17 DE DEZEMBRO DE 1966 933

Presumo, e apenas por algumas obras que conheço, que sobre a problemática enunciada as linhas gerais doutrinárias estão já traçadas; as fundamentais definições, redigidas, e os erros mais graves, apontados.
Presumo ainda que estão também identificados os mais importantes riscos que se aceitam quando se desvia a acção educativa dos rumos certos fundamentadamente indicados pelos seus autores.
Não me seria fácil, portanto, evitar a repetição de conceitos ou conclusões que com muito maior autoridade e muito mais erudição têm sido formulados sobre o? problemas básicos; que nos vão ocupar.
E não foi nem é meu propósito evitá-lo. Pelo contrário, considero até muito mais útil para todos recordar lições daqueles cujo muito saber está largamente comprovado e delas partir para as considerações necessárias sobre a educação da actual juventude portuguesa, do que procurar introduzir novas fórmulas da minha autoria, indubitavelmente menos perfeitas e menos sólidas. E, como admito, talvez com pretensioso optimismo, que as minhas, palavras podem vir a ser conhecidas fora desta sala, tenho igualmente presente no meu espírito o que a nossa experiência quotidiana de pais nos recorda a todo o momento:

Que a repetição dos mesmos ensinamentos a curto ou longo prazo é proveitosa;
Que a meditação sobre as verdades eternas que devem guiar a nossa conduta nunca é demasiada;
Que a educação é uma campanha permanente na qual as vitórias se alternam com as derrotas, sendo estas quase sempre consequência de tréguas forçadas ou voluntárias que nós próprios estabelecemos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Meus senhores: Todos os homens, de qualquer estirpe, condição e idade, visto que gozam da dignidade de pessoa, têm direito inalienável à educação, correspondente ao próprio um, acomodada à própria índole, sexo, cultura e tradições pátrias.
Esta afirmação da Igreja, que o Concílio Vaticano II entendeu reeditar num dos seus documentos, contém, para além da afirmação de um direito, as bases de um programa.
Também a Declaração dos Direitos do Homem, aprovada pela O. N. U. em 1948, preenchendo a lacuna que a sua antecessora deixara em aberto, afirma que todas as pessoas têm o direito de beneficiar da educação e esclarece que a educação visa o desenvolvimento integral da personalidade humana e o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais:
Na nossa Constituição Política não se indica expressamente nos direitos dos cidadãos portugueses o direito à educação, mas afirma-se que a educação é obrigatória e estabelece-se que é da obrigação do Estado defender a família como base primária na educação e facilitar aos pais o cumprimento do dever de educar os seus filhos.
Penso, pois, que a nossa primeira atitude de espírito no estudo que nos propomos fazer é a de que estamos a defender um direito inalienável da nossa juventude.
Esta defesa constituirá, assim, para nós, não um simples gesto, altruísta ou uma atitude meramente desportiva, mas o cumprimento de um dever tão indiscutível como o direito que vemos defender.
E não deixará com certeza de fortalecer os nossos propósitos o justificado entusiasmo que naturalmente nascerá do facto de estarmos a estudar em conjunto os problemas que afectam directamente o presente e o futuro dos nossos filhos, e mais importante do que isso, dos filhos de todos os outros pais portugueses que aqui representamos, e os pais bem merecem a desvelada atenção desta Câmara, tanto é o esforço e o sacrifício e tantas são as pesadas renúncias desses pais na educação dos seus filhos.
Algumas vezes, sabemos, esses sacrifícios e essas renúncias, por má preparação dos pais, conduzem os filhos a caminhos errados, mas a intenção deles é sempre e antes de mais prepará-los para a vida.
Também algumas vezes, e quase sempre por ignorância, alguns pensam sómente na vida temporal, mas a sua dedicação é sincera, devotada e honesta.
O amor dos pais pelos filhos não é uma frase feita, é uma realidade autêntica e vivida.
O desejo dos pais de preparar convenientemente os seus filhos para-a vida não é uma fantasia inventada; é uma constante verificada na generalidade das famílias.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Qualquer que seja a preparação ou a formação dos pais; qualquer que seja o grau do seu esforço, do seu sacrifício, da sua renúncia; qualquer que seja o peso das suas obrigações, das suas apreensões, uma coisa é certa: em todos os momentos e em todos os actos, no seu subconsciente ou na sua vontade, os pais centram nos seus filhos a sua maior afeição e as suas maiores esperanças.
E nem a incompreensão e a ingratidão de alguns filhos, por vezes infelizmente verificadas, retira destes a prioridade absoluta, voluntariamente estabelecida pelos pais, quando rezam, quando pensam e quando tomam as suas resoluções.
Paradoxalmente, porém, os mesmos pais, que dão sempre prioridade aos problemas dos seus filhos, quando investidos apenas na qualidade de cidadãos, com maiores ou menores responsabilidades, na governação ou na política, passam para segundo ou terceiro plano, quando não para último, os problemas da educação nacional, pondo assim em risco, incoerentemente, o futuro dos seus próprios filhos e o da Nação.
É incrível, é inexplicável, mas é verdade.
Contudo, a importância e a prioridade dos problemas da educação constantemente nos são relembrados eloquentemente na simples observação quotidiana da vida nacional.
A simples leitura nos periódicos, do noticiário dos acontecimentos locais (nas cidades ou nas aldeias); a nossa deslocação rotineira como peões, automobilistas ou passageiros de transportes colectivos; os relatos dos nossos filhos sobre a vida escolar, nos estabelecimentos de ensino que frequentam; os contactos pessoais, com ou sem guichet, com os vitalícios ou eventuais detentores de processos ou informações que necessitamos de conhecer; a observação sempre possível da conduta profissional dos que nos rodeiam, etc., acumulam diariamente para cada um de nós provas irrefutáveis da necessidade imperiosa de uma educação nacional em qualquer das suas versões mais ou menos especializadas.

Conhecida que é a inspirada ponderação havida na redacção dos textos conciliares e a cautelosa escolha das primeiras palavras de cada um, é curioso sublinhar que o prémio da Declaração sobre a Educação Cristã se inicia com as seguintes palavras: «Gravissimum educationis momentum in vita hominis.»

Quem pode ter efectivamente dúvidas acerca da gravíssima importância da educação na vida do homem?
Qualquer que seja a sua missão na Terra, a educação é condição básica do seu êxito.