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738-(4) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.° 96

pela comissão; e os que aperceberam bem organizados seriam suficientes; para servir de base à, determinação de um sentido de solução para o problema que só pretendia resolver, quanto aos produtos a que se referem, mas não quanto à influência ida organização sobre a nossa economia em geral. Isto levou a comissão a desistir da sua elaboração: por impassibilidade de elaborar o que não existia, era incompleto ou existia sem plano, ou pela inutilidade de um trabalho que poderia conduzi-la a soluções particulares contraditórias, mas não à solução geral que se buscava e era a única capaz do justificar uma apreciação de sentido forte como princípio de actuação.
A acrescentar a isto pensou a comissão que, sendo uma boa parte dos mais importantes organismos de criação posterior a 1938, lhe havia de ser difícil determinar o que, na economia dos produtos o das actividades, teria de
imputar-se à organização e o que havia de imputar-se à guerra. Não só isso, mas ainda lhe pareceu que, dada a insuficiência dos elementos colhidos, teria, de - recorrer a outros, fora do inquérito, para formular um juízo sobre o problema. Quer dizer, teria de ultrapassar os limites para que se consfituiu, que já eram demasiado largos.
Alinharam-se, não obstante, muitos elementos, colhidos fora do inquérito, que convencem de que a acção da organização no sentido de travar a alta dos preços foi evidente.
Não pôde, porém, levar-se o estudo até ao ponto de se determinar se, fora das condições de emergência em que se produziu, aquela acção se justificaria. Deste modo, dificilmente se poderia formular um juízo acerca da organização como tal, pois que a guerra obrigou a atribuir aos organismos funções que lhes não pertenciam e até contratavam a sua natureza, quer fazendo deles instrumentos de actuação da Intendência Geral dos Abastecimentos - serviço de emergência que, por ser num a todos os regimes, nada tem de especificamente corporativo -, quer transformando-os em verdadeiros comerciantes, em alguns casos, concentrações económicas de feição aparentemente capitalista.
Eis algumas das razões por que a comissão se resignou, sem dificuldade, a abandonar a ideia que inicialmente tivera de, através da evolução da economia dos produtos, antes e depois da organização corporativa, antes e depois da guerra, estudar a influência desta organização naquela economia.
Possui no entanto uma grande massa de elementos, que só por si justificariam o inquérito e que podem servir de ponto de partida para se fazer um bom conjunto de monografias sobre a economia dos nossos produtos e indústrias, que não estava nas possibilidades da comissão levar a efeito. Era trabalho para ser feito por um bom conjunto de gente nova, que, bem dirigida, podia adestrar-se nos estudos da economia prática, em vez de se perder no convívio das grandes teorias do valor, que seduzem pelo interesse dialéctico e que formam brilhantes argumentadores de tertúlia, mas não preparam dirigentes, que é o que a Nação precisa. Prepará-los-iam aqueles estudos monográficos e formar-se-ia assim um património capaz de, não por palpite, mas com segura base, abrir os horizontes da nossa economia.

10. Durante o inquérito recebeu a comissão muitas queixas e bastantes sugestões: umas respeitavam ao objecto do inquérito, outras não; a maior parte referia-se à actividade da Intendência Geral dos Abastecimentos. A todas se deu seguimento. As que estavam fora do objecto do inquérito foram comunicadas, para sobre elas se tomarem as disposições julgadas convenientes, aos Ministérios ou serviços respectivos; as que estavam dentro do objecto do inquérito foram fiscalizadas pela comissão, na medida em que isso se tornou possível. Nilo tinha a comissão poderes para resolver, mas só para inquirir. Não deixou no entanto de sugerir, sempre que pôde inteirar-se perfeitamente do estado das questões que lhe eram postas, que fossem solucionadas por quem tinha funções executivas: umas vezes pediu só que se resolvesse, fosse qual fosse a solução; outras chegou mesmo a suscitar um sentido de solução. Algumas questões que se arrastavam há tempo foram resolvidas por intermédio da comissão.
Sempre a comissão procurou significar a quem se lhe dirigia que se interessava pelo seu caso e pôde adquirir a convicção de que esse facto só por si era suficiente para tornar compreensivas as pessoas. O povo tem sede de ser esclarecido e bem acolhido, e nem sempre aqueles que têm como função e portanto como dever servi-lo se mostram com disposição de lhe anatar aquela sede.
Adquiriu ainda a convicção de que só pelo facto de existir colaborou benéficamente nos processos de trabalho dos organismos e na modificação da sua atitude em face do público.

11. Sobre os elementos colhidos através de relatórios de inspecções já concluídas, de depoimentos escritos e orais, das respostas aos questionários ou outros documentos e de contactos directos com os organismos, elaboraram as secções ou subcomissões os seus próprios relatórios, com o intuito exclusivo de servirem de base ao relatório geral. Nestes relatórios se analisa a actividade dos mais importantes organismos de coordenação e corporativos, em face do seu regime legal, se estuda o seu funcionamento, se referem as causas gerais ou ocasionais que determinaram a sua criação ou contribuíram para lhes marcar a competência, se descreve a sua vida financeira através da composição das receitas e da sua aplicação as despesas e se consideram, na medida em que foi possível precisá-las, tanto as queixas contra eles e contra os seus dirigentes ou agentes como os factos com que se deparou através de depoimentos ou de contactos directos. Em alguns alude-se mesmo ao que poderá chamar-se erros de política económica; mistos porém, não se insiste, embora julgados a distância pareçam, na verdade, erros, porque é difícil, muitas vezes impossível, avaliar a que obriga a pressão das circunstâncias de um momento que se é incapaz do reconstituir completamente: não se insiste, a não ser quando denunciam incompetência evidente dos responsáveis ou quando há indícios de poderem filiarão em factos que apontam antes para o interesse particular do que para o geral.
Não deteve as secções ou subcomissões, de harmonia com a orientação geral da comissão, o f neto de a actividade dos organismos estar coberta ou ser fundada em decisões ministeriais.
Embora o inquérito não abrangesse estas decisões e os organismos pudessem apresentar como justificação de uma certa actividade o facto de estar aprovada pelo Governo ou de serem, ao desenvolvê-la, meros executores de um pensamento governamental, à comissão pareceu que não devia deixar de considerar aquela actividade. Não devia, em primeiro lugar, porque H processo de atingir soluções queridas pelo Governo pode ser vicioso, e esse é, em geral, da responsabilidade dos executores; em segundo lugar, porque, se, por um lado, a hierarquia obriga a executar as decisões superiores, o espírito de colaboração obriga, quando não é simples subserviência de dependente, a chamar a atenção para a sua ilegalidade, para a sua inconveniência em relação ao interesse geral ou mesmo para o conflito em que eventualmente estejam com o sentido da instituição a que respeitam.