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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N º 167

ANO DE 1960 20 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

VII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 167, EM 19 DE ABRIL

Presidente: Ex.mos Srs. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs. Fernando Cid Oliveira Proença
António José Rodrigues Prata
SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ontem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 165.
Leu-se o expediente.
O Sr. Presidente informou estar na Mesa, remetida pela Presidência do Conselho, a proposta de lei que aprova, para ser ratificada, a Convenção da Associação Europeia de Comércio Livre, com o respectivo parecer da Câmara Corporativa, e que baixou às Comissões de Economia e de Negócios Estrangeiro.
Remetidos, igualmente pela Presidência do Conselho, foram recebidos na Mesa os elementos fornecidos pela Secretaria de Estado da Agricultura em satisfação de um requerimento do Sr. Deputado Melo Machado, a quem foram entregues.
Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foram recebidos, também enciados pela Presidência do Conselho os n.ºs 77,78,79,82 e 83 do Diário do Governo 1ª série inscrindo vários decretos-leis .
Usaram da palavra sobre, a decisão do Tribunal Internacional da Haia acerca do caso de Goa os Srs. Deputados Castilho de Noronha, Sarmento Rodrigues, Nunes Barata e Mário de Figueiredo.
O Sr. Presidente associou-se às palavras dos oradores antecedentes e, em sinal de regozijo, interrompeu a sessão por cinco minutos, designando uma comissão constituída pela Mesa e outros Srs. Deputados, para apresentar aos Chefes do Estado e do Governo os cumprimentos da Assembleia.
Reaberta a sessão, passou-se à ordem do dia.

Ordem do dia. - Continuação do debate na generalidade da proposta de lei sobre remuneração dos cargos de gerentes de certas empresas.
Usaram da palavra os Srs. Deputados José Saraiva, Santos Bessa e António de Lacerda.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 40 minutos.

CÂMARA CORPORATIVA. - Proposta, de lei n.º 513, sobre a Convenção da Associação Europeia de Comercio Livre, e parecer n.º 30/VII referente à mesma proposta de lei.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Augusto Pinto.
Agnelo Ornelas do Rego.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Aires Fernandes Martins.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.
Américo Cortês Pinto.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calapez Gomes Garcia.
António Calheiros Lopes.
António Carlos dos Santos Fernandes Lima.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Cortês Lobão.
António Jorge Ferreira.
António José Rodrigues Prata.
António Maria Vasconcelos de Morais Sarmento.
António Pereira de Meireles Rocha Lacerda.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Máximo Saraiva de Aguilar.
Artur Proença Duarte.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Camilo António de A. Gama Lemos de Mendonça.