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3 DE MARÇO DE 1978 1687

António Marques Matos Juzarte.
Cândido de Matos Gago.
Custódio Jacinto Gingão.
Domingos Abrantes Ferreira.
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
Fernanda Peleja Patrício.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim Gomes dos Santos.
Joaquim S. Rocha Felgueiras.
Jorge do Carmo da Silva Leite.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Cavalheira Antunes.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Paiva Jara.
José Rodrigues Vitoriano.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Gonçalves.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel Pereira Franco.
Manuel do Rosário Moita.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Nicolau de Ascensão Madeira Dias Ferreira.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Raul Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.

Independentes:

António Poppe Lopes Cardoso.
Reinaldo Jorge Vital Rodrigues.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 172 Srs. Deputados. Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Peço a atenção dos Srs. Deputados para a leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

EXPEDIENTE
Abaixo-assinados

De um grupo de cidadãos, cujo primeiro signatário é o Sr. José Manuel Vilas Teixeira, exprimindo o mais vivo protesto perante a publicada intenção de negociações para o lugar de Presidente da Assembleia da República.
De cidadãos do concelho de Peso da Régua, cujo primeiro signatário é o Sr. Miguel José de Sousa e Silva, manifestando preocupações com a integração do CDS no II Governo Constitucional.

Ofícios

Do Sindicato dos Operários da Construção Civil, Marmoristas e Montantes do Distrito de Aveiro, transcrevendo o texto de uma moção aprovada em assembleia geral, realizada em 5 de Fevereiro, em que se dá conta da apreensão e desgosto causados pela ineficácia e passividade dos tribunais do trabalho.
Do Sindicato dos Operários das Indústrias de Madeira do Distrito de Leiria, repudiando a renovação e prorrogação do Decreto-Lei n.º 49-A/77.
Da União dos Sindicatos de Aveiro, enviando cópia de moção aprovada em plenário de sindicatos em 8 de Fevereiro, na qual se reclama a revogação do Decreto-Lei n.º 549/77, de 31 de Dezembro - Lei Orgânica da Segurança Social.
Do Conselho Superior da Magistratura, remetendo fotocópias de uma proposta apresentada pelos funcionários do Ministério da Justiça que integram o referido Conselho, propondo a eliminação do n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 102/77, bem como cópia do ofício dirigido ao Sr. Ministro da Justiça a enviar a referida proposta e fotocópia da resposta daquele Ministério sobre o assunto. Destes documentos vão ser distribuídas fotocópias aos grupos parlamentares.
Dos trabalhadores do ex-Grémio da Lavoura de Baião, referindo e chamando a atenção para a precária situação financeira em que se encontram e comentando o alheamento a que a Comissão Liquidatária os tem votado.
Da União dos Sindicatos do Distrito de Beja, enviando um exemplar do comunicado em que se manifesta contra o facto de o Decreto-Lei n.º 549/77 - Lei Orgânica da Segurança Social - ter sido aprovado sem a participação das organizações de trabalhadores.
Do Sindicato dos Empregados das Salas de Jogos dos Casinos, apoiando a petição enviada a esta Assembleia por quatro trabalhadores sócios daquele Sindicato, solicitando que do facto se dê conhecimento à competente comissão especializada e rogando que a referida petição seja aprovada com brevidade, uma vez que a mesma foi enviada a esta Assembleia há mais de cinco meses.
Dos trabalhadores dos serviços de reprografia do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, enviando cópia de uma exposição apresentada ao conselho directivo daqueles serviços, na qual se expõem as condições de injustiça a que os trabalhadores são sujeitos pela entrada em vigor da Portaria n.º 38-A/78.
Da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional, enviando fotocópia de moção aprovada por unanimidade pela Comissão Coordenadora Nacional dos Reformados, em que é repudiada a formação de um Governo com elementos pertencentes a um partido que votou contra a Constituição.

Cartas

Subscrita por emigrantes portugueses de origem cabo-verdiana, cujo primeiro signatário é o Sr. João .Ramos Ascensão, enviando fotocópia de exposição dirigida ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o problema da nacionalidade face ao disposto no Decreto-Lei n.º 308-A/75.
Enviada pelo Sr. Luís Gomes Fernandes, de Braga, solicitando que se consiga que a publicação do Diário das sessões seja feita com regularidade e o mais próxima possível da realização das respectivas