2130 I SÉRIE - NÚMERO 56

da livre em rebelião vitoriosa contra o domínio castelhano, que pretendia impor às suas consciências livres a polícia política da Inquisição, e o Portugal da mesma época, que, sufocado pelo obscurantismo e pela repressão inquisitórial, não foi capaz de resistir à ocupação espanhola, apesar de possuir muito mais recursos humanos e materiais. Faltou-lhe apenas a determinação de lutar e vencer, conjugando as suas energias em torno de um ideal de liberdade, de justiça social e de solidariedade nacional. Solidariedade, belo termo que nos é recordado por todo um povo hoje unido em defesa das suas liberdades e da sua identidade nacional, em busca de uma maior justiça social.
Nesta era de mudança, em que tudo se modifica e transforma a dm ritmo desconhecido, a Revolução do 25 de Abril deu-nos um capital enorme de vantagem. Somos mais pobres do que outros, mas estamos mais seguros do nosso desejo de liberdade, de justiça social e de solidariedade nacional, tão bem concretizado nos ideais do 25 de Abril. Não há que nos carpirmos das dificuldades da hora presente.
A questão fundamental é a de optar entre o lamento esterilizante e a decisão de enfrentar a tormenta. Não nos devemos queixar de vivermos em tempo de incerteza e crise; devemos antes estar reconhecidos por em momentos de agrura nos ser dada ã possibilidade de nos encontrarmos ao lado do nosso povo para enfrentarmos e vencermos o desafio.
É por isso que nós, socialistas, somos fiéis aos ideais do 25 de Abril, tão belamente concretizados na nossa Constituição, para a qual muito nos honramos de ter dado uma importante contribuição. Na necessária revisão constitucional que se aproxima ser-lhe-emos fiéis; opondo-nos a que a nossa lei fundamental possa ser desvirtuada através da banalização despeitada ou qualquer outro estratagema. Vivemos durante quarenta e um anos sob a férula da antidemocrática Constituição de 1933. Pois aqueles que nunca a criticaram e antes muitas vezes a louvaram,
aninhando-se à sombra de sua injustiça, são aqueles que mais hoje vociferam contra os ideais do 25 de Abril consubstanciados na nossa Constituição actual.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - As recentes eleições presidenciais de 7 de Dezembro deram-nos mais um exemplo de como um povo, afirmando-se, pode vencer, salvaguardando a liberdade e a sua identidade democrática. Contra aqueles que pretendiam atrasar os ponteiros do relógio para antes de 25 de Abril todo um povo se ergueu, exigindo que o regime constitucional de 25 de Abril se mantivesse, perdurasse e consolidasse. Nós, socialistas, popularizámos em 1975 a seguinte palavra de ordem: «É preciso respeitar a vontade popular!» Pretendia-se então deturpar os resultados eleitorais através de interpretações sofísticas e destituídas de fundamento. Pois bem, também em 7 de Dezembro de 1980 todo um povo disse não àqueles que pretendiam uma revisão constitucional com violação das, regras constitucionais; todo um povo também reelegeu um Presidente da República com o voto explícito de que este deveria usufruir dos mesmos poderes presidenciais do seu mandato anterior, pois só assim poderá exercer a sua missão de garante da democracia.
Nós, socialistas, repetimos em 1981 o que proclamámos em 1975: «É preciso respeitar a vontade popular!» E estamos certos de que a vontade popular será respeitada.
A democracia pluralista que somos assenta na tolerância e no respeito pelos outros. Mas o respeito pelos outros começa pelo respeito por nós próprios. E o respeito por nós próprios implica a obediência aos imperativos da vontade popular, que é a regra de base de toda a democracia. Democracia que terá de ser defendida por meio de uma eterna vigilância (a Espanha não está tão longe que se possam desprezar as lições que encerram os acontecimentos lá sobrevindos). Eterna vigilância que nos ensina que, em política, a coragem é, essencialmente, uma longa persistência e uma amorosa fidelidade a um ideal.
Não pode haver democracia sem equilíbrio entre os vários poderes do Estado e órgãos de soberania. Como também não pode haver democracia se se não reconhece que toda a maioria é transitória e que todos deverão rejeitar a institucionalização em definitiva de uma maioria conjuntural através de remodelações artificiosas da Lei Eleitoral.
Para além do reconhecimento formal da legitimidade dos órgãos de soberania, é necessário também que estes possuam as condições necessárias para exercerem a sua actividade normal. É particularmente chocante a inexistência dos mais elementares meios de trabalho na Assembleia da República, onde um deputado se movimenta numa tal carência de espaço e de meios que o colocam- neste aspecto- numa situação inferior à de um simples amanuense, pois que o amanuense ainda tem um lugar onde se pode sentar, ao passo que aos deputados - na generalidade dos casos -, além do hemiciclo, só restam os corredores. Não há na Europa parlamento tão indigente em meios de trabalho...
Estamos, porém, certos de que a democracia em Portugal se consolidará e desenvolverá. Renasceu com o 25 de Abril. E cada vez mais se fortalecerá, acarinhando e engrandecendo os ideais do 25 de Abril. Permito-me saudar nos Srs. Conselheiros da Revolução aqui presentes os militares de Abril. E saúdo também, na pessoas de todos os deputados aqui presentes, sem excepção, o povo de Portugal em liberdade, que todos nós servimos para o tomar maior e melhor.

Viva o 25 de Abril!

Viva Portugal!

Aplausos do PS, da ASDI da UEDS, de alguns deputados do PCP e dos Srs. Deputados Amadeu Santos (PSD) e Sanches Osório (CDS).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do Partido Social-Democrata, Sr. Deputado Pedro Roseta.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Cardeal-Patriarca de Lisboa, Sr. Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Srs. Membros do Governo, Srs. Conselheiros da Revolução, Srs. Presidentes das Assembleias Regionais, Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira, Srs. Deputados, Senhoras e Senhores: O Partido Social-