I Série - Número 80

Quinta-feira, 1 de Junho de 1978

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

I LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 1 DE JUNHO DE 1978

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia: - Na ocorrência do Dia Mundial da Criança, a Sr.ª Deputada Fernanda Patrício (PCP) apresentou um voto de saudação e interveio o Sr. Deputado Barbosa da Costa (PSD).
O referido voto foi aprovado, registando-se declaração de voto dos Srs. Deputados Salgado Zenha (PS), Oliveira Dias (CDS), Acácio Barreiros (UDP) e Sousa Marques (PCP).
O Sr. Presidente informou da apresentação de requerimentos e de respostas a requerimentos de vários Srs. Deputados.
O Sr. Deputado José Ribeiro (PSD) falou sobre o concelho de Mirandela, sugerindo a sua elevação a cidade.
O Sr. Deputado Manuel Gomes (PCP), criticando a falta de apoio do poder central às autarquias locais, referiu a situação da Câmara Municipal do Barreiro. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Florival Nobre (PS), António Esteves (PS) e Benjamim Leitão (PS). O Sr. Deputado Florival Nobre (PS) fez ainda um protesto e respondeu a outro da Sr.ª Deputada Ercília Talhadas (PCP).

Ordem do dia: - Foi concedida prioridade e urgência para a discussão das propostas de lei n.º 196/I - concessão ao Governo de autorização para, no exercício da competência legislativa própria e da que resulta da presente lei, reformular o regime legal da função pública no que respeita a diversas matérias - e 118/I - actualização dos vencimentos dos membros do Governo.
Procedeu-se à eleição dos representantes da Assembleia para a Comissão Consultiva para as Regiões Autónomas.
Intervieram na discussão do projecto de lei n.º 65/I, apresentado pelo PCP, sobre contratos de importação de serviços de estudos, projectos e consultadoria, cujo relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano foi lido pelo Sr. Deputado Carlos Robalo (CDS), os Srs. Deputados Sousa Marques (PCP), Ângelo Correia (PSD) - que respondeu depois a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Sousa Marques (PCP) - e Barata Portugal (PSD) - que respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Sousa Marques (PCP).
O projecto de lei foi aprovado na generalidade, com declarações de voto dos Srs. Deputados Ercília Talhadas (PCP), Eduardo Pereira (PS), Carlos Robalo (CDS) e Barata Portugal (PSD), baixando à Comissão, a requerimento do Sr. Deputado Carlos Robalo (CDS), para discussão e votação na especialidade.
Antes da votação da lei sobre comissões de trabalhadores (projecto de lei n.º 8/I - Decreto n.º 93/I, julgado inconstitucional pelo Conselho da Revolução - Resolução n.º 244/77, publicada na 1.ª série do Diário da República, de 4 de Outubro), usaram da palavra, em intervenções e a diverso título, os Srs. Deputados Furtado Fernandes (PSD), Marcelo Curto (PS), Vital Moreira (PCP), Manuel Pires (PS), Lucas Pires (CDS). Aires Rodrigues (Indep.) e Acácio Barreiros (UDP).
A lei em referência não foi aprovada para promulgação, ficando as declarações de voto para a sessão seguinte.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 21 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados.

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alfredo Pinto da Silva.
Álvaro Monteiro.
Amadeu da Silva Cruz.
António Barros dos Santos.
António Cândido Macedo.
António Chaves Medeiros.
António José Pinheiro Silva.
António José Sanches Esteves.
António Magalhães da Silva.
António Riço Calado.
Armando dos Santos Lopes.
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.