26 DE ABRIL DE 1979 1849

gresso e da chamada civilização material; àqueles que, apesar de tudo isto e certamente por causa disto, nos dão lições diárias de independência de carácter e de democracia; àqueles que nos olham com alguma indiferença e certa descrença. Para esses vai o nosso apelo; para esses deve ir a nossa disponibilidade gratuita e não sectária. Com eles reconstruiremos Portugal; com eles recuperaremos a esperança e a fé nos caminhos da liberdade, da solidariedade e da justiça.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do Partido Socialista.

O Sr. Herculano Pires (PS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Conselheiros da Revolução, Srs. Deputados, Senhoras e Senhores: O Partido Socialista associa-se, com inequívoca e clara sinceridade, à celebração do 5.º aniversário da Revolução de Abril. Para os socialistas, a data que hoje comemoramos representou o coroar de uma luta que, sendo também de outros, for empenhadamente sua.
Na verdade, o Movimento dos Capitães de Abriu, entendido na sua perspectiva histórica, é menos um acto de pronunciamento militar do que um impulso de consciência colectiva, adequadamente interpretado pelos elementos mais progressistas das forças armadas. Aos militares de Abril prestamos aqui a nossa homenagem.

Aplausos do PS, do PCP, da UDP, de Deputados independentes do PSD e do Deputado independente Vasco da Gama Fernandes.

Certo que alguns terão lutado por uma aragem de liberdade, sem que a esta luta se tivesse juntado o desejo sincero das reformas sociais de que a Revolução de Abril se tornou mensageira. Outros terão lutado por transformações mais profundas, dispostos a sacrificar-lhes a liberdade. Por nós, socialistas, temas a consciência de termos sido dos mais genuínos intérpretes do espírito de Abril.
Defendendo as reformas sociais compatíveis com a salvaguarda das liberdades, dispostos a garantir aquelas por forma que estas não fossem postas em causa, antes e depois de Abril, dizemo-lo sem hesitação, fomos dos intérpretes autênticos dos anseios colectivos do povo português que no 1.º de Maio de 1974 saiu à rua de mãos dadas e de cravo vermelho na lapela.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E se devemos comungar com outros na glória de termos ajudado a possibilitar Abril, é com o povo anónimo (que nos apoiou com o calor do seu entusiasmo e a determinação da sua vontade) que julgamos dever compartilhar outra glória: a de termos salvado Abril.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, aqui estamos hoje para dizer a este povo que nos mantemos fiéis ao Abril que temos sido, ao Abril que continuaremos a ser.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os ideais de Abril foram algumas vezes objecto de claras manipulações que, a terem surtido êxito, conduziriam em linha recita à sua desfiguração. Pela nossa parte, queremos alarmar claramente que não alinhamos nem nos comprometeremos em jogos de tracção. Não somos imobilistas. Mas não permutaremos que o justo e desejável equilíbrio entre os valores da liberdade e da igualdade possa ser subvertido em nome de radicalismos
escravizantes.
Com esta atitude de intransigência, fazemos nós coincidir o socialismo democrático de que nos reclamamos, tendo em vista a realização da justiça social, que constitui a mais funda ansiedade da maioria esmagadora dos portugueses.
E aqui caberá perguntar: que povo éramos antes de 25 de Abril de 1974?
Um povo dividido pelo medo e pela desconfiança, surdo aos grandes apelos colectivos, que perdia os seus filhos em três frentes de batalha. Um povo que emigrava para comer e, por último, para não morrer ou não matar. Um povo que dependia economicamente de mercados coloniais, com a inconsistência e o preço de uma guerra que não podia ser ganha e cada vez mais se perdia. Um povo vítima de um regime que a comunidade das nações execrava e isolava, porque totalitário, porque praticava o colonialismo agressivo, porque tinha por suportes uma polícia política feroz e uma censura implacável. Nestas condições, tocou as raias do milagre a ausência de sangrentos ajustes de contas e a institucionalização pacífica, pelo voto livre e ordeiro, de uma autêntica democracia.

Aplausos do PS.

Democracia que é política e é económica, tal como a define a Constituição da República, ou seja, como um Estado democrático de direito, em que assumem particular relevo e significado a sujeição do Estado à lei, a separação dos poderes, a independência dos tribunais e a sempre generosa consagração dos direitos, liberdade e garantias, inscritos nas chamadas declarações universais de direitos, além de outros de natureza económica e social.
E tudo isto na linha de um empenhamento equilibrado e harmónico na realização do socialismo democrático, que o mesmo é dizer da liberdade e da justiça social.
De sinal positivo foram também a paz conseguida, a descolonização (que dificilmente podia ter sido melhor nas condições em que teve de ser feita), a consequente recuperação do nosso lugar no concerto e no conceito dais nações, a reintegração dos retornados na sociedade e na economia da metrópole, a definição de uma política de integração europeia, a recuperação da confiança dos emigrantes e a criação progressiva de uma autoridade democrática a todos os níveis.
E bom será realçar que tudo foi realizado sem apelo a violências que não tenham podido ser neutralizadas, sem subverter os hábitos dos Portugueses e sem des-