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I Série-Número 6

Quarta-feira, 28 de Outubro de 1981

DIÁRIO Da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE OUTUBRO DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás Maria
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRI0. -O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de vários requerimentos
Procedeu-se à discussão e votação de um voto de pesar, apresentado pelo PSD, pelo CDS e pelo PPM, pelos acontecimentos, ocorridos com a embarcação Porto Céu e pela morte de dois agentes da PSP na Malveira. Intervieram no debate os Srs Deputados Cardoso Ferreira (PSD), Veiga de Oliveira (PCP) e José Luís Nunes (PS).
Após a aprovação das duas alíneas constantes do voto, fizeram declarações de voto os Srs Deputados Mário Tomé (UDP), Herberto Goulart (MDP/CDE), António Vitorino (UEDS), Menezes Falcão CDS), Cardoso Ferreira (PSD), e Magalhães Mota (ASDI)
O Sr. Deputado Arménio Matias (PSD) fez uma intervenção referindo-se à necessidade de se introduzirem melhoramentos na rede ferroviária nacional, a qual originou pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados José Luís Nunes (PS), Mário Tomé (UDP), António Moniz (PPM) e Portugal da Silveira (PPM).
Foi lido pela Mesa um voto de protesto, apresentado pelo PS, relativo à publicação de leis que permitem a execução de cidadãos, sem culpa formada e, até, sem julgamento, na República Islâmica do Irão.

Ordem do dia. - Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de vários deputados, que havia sida lido pelo Sr. Deputado Montalvão Machado.
Prosseguiu a apreciação conjunta dos pedidos de inquérito parlamentar n º 8/II -requerido pelo PCP e pelo MDP/CDE - e n.º 9/II -requerido pelo PS, pela ASDI e pela UEDS- sobre o «protesto de liberalização do comércio de cereais, ramas de açúcar e oleaginosas». Intervieram no debate, a diverso titulo, os Srs. Deputados Manuel da Costa (PS), Portugal da Silveira (PPM), Aurélio Mendes (PSD). Duarte Chagas (PSD), Cabrita Neto (PSD), Magalhães Mota (ASDI), José Manuel Casqueiro (CDS), Rogério de Brito (PCP), António Campos (PS), Herberto Goulart (MDP/CDE) e Carlos Lage (PS).
Entretanto, o Sr Presidente anunciou a presença na Tribuna do Corpo Diplomático do Comité Misto Parlamento Europeu/Assembleia da República, que foi saudado pela Câmara.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F de Moura Guedes.
Alberto Augusto Fana dos Santos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Anacleto Silva Baptista.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
Américo Abreu Dias.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Vilar Ribeiro.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arménio dos Santos.
Casimiro Pires.

ecília Pita Catarino
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.