26 DE ABRIL DE 1979 1851

apelo à solidariedade e à fraternidade, na liberdade e na paz.
Viva o 25 de Abril.
Viva Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Presidente da República, Srs. Conselheiros da Revolução, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Procurador-Geral da República, minhas Senhoras e meus Senhores: Antes de mais, é-me grato saudar a presença aqui de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República.
O 25 de Abril assinala a reconquista, pelo povo português, da liberdade e da democracia, da dignidade e do exercício dos direitos de cidadania. Por isso, não há melhor quadro de fundo para a sua comemoração do que a presença simultânea dos dois órgãos de soberania que directamente decorrem do sufrágio popular: o Presidente da República e a Assembleia da República.
V. Ex.ª, Sr. Presidente, exerce as suas altas funções porque tal foi a vontade deste povo. A sua presença, como a dos Deputados do povo, é a afirmação de que o regime iniciado em 25 de Abril continua a ver na vontade popular, livremente expressa no voto, a verdadeira fonte de legitimidade e a sua linha orientadora.
Mas pondero também uma outra circunstância. É que precisamente por serem as instituições mais inerentes à democracia, o Presidente da República e a
Assembleia foram os órgãos mais desvirtuados pelo salazarismo. Em lugar de órgãos representativos da vontade do povo, foram órgãos representativos da vontade do ditador. Em lugar de exercerem um poder autónomo, que limitasse ou condicionasse o poder do Governo, nada mais fizeram do que aplaudir os actos da Administração. Por isso, para que o corte com o passado seja devidamente sublinhado nesta data, parece-me essencial que o Presidente da República e a Assembleia da República se juntam e colaborem nesta celebração.
Sr. Presidente: Coube a V. Ex.ª a honrosa responsabilidade de ser o primeiro Presidente eleito livremente após meio século de ditadura. Cabe a V. Ex.ª a histórica missão de presidir à consolidação do regime democrático e à defesa dos seus valores essenciais. O povo português confiou a V. Ex.ª os seus propósitos e a sua vontade, certo de que em V. Ex.ª não falta a capacidade, nem esmorece a vontade.
Quero dar-lhe aqui o testemunho de que esta Assembleia, depositária também do mandato colectivo, está e estará na primeira linha da necessária colaboração institucional para que tais valores vinguem e para que a democracia, seja definitivamente o modo de viver ,em Portugal.
Comemoramos hoje, pela quinta vez, o 25 de Abril. As duas primeiras comemorações celebrou-as o povo português da maneira mais significativa, isto é, votando em liberdade.
A partir de 1977 foi aqui que festejámos essa data, nesta Assembleia que só ela tornou possível.
Cinco anos é tempo bastante para que as palavras vão perdendo o seu encanto. Para aqueles de nós que conseguiram esperar meio século pela liberdade,
senti-la hoje à sua volta é o bastante para não desesperarem da solução dos problemas e da remoção das dificuldades que a implantação e consolidação de uma democracia em Portugal necessariamente implica.
Mas nem todos encaram a data do 25 de Abril na perspectiva de cinquenta anos de luta. Uns, porque o tempo que têm de vida lhes não chegou para tanto. Outros, porque só depois de anos ou décadas descobriram o que era o salazarismo e só então despertaram para a lula. Outros ainda, porque se resignaram cedo de mais, rendidos às sucessivas derrotas dos combatentes da liberdade, vendo os amigos presos ou exilados, verificando que nem o passar das décadas impedia o triunfo da força sobre a razão e cruzaram os braços, vencidos antes do tempo. Outros, enfim, porque nem chegaram a lutar: homens para quem o incómodo da ditadura não estava na privação da sua liberdade, na anulação da dignidade de um povo, antes se resumia ao problema técnico da incapacidade do regime para fazer face às necessidades do desenvolvimento económico e da integração de Portugal no concerto das nações modernas - estes limitaram-se a aguardar que o salazarismo caísse por si para dar lugar a qualquer regime mais sensível àquelas necessidades.
Todos estes que enumerei tem razões pessoais para mais facilmente desesperarem do que a democracia ainda não conseguiu e para mais facilmente esquecerem tudo aquilo que ela já nos deu. Para todos eles, ainda que por razões diversas, o combate sempre e sempre renovado, porque sempre e sempre baldado, o combate contra os opressores deste povo foi um episódio das suas vidas. Um episódio entre muitos. Não o esquecem, nem o renegam, mas não podem identificar com ele a sua razão de existir.
Aqueles, porém, que lutaram cinquenta anos pela liberdade não cedem tão facilmente à impaciência, porque melhor conhecem o valor daquilo que com ela podam perder. São homens experimentados por uma longa adversidade. O apogeu das suas vidas já lá vai: consumiu-o esse imenso rosário de vitórias morais que foram derrotas sentidas na carne, ou seja, essa Interminável Juta, aparentemente sem sentido, para conseguir aquilo mesmo que hoje aqui celebramos. Não terão, por isso, hoje, as qualidades da vitalidade e energia dos políticos jovens. Não terão também a actualização cultural e até a preparação técnica que felizmente são correntes entre os melhores das gerações que lhes sucederam.
Mas, por uma vez, estão em vantagem sobre os jovens. E essa vantagem é estarem por instituto mais próximos da visão da História. Essa é a enorme diferença entre os que apostam na democracia como um futuro mais cheio de melhores oportunidades de realização pessoal e colectiva e os que contavam um por um os quarenta e oito anos da ditadura, só parando a contagem quando já não havia futuro pessoal em que apostar. Para estes, a vida está vivida: trata-se apenas de olhá-la como algo que valeu a pena. Mas não é preciso enganarem-se a si próprios, porque já não são parte interessada no que está para vir.
O ocaso da vida dá conselhos que nenhuma ciência substitui. E para os velhos combatentes, é uma evidência que não se constrói em cinco anos um templo de liberdade sobre os escombros da prisão que levou cinquenta a destruir.