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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAl DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 190

ANO DE 1972 28 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL X LEGISLATURA

SESSÃO N.° 190. EM 27 DE ABRIL.

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a, sessão às 11 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Deputado Maximiliano Fernandes referiu-se à necessidade de resolução de alguns dos graves problemas ocasionados pela longa ocupação aos territórios do Estado da Índia.

O Sr. Deputado Nogueira Rodrigues choutou a atenção do Governo para. aspectos dúbios do indeferimento da passagem de títulos de propriedade rural em Angola.

O Sr. Deputado Meneses Falcão apontou algumas das deficiências de que enferma a máquina administrativa, no que à administração municipal diz respeito.

O Sr. Deputado João Manuel Alves analisou as principais carências da rede de viação rural do concelho de Mortágua.

Ordem do dia. - Na primeira parle da ordem do dia foi aprovado o texto da Comissão de Legislação e Redacção relativo ao decreto da Assembleia Nacional nobre a organização judiciária.

Na segunda parte da ordem do dia concluiu-se a discussão na generalidade da proposta de lei sobre a revisão da Lei Orgânica do Ultramar, tendo usado da palavra o Sr.. Deputado Almeida Coita.

Iniciou-se em seguida a discussão na especialidade da referida proposta de lei, tendo sido aprovadas, algumas com alterações, as bases I a VII inclusive, e uma base nova.

No debate intervieram os Srs. Deputados Moura Ramos, Neto Miranda, Vaz Pinto Alves e Casal-Ribeiro.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 11 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Mon-
tenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Lopes Quadrado.António Pereira de Meireles da Bocha Lacerda.
Armando Júlio de Boboredo e Silva.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Salazar Leite.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Eugênio Magro Ivo.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
D. Custódia Lopes. Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais. Francisco António da Silva. Francisco Correia das Neves.
Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.
Gabriel da Costa Gonçalves.
Gustavo Neto Miranda.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João Lopes da Cruz.
João Manuel Alves.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.