27 DE ABRIL DE 1981 2117

Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseira.

Partido Popular Monárquico (PPM):

António Cardoso Moniz.
António José Borges G. de Carvalho.
Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Henrique Barrilaro Ruas.
José Victor M. Portugal da Silveira.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

António Luciano Pacheco Sousa Franco.
Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota.
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António Manuel de C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
António César Gouveia de Oliveira.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Helena Cidade Moura.
Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

Neste momento, deu entrada na Sala das Sessões o cortejo em que se integrava o Sr. Presidente da República, o Sr. Presidente da Assembleia da Republica, o Primeiro-Ministro, o Presidente do Supremo.
Tribunal de Justiça, os Secretários da Mesa, a comitiva do Presidente da República, o director-geral dos Serviços Parlamentares (em substituição, na sua ausência, do secretário-geral da Assembleia da República), o chefe e os secretários do protocolo.
No hemiciclo encontravam-se já os membros do Conselho da Revolução, os Ministros, os Ministros da República nos Açores e na Madeira, o Presidente
e da Assembleia Regional da Madeira, o Presidente do Governo Regional da Madeira, o Provedor de Justiça, o Presidente do Supremo Tribunal Militar, alguns presidentes dos tribunais das relações e alguns dos membros da Comissão Constitucional.
Encontram-se ainda presentes nas tribunas e galerias os Secretários e Subsecretários de Estado, o corpo diplomático, o Cardeal-Patriarca, altas autoridades civis e militares e numerosos outros convidados. Constituída a Mesa, na qual o Sr. Presidente da República ocupou o lugar à direita do Sr. Presidente da Assembleia da República, a Banda da Guarda Nacional Republicada, colocada na Sala dos Passos Perdidos, executou o Hino Nacional.

O Sr. Presidente: -Em nome de S. Exa. o Sr. Presidente da República, declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante da UDP, Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP):-Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores: Sete anos depois do 25 de Abril, face à «nova realidade» existente, cabe-nos perguntar o que de facto se pretende comemorar hoje nesta sessão solene da Assembleia da República.
Comemorar-se-á o 25 de Abril que o povo português impôs, aproveitando a ruptura do regime fascista obtida com a acção dos capitães de Abril, caçando os PIDES, saneando os fascistas, ocupando as terras e as casas devolutas e abandonadas, tomando conta das fábricas, forçando as nacionalizações e o controle operário, numa palavra, determinando, pela sua luta democrática e revolucionária, as alterações estruturais e o sentido futuro do desenvolvimento da sociedade portuguesa consignados na Constituição da República?
Ou estar-se-á a comemorar o 25 de Abril que interessa aos grandes monopólios, aos latifundiários, ao imperialismo, à NATO, à CEE, à hierarquia militar que nada teve a ver com o 25 de Abril -, que interessa aos próprios fascistas que hoje e aqui dentro são chamados lídimos defensores da democracia? Ou seja, não se pretenderá antes comemorar o anti-25 de Abril, a «nova realidade» que os ministros AD se desdobram e se despregam a anunciar aos quatro ventos, inserindo-se nas comemorações com o tecto salarial dos 16%, os aumentos brutais dos preços, os despedimentos colectivos - como na Standard -, a liquidação de milhares de postos de trabalho - como na MESSA e na Fábrica Simões -, permitindo e apoiando o desvio e delapidação de dezenas de milhares de contos de empresas consideradas em situação económica difícil -como na Handy -, a repressão sobre o$ trabalhadores e seus dirigentes -como na Empresa Nacional do Urânio e tantas outras empresas-, cortando na educação e na saúde e aumentando nas forças armadas e nas polícias para que .estas não tenham falta de munições para o tiro ao alvo que praticam com frequência, matando qualquer cidadão por dá cá aquela palha, como ensina a RTP do Sr. Proença, acompanhada à distância pela RDP : de Barreiros Cardoso/Pereira da Costa, em renhida competição com a Renascença do Sr. Cardeal-Patriarca, para ver qual delas contribui mais decididamente para a falsificação da realidade portuguesa, para a promoção do medíocre, do negro?
A «nova realidade» que nos foi imposta é, cada vez mais, a base de apoio para a liquidação das liberdades, para a fascização da nossa vida quotidiana.
Mas os trabalhadores não vão esquecer a sua grande experiência colectiva quando, em 25 de Abril, saudaram os capitães mas não ficaram à espera deles. Eles sabem que a Uberdade não existe sozinha, como não se perde sozinha.
Foi por terem rompido a estrutura dos latifundiários que os assalariados alentejanos conquistaram a liberdade.
Foi por terem tomado conta das empresas, imposto as nacionalizações e o controle operário, que os ope-