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I SÉRIE - NÚMERO 11

Quarta-feira, 30 de Janeiro de 1980

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA 4º. SESSÃO LEGISLATIVA 1979-1980)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE JANEIRO DE 1980

Presidente: Ex.mº Sr. António Duarte Arnaut

Secretários: Exmos. Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura
Alberto Marques Antunes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel Baeta Neves

SUMARIO.- O Sr. Presidente declarou aberto a sessão às 15 horas e 33 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n. 4, 5 e 6 do Diário.

Deu-se conta do expediente e da apresentação Pelo CDS de um projecto de lei sobre a criação da Freguesia de Chalé, Pio concelho de Viana do Castelo.

Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Leite (PCP) criticou a recente medida do Ministério do Trabalho de
recusa do depósito de cerca de quarenta instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho referindo-se às consequências que daí advêm para os trabalhadores abrangidos. Intervieram ainda, a diverso título, sobre o mesmo assunto, os Srs. Deputados Nascimento Rodrigues (PSD), José Leitão (PS), Vital Moreira (PCP) e António Cabecinha (PSD).

O Sr. Deputado Miguel Pacheco (PSD) teceu considerações acerca de uma intervenção produzida na última, sessão pelo Sr. Deputado Edmundo Pedro (PS) sobre o 18 de Janeiro de 1934 na Marinha Grande, salientando a necessidade de evitar a instrumentalização dos sindicatos pelos partidos, e saudou ainda o primeiro aniversário do congresso do UGT. No final o Sr. Deputado António Cabecinha (PSD) respondeu a um esclarecimento do Sr. Deputado Edmundo Pedro (PS) acerca do mesmo assunto.

O Sr. Deputado Sousa Marques (PCP) abordou os problemas relacionados com a situação energética no nosso país e, em particular, a questão da energia nuclear. Respondeu no fim a um protesto do Sr. Deputado Luís Coimbra (PPM) e a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Gomes Fernandes (PS).

O Sr. Deputado Adriano Vasco Rodrigues (CDS) deu conta à Assembleia dos aspectos mais importantes do Congresso "Família 80" organizado pelo Instituto de Estudos e Acção Familiar.
O Sr. Deputado Fernando Roriz (PSD) apoiou algumas das dificuldades com que se debate a indústria têxtil do nosso pais no que diz respeito ao sem reapetrechamento técnico e dos necessários programas de crédito.
O Sr. Deputado Luís Coimbra (PPM) chamou a atenção da Câmara para o grave problema que é a poluição da zona do Baixo Vouga em particular para as preocupantes sequências que tal jacto tem para toda a população dos concelhos da Murtosa e Estarreja.
O Sr. Deputado Carlos Candal (PS) manifestou as preocupações dos Deputados socialistas acerca do problema levantado pelo Sr. Deputado Luís Coimbra (PPM) sendo ainda o Sr. Deputado Gomes Fernandes (PS) dado conta das medidas tomadas no II Governo Constitucional para resolver o problema referido.

O Sr. Deputado Luís Catarino (MDP/CDE) abordando o mesmo assunto, referiu alguns aspectos da poluição no Algarve e as melhores. formas de resolver tal problema. No fim o Sr. Deputado Luís Coimbra (PPM) deu um esclarecimento, e protestou contra uma intervenção do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) acerca do problema da poluição na zona do Baixo Vouga

A Srª. Deputada Ercília Talhados (PCP) traçou um quadro das razões para as graves dificuldades que atravessa a empresa Equimetal e os seus cerca de 1600 trabalhadores.
O Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) aludiu a problemas da instituição militar, tecendo críticas acerca da hierarquia nas Forças Armada.

Foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um Deputado do CDS.

Ordem do dia. - Foi discutida e aprovada na generalidade a ratificação nº. 164/I relativa ao Decreto-Lei nº. 439/78, de 30 de Dezembro, que cria a empresa pública Metropolitano de Lisboa. Usaram da palavra os Srs. Deputados Aquilino Ribeiro Machado (PS) - que justificou o pedido de sujeição do decreto-lei a ratificação - e Armando Correia (PSD), tendo feito declarações de voto os Srs. Deputados Manuel Moreira (PSD), Mário Tomé (UDP), Veiga de Oliveira (PCP). José Tengarrinha (MDP/CDE) e Pedro Vasconcelos (CDS).
Foi também discutida e aprovado na generalidade a ratificação n.º 178/I, relativa ao Decreto-Lei nº. 53/79, de 24 de Março, que comete aos Governos Civis de Lisboa