1856 I SERIE - NUMERO 52

a parte, aproveitam as liberdades que o regime democrático lhes concede para explorar as dificuldades de entendimento entre formações democráticas com projectos políticos largamente coincidentes.
Não falta quem utilize, para fundamentar o afastamento, razões que bem melhor justificariam a aproximação.
Os democratas terão de estar atentos a este fenómeno, porque, se aquela situação se pode aceitar como normal em regimes políticos estáveis e clarificados por longos anos de prática democrática, não deixa de ser justificável que apenas gere confusão e perplexidade num povo que durante dezenas de anos acumulou esperanças legitimas e fundamentadas na democracia.
A> discussões ideológicas inconsequentes prolongam-se, apesar de a crise continuar sem que se lhe oponha uma resposta organizada, socialmente mobilizadora e politicamente apoiada, mas também tecnicamente fundamentada.
De facto, em todos os países democráticos, crises bem menos graves do que a que vivemos tem justificado a colaboração entre técnicos de diferentes filiações partidárias, que todavia se encontram unidos por uma idêntica concepção global dos interesses nacionais.
Uma preocupação excessiva com as questões políticas tem levado a esquecer que Portugal, devido à limitação dos seus recursos materiais e técnicos, não poderá, sob pena de colapso, dispensar a colaboração aberta e motivada de todos aqueles que podem gerar alternativas fundamentadas e concretizações produtivas.
Neste sentido, temes de retomar o esforço para procurar unir. onde forem úteis e onde se julgar prioritário, os homens capazes de responder aos grandes problemas concretos que se mamem e agravam na sociedade portuguesa, de modo que a população portuguesa possa ficar informada das possibilidades reais que o futuro lhe oferece.
Sr. Presidente. Srs. Deputados: Tendo presente a manha responsabilidade de garante da legalidade constitucional e das regras democráticas, não posso ignorar que o desencanto e o desânimo atingem já homens íntegros, que sempre se bateram pela liberdade pela democracia e pela justiça social.
Esta nova situação preocupa-me porque representa um agravamento das condições de concretização das promessas do 25 de Abril e do 25 de Novembro, mas interessa-me sobretudo porque me compete assumir a esperança que o povo português depositou na implantação de um regime democrático em Portugal.
Porque não acredito em qualquer fórmula de poder pessoal, nem aceito outro modo de organização da actividade política que não seja o pluralismo democrático. recuso qualquer solução política que se baseie na subalternização dos partidos, na limitação da liberdade de expressão política de forças que respeitem a legalidade democrática ou na imposição militar.
Aplausos do CDS e de Deputados independentes ex-PSD e do Deputado independente Vasco da Gama Fernandes.
Para que nenhuma dessas soluções venha a ser encarada como resposta a uma crise insolúvel, tenho, como representante pessoal e institucional de todos os portugueses até 1981 o dever de utilizar plenamente, desde que necessário, a função que me compete de defesa em última instância do sistema democrático.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente da República: - Assim, a permanência de uma situação de afastamento interpartidário e de bloqueamento continuado da acção governativa obrigarão o Presidente da República a uma intervenção política mais intensa. O Presidente da República tora de cumprir o dever patriótico de contribuir, no respeito do quadro de valores que o povo português defendeu em 1974 e 1975 e confirmou nas diferentes eleições, para a formulação de um projecto de acção que primeiramente visará tornar realizável o consenso possível de partidos e de forças sociais organizadas, mas. em última análise, deverá mobilizar todos os democratas e satisfazer e englobar todos os portugueses.
Estou consciente dos riscos inerentes a esta intervenção política mais activa, designadamente quanto ao precedente que abre na esfera da actuação do Presidente da República e que outros, no futuro, poderão invocar com diferentes finalidades.
Mas não posso menosprezar os perigos com que já hoje se confronta a nossa democracia, nem aceitar que se desenvolvam situações de tesão entre instituições, nem consentir que se iludam as legítimas expectativas dos Portugueses.
O quadro de possibilidades existentes é claro, mas reduz-se dia a dia. O tempo de que ainda dispomos e assim limitado. Há que mudar de vida enquanto é tempo.
Termino com uma palavra de esperança e com uma palavra de certeza:
Esperança de que nós, dirigentes políticos "n quem o povo português confiou, vejamos dignos do exemplo só ido e mobilizante de consciência democrática dessa fonte do poder:
Certeza de que o povo português, que em oito séculos sempre soube vencer os desafios e caminhar honrado na História, também agora encontrará as vias realistas e estáveis que lhe permitirão vencer a crise e transformar efectivamente Portugal. Se quisermos, esta Nação saberá reconciliar-se em torno de um projecto que permita a todos os portugueses viver em paz um futuro mais livre e mais igual, de acordo com as esperanças de Abril que em conjunto, hoje celebramos.
Aplausos do CDS. dos Deputados independentes ex-PSD (de pé), do Deputado independente Vasco da Gama Fernandes (de pé) e dos Conselheiros da Revolução (de pé), permanecendo de pé durante os mesmos o Deputado independente Galvão de Melo.

O Sr. Presidente: - Está encerrada a sessão.

A banda da Guarda Nacional Republicana executou de novo o Hino Nacional.
Realizou-se então o cortejo de saída, composto pelas mesmas individualidades Já entrada, tendo o Sr. Presidente da República saudado o corpo diplo-