REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

SÁBADO, 4 DE OUTUBRO DE 1975 * NÚMERO 58

SESSÃO N.º 57, EM 3 DE OUTUBRO

Presidente: Ex.mo Sr. António Cândido Miranda Macedo

Alfredo Fernando de Carvalho
Secretários: Ex.mos Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n. o 55 do Diário da Assembleia Constituinte.

Deu-se conta do expediente, tendo sido lido um ofício do Gabinete do Primeiro-Ministro relativo ao andamento a dar aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados e remetidos àquele Gabinete.
O Sr. Deputado Costa Andrade (PPD) apresentou um requerimento no sentido de as entidades competentes procederem às investigações necessárias para demonstrara «falsidade» das acusações de partidarismo que vêm sendo feitas à imprensa nacionalizada.
O Sr. Presidente convidou o Sr. Deputado Álvaro Monteiro (PS) a presidir à sessão durante a sua intervenção.
O Sr. Deputado António Macedo (PS), em nome do Grupo Parlamentar do PS, prestou homenagem aos homens que prepararam e fizeram a Revolução de 5 de Outubro de 1910.
O Sr. Deputado José Augusto Seabra (PPD), em nome do Grupo Parlamentar do PPD. evocou o mesmo acontecimento.
O Sr. Deputado Pires de Morais (CDS) deu conhecimento de uma carta que recebeu de um agricultor e produtor de vinhos do Porto dando conta de vários problemas com que se defrontam os produtores da região do Douro.
O Sr. Deputado Amílcar de Pinho (PS) chamou a atenção para a necessidade de serem tomadas medidas no campo da educação sanitária e social para a resolução de problemas que afectam a qualidade de vida do povo português.
O Sr. Deputado Casimira Cobra (PPD) fez considerações acerca da reforma agrária, referindo-se às recentes medidas tomadas pelo VI Governo Provisório.

Ordem do dia. - Prosseguiu o debate na especialidade e votação do texto da Comissão de Direitos e Deveres Fundamentais - título III (Direitos e deveres económicos, sociais e culturais).
Foi concluída a votação do artigo 16.º, sendo aprovado, com alterações, o n.º 5 e tendo usado da palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes (PS).
Foram ainda aprovados os artigos 17.º, 18.º, 19.º, 20.º e 21.º, alguns com alterações, tendo participado no debate os Srs. Deputados Sofia de Melo Breyner (PS), Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Sousa Pereira (MDP/CDE), Francisco Miguel (PCP), Mário Pinto (PPD), José Augusto Seabra (PPD), Miller Guerra (PS), Barbosa de Melo (PPD), Romero de Magalhães (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), Coelho dos Santos (PPD), Américo Duarte (UDP), Jorge Miranda IPPD), Manuel Pires (PS), Igrejas Caeiro (PS), Álvaro Monteiro (MDP/CDE), Luís Filipe Madeira (PS), Basílio Horta (CDS) e José Pedro Soares (PCP).
Usaram da palavra para fazer declarações de voto os Srs. Deputados Mário Pinto (PPD), Vital Moreira (PCP), Leite de Castro (PPD), Sousa Pereira (MDP/CDE), Américo Duarte (UDP), Pedro Roseta (PPD), Basílio Horta (CDS), José Luís Nunes (PS), Luís Catarino (MDP/CDE) e Amaro da Costa (CDS).
O Sr. Deputado Carlos Candal (PS) leu o relatório da Comissão de Verificação de Poderes, admitindo a substituição do Sr. Deputado Joaquim da Silva Lourenço por José Augusto de Almeida Oliveira Baptista.
O Sr. Presidente agradeceu ainda a colaboração dos Srs. Deputados, que permitiu o decurso normal dos trabalhos, e encerrou a sessão às 18 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 14 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputadas:

CDS

Carlos Galvão de Melo.
Domingos José Barreto Cerqueira.
Francisco Luís de Sá Malheiro.
Manuel José Gonçalves Soares.
Manuel Raimundo Ferreira dos Santos Pires de Morais.