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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 157

ANO DE 1952 6 DE MAIO

CÂMARA CORPORATIVA

V LEGISLATURA

AVISOS

Para os devidos efeitos se comunica ter o Governo decidido, nos termos do artigo 105.º da Constituição, que prossiga o trabalho das secções desta Câmara no presente intervalo das sessões legislativas, para o estudo das propostas e projectos que for julgado conveniente.

Palácio de S. Bento, 5 de Maio de 1952.

O Presidente,

Marcello Caetano.

Nos termos do § 1.º do artigo 6.º do Regimento da Câmara Corporativa, convoco a Mesa desta Câmara para funcionar como conselho administrativo durante o intervalo das sessões legislativas.

Palácio de S. Bento, 5 de Maio de 1952.

O Presidente,

Marcello Caetano.

Nos termos do § 3.º do artigo 29.º do Regimento da Câmara Corporativa, determino que prossiga no estudo do projecto de colonização dos terrenos abrangidos pela 1.º fase das obras de rega da várzea de Ponsul o Digno Procurador Luís Quartin Graça, designado para relatar o respectivo parecer.

Palácio de S. Bento, 5 de Maio de 1952.

O Presidente,

Marcello Caetano.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA