselho, e por isso estou certo de que não tardará a verificar-se.
Na composição da Câmara também desde a última reunião plenária se verificaram alterações, como, de resto, é habitual, pela saída de alguns Procuradores e entrada de outros, geralmente em consequência, da renovação normal dos cargos dirigentes dos organismos corporativos e da presidência dos corpos administrativos, a que é inerente a representação nesta Casa.
Aos novos Procuradores a quem a Comissão de Verificação de Poderes deu ingresso apresento as saudações da Câmara, que da sua competência e da experiência tem muito a esperar.
Aos antigos Procuradores que deixaram de o ser faço os agradecimentos da Câmara pelo concurso que lhe prestaram.
Permita-se-me, porém, que entre estes destaque um nome: o do Sr. Engenheiro Eduardo de Arantes e Oliveira, chamado há meses ao exercício das funções de Ministro das Obras Públicas. Para quantos aqui conviveram com ele e puderam admirar as suas raras qualidades de inteligência, de senso e de trabalho e a extensão dos seus conhecimentos, a escolha não constituiu surpresa. A sua passagem por esta Câmara ficou brilhantemente assinalada, e decerto todos VV. Ex.ªs me acompanham nos votos que faço pelas suas felicidades no desempenho do cargo em que está investido.

Vozes : - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente : - Para substituí-lo designou o Conselho Corporativo o Sr. Engenheiro José Frederico Ulrich, seu antecessor no Ministério. É uma designação que não pode deixar de ser considerada por esta Câmara feliz e honrosa para ela.
Passando da vida interna da Câmara para os acontecimentos de carácter nacional, dois deles merecem registo especial: a viagem do Chefe do Estado a Angola e a S. Tomé e Príncipe e a reacção produzida pela agressão a dois territórios isolados na Índia Portuguesa.
S. Exa. o Presidente da República fez durante os meses de Junho e Julho uma visita oficial às províncias ultramarinas de Angola e de S. Tomé e Príncipe, sendo em ambas recebido, não só com as manifestações do respeito devido ao seu alto cargo, mas também com entusiasmo caloroso pela Pátria que simboliza, pelo regime que representa e pelas qualidades pessoais que o exornam.
Foi uma jornada triunfal, bem demonstrativa dos sentimentos patrióticos das populações das duas províncias e do espírito de unidade que anima a comunidade portuguesa no Mundo.
A Câmara Corporativa saúda, puis, as províncias da Angola, e de S. Tomé e Príncipe e dirige ao Sr. Pré-