2138 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 68

O actual Ministro da Comunicação Social, cujas qualidades e méritos eu bem conheço, prestando-lhe aqui afectuosa e merecida homenagem, vai com certeza debruçar-se sobre o momentoso problema dos pequenos jornais de província em Ião difícil situação.
Embora já contestado pelos sectários interessados em manter a manipulação da informação, o Sr. Ministro saberá não só resolver a questão da grande imprensa, quase toda estatizada, mas também a da imprensa regionalista.
Só lhe faço o apelo para que actue depressa, porque se não pode ser tarde de mais!
Vozes: - Muito bem!

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Entramos no período da

ORDEM DO DIA

Vamos apreciar o caso da substituição do Sr. Deputado João António Nunes Furtado Fernandes. Tem a palavra o Sr. Relator.

O Sr. Carlos Candal (PS):

Comissão de Verificação de Poderes

Relatório a parecer

1 - Tendo sido solicitada a substituição do Deputado José António Nunes Furtado Fernandes (que opta por função incompatível) por João de Jesus Santos Bioucas, reuniu a Comissão de Verificação de Poderes da Assembleia Constituinte, aos 22 de Outubro de 1975, para se pronunciar sobre tal pretensão.
2 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é real e actualmente o primeiro candidato não eleito ainda não solicitado na ordem de precedência da lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo Partido Popular Democrático no círculo eleitoral de Santarém - por onde havia sido eleito o Deputado cuja substituição se aprecia.
3 - Todas as considerações e declarações formais de voto que já constam do relatório exarado a fl. 104 do Diário, da Assembleia Constituinte - e que vêm sendo invocadas nos demais reuniões da Comissão - foram ora repostas e expressadamente pressupostas.
4 - Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir já que se encontram verificados os requisitos legais.

Artur Videira Pinto da Cunha Leal (PPD) - Diamantino de Oliveira Ferreira (ADIM) - Maria Fernanda Salgueiro Seita Paulo (PS) - Rui António Ferreira da Cunha (PS) - Fernando Monteiro do Amaral (PPD) - Luís Fernando Argel de Melo e Silva Biscaia (PPD) - Manuel Mendes Nobre de Gusmão (PCP)- Luís Manuel Alves de Campos Catarino (MDP/CDE) - Vital Martins Moreira (PCP) Maria José Sampaio (CDS) - Luís Geordano Santos Covas (PS) - Carlos Manuel Natividade da Costa Candal (PS) (relator).

Lisboa, 22 de Outubro de 1975.

O Sr. Presidente: - Se ninguém pede a palavra, consideramos esta substituição efectivada.

Pausa

Uma informação ainda sobre substituição de Deputados.

O Sr. Secretário (António Arnaut):

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia, Constituinte:

Eu, abaixo assinado, Fernando Alberto Mata Ribeiro da Silva, Deputado do PPD pelo circulo de Braga, impossibilitado de continuar a participar no trabalho da Assembleia, Constituinte por motivo de doença, conforme atestado médico junto, e ainda por exigência da vida profissional, vem declarar que renuncia ao mandato.

É assinado pelo nosso colega. Em anexo vem um atestado médico, comprovativo de este Sr. Deputado carecer de repouso por tempo indeterminado.
Vem também uma declaração do candidato que se lhe seguia na lista, Francisco Gonçalves, declarando por sua honra que se "encontra totalmente impossibilitado de exercer o mandato de Deputado".
Nestas circunstâncias, o Partido Popular Democrático apresentou o seguinte requerimento:

O Grupo Parlamentar do PPD requer a V. Ex.ª que a vaga resultante da renúncia do Deputado Francisco Alberto Ribeiro da Silva seja preenchida pelo candidato Manuel José Veloso Coelho, empregado bancário, residente, em Braga, em conformidade com a lei eleitoral.

É assinado, em nome do Grupo Parlamentar do PPD, Pelo Deputado Mota Pinto.
O Sr. Presidente despachou no sentido de ser enviado à Comissão de Verificação de Poderes.

O Sr. Presidente: - Vamos começar por apreciar as declarações de voto relativas ao parecer da 4.a Comissão, que ainda não foram lidas. Não sei quem é que ...
O Sr. Deputado quer pedir a palavra?

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente: Eu queria utilizar o direito de resposta a insinuações que foram feitas à minha pessoa ontem, aqui neste hemiciclo.

O Sr. Presidente: - Pedia o favor de ser o mais breve possível.
Tem a palavra.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Peço a palavra como direito de resposta às insinuações do Sr. Deputado Sousa Pereira, que ontem, em nome do MDP/CDE, na sua declaração de voto, dirigiu à minha Pessoa.
Não me venho defender, pois só me atingem acusações dos que têm autoridade moral para me as fazer.
Fico, no entanto, imensamente satisfeito por ser acusado de reaccionário e contra-revolucionário, pelo grupo do MDP neste hemiciclo.