REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

10.º SUPLEMENTO AO N.º96

ANO DE 1947 5 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IV LEGISLATURA

Relatório geral da comissão de inquérito aos elementos da organização corporativa

I

Competência, organização e método de trabalho da comissão

1. A comissão eventual de inquérito aos elementos da organização corporativa constituiu-se (Diário das Sessões de 21 de Fevereiro de 1940, p. 559 para:
1) Investigar os vícios de funcionamento daqueles elementos;
2) Procurar as causas do ambiente público que os cerca;
3) Indicar aqueles vícios, havendo-os, para que sejam corrigidos;
4) Referir estas causas, para que sejam eliminadas.
Tanto da proposta inicial como da sua discussão resulta que não estava em causa o próprio princípio da organização corporativa, mas a actuação concreta dos elementos que a formam.
O princípio não estava em causa, nem podia estar desde que é um princípio constitucional.
A actuação concreta podia denunciar vícios de estrutura em casos particulares ou defeitos mesma de estruturação geral do princípio constitucional. À busca de uns ou de outros devia dirigir-se o trabalho da comissão, e esta entendeu que nisso consistia a sua tarefa essencial.
Podia ainda haver faltas dos homens, e essas leni importância também no ponto de vista político, porque a opinião pública, com as suas predilecções pelo concreto, vê mais depressa os homens do que as instituições e tem tendência para aferir o valor destas pêlos defeitos ou qualidades daqueles; e têm importância ainda, menos no que respeita à organização do que ao próprio Estado, na medida em que este se mostrar incapaz de os castigar, reintegrando na ordem os que se põem fora dela.
Quanto ao resto, são simples casos de carácter policial ou disciplinar comuns à sociedade, ao Estado ou aos serviços em geral, e não peculiares desta ou daquela instituição em especial. Por isto, foi guiada pela ordem de considerações acima feitas, e não por entender que essa era a sua função essencial, que à comissão pareceu dever averiguar das faltas dos homens de que no decorrer do inquérito descobrisse quaisquer indícios.
Assim se orientou.

2. A comissão organizou-se em sete subcomissões ou secções, cada uma constituída por dois dos seus vogais e com âmbito de trabalho determinado. O presidente iria tomando conhecimento de tudo, assegurando a regularidade do serviço, distribuindo os processos c estudando, com toda a comissão, a orientação do trabalho, assim como sentido das soluções para as questões particulares que delas precisassem com urgência e o modo como haviam de sugerir-se a quem tivesse competência para resolver aquelas questões.

3. No ordenamento do seu trabalho, resolveu a comissão dirigir-se, para fazer a recolha de elementos, ao pú-