512 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 159

A entrevista e as circunstâncias impressionaram decisivamente o superior espírito de Marañon. E ainda há pouco li num diário madrileno, pela pena de um conhecido jornalista, como Marañon, nas tardes do seu Cigarral de Toledo, onde se juntavam altas personagens das letras, da, ciência e da nobreza, contava a visita, a Salazar, por ele considerado o dirigente político cerebralmente melhor organizado e equilibrado.
Com a morte do Prof. Marañon perde a ciência mundial um cultor excepcional. Perde a civilização ocidental um representante de primeira grandeza. Perde a Espanha o seu espírito de maior projecção. Perde Portugal um grande amigo. E curvando-me ante a nobilíssima figura do Mestre de Madrid, presto à sua memória o meu testemunho de apreço como médico e como homem e agradeço, estou certo, em nome de nós todos ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... o «entranhável amor» que dedicou à terra e à gente portuguesa. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Virgílio Cruz: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«A fim de me Habilitar com os elementos necessários a tomar parte no debate do aviso prévio sobre as nossas estradas, aviso prévio recentemente anunciado pelo ilustre Deputado Sr. Melo Machado, requeiro, ao abrigo do artigo 96.º da Constituição, que, pelo Ministério das Obras Públicas, me sejam fornecidos os elementos seguintes:

a) Indicarão das verbas despendidas em conservação corrente, reparação e construção das estradas nacionais em cada um dos últimos cinco anos, discriminando-as por distritos;
b) Meios (dotações e pessoal) que a Junta Autónomas de Estradas conta mobilizar nas reparações urgentes e indispensáveis dos danos causados pela invernia no itinerário Lisboa-Porto para que o seu pavimento permita a circulação em condições normais;
c) Meios que a Junta Autónoma de Estradas couta mobilizar para acudir aos estragos que a persistência e intensidade das chuvas tem provocado nas estradas nacionais de todo o País. Sua discriminação por distritos;
d) Extensão de estradas nacionais, em cada categoria, com a largura da faixa de rolagem de 6 m ou mais e com largura inferior a 6 m;
e) Custos da ponte da Arrábida e acessos, estrada marginal do Douro e auto-estrada Lisboa-Vila Franca de Xira».

O Sr. Homem de Melo: - Sr. Presidente: o legítimo e extraordinário interesse que a opinião pública metropolitana vem manifestando pelos acontecimentos que agitam a África de norte a sul tem-se evidenciado, sem sombra de dúvida, na Assembleia Nacional, que assim se desempenha honrosamente de uma das mais relevantes tarefas: qual seja a de se fazer eco dos interesses, anseios e preocupações do povo que a elegeu.
Trago hoje uma modesta achega aos variados problemas que resultam da dispersão geográfica do mundo português, na medida em que se afigura essencial resolvê-los o mais rápida e eficientemente possível. Para tanto talvez não seja descabido recordar, como já escrevi algures, que a concepção política portuguesa, nos moldes em que se vem processando, não encontra semelhança na época que vivemos.
Portugal projecta-se em quatro continentes paralelamente, isto é: a metrópole deixou de ser o vértice de um sistema imparcial que fazia dos restantes territórios parcelas politicamente secundárias, a que se dava o nome de colónias. Esta projecção em paralelo tornou o Minho politicamente igual a Timor e este igual a Angola ou a Moçambique. Quer dizer: a expressão «solidariedade nacional indiscriminada» bem poderá considerar-se representativa da presença portuguesa na imensidade de quatro continentes.
Ora bem: é mister que os factos, as realizações e o processo de actuação política acompanhem de perto o espírito e a letra do texto constitucional, para que a força da nossa razão se imponha a consciência do Mundo sem subterfúgios ou hesitações; numa palavra: há que apagar, de uma vez para sempre, os defeitos da concepção colonialista, que fez a sua época, aproveitando-lhe, todavia, o imenso caudal de virtudes que a caracterizou.

O Sr. Carlos Moreira: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Carlos Moreira: - Tenho estado a ouvir V. Exa. com toda a atenção, mas peço licença para notar que nós nunca fizemos colonialismo, mas fizemos colonização, no bom sentido do termo, do que não temos de nos arrepender.

O Orador: - Estou absolutamente de acordo com V. Exa.
Por outro lado, o ultramar aderiu tão entusiasticamente ao princípio integrador que não pode compreender diferenças sensíveis entre a teoria e a realidade.
Quem visitar Angola e Moçambique, por exemplo, não carecerá de muito tempo para se aperceber da sensibilidade quase doentia com que se recebem curtas afirmações proferidas na metrópole e certos factos que parecem destinados a negar os princípios à sombra dos quais se deverá processar a nossa acção.
Esboço meia dúzia de entre os muitos exemplos que poderia oferecer: é o caso dos que, olhando apenas para os interesses que advogam, não hesitam em proclamar a hegemonia económica da metrópole em face das restantes parcelas do mundo português, convidando o Governo a proteger tão-sòmente os interesses da indústria e do comércio metropolitanos (como se ainda hoje fosse possível viver-se ao sabor de ideias quinhentistas, pelas quais as províncias ultramarinas deveriam ser apenas a «árvore das patacas» a explorar pelo Europeu; como se a «solidariedade nacional indiscriminada» fosse apenas uma bandeira para uso externo e constituísse o símbolo de uma «política de mentira», denunciada pelo Presidente do Conselho nos alvores da Revolução Nacional!); é o caso ainda da existência de alfândegas e de peias burocráticas que dificultam a livre circulação dos produtos entre os vários territórios; é, depois, a existência de diferentes moedas, embora hoje com o mesmo nome e de valor aparentemente igual, mas que só valem em determinado circuito económico e geográfico do território português; é a dificuldade posta a circulação das pessoas, que não raro terão mais facilidades em emigrar para outro país do que em deslocar-se de uma província, como Trás-os-Montes, para outra província, portuguesa também,