I Série-Número 70 2955

Quarta-feira, 31 de Março de 1982

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE MARÇO DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Américo Maria Coelho Gomes de Sá
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os Diários n.ºs 60 e 61.
Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Costa Pereira (PSD) abordou problemas ligados com a regionalização.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Manuel Lopes (PCP), referindo-se à elevada taxa de desemprego existente no País, falou da marcha contra o desemprego a decorrer neste momento. Respondeu no fim, a pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados Cavaleiro Brandão (CDS), Manuel Moreira, Lemos Damião e Rocha de Almeida (PSD) e Helena Cidade Moura (MDP/CDE).
O Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) interpelou o Sr. Presidente a propósito de declarações por ele prestada aos órgãos da comunicação social acerca da atitude tomada pela oposição no fim da sessão em que foi apresentada a moção de censura do PCP ao Governo, tendo ainda usado da palavra sobre este assunto os Srs. Deputados Salgado Zenha (PS) e Jaime Ramos (PSD).
A propósito da visita a Portugal do Presidente da Jugoslávia, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) fez uma declaração política tecendo algumas considerações sobre a situação que se vive na Região Autónoma do Kosovo, integrada na República da Sérvia. No fim, respondeu a um protesto formulado pelo Sr. Deputado Salgado Zenha (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Manuel dos Santos (PS) criticou a política económica do Governo.
A Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE) fez uma declaração política em que, referindo-se às associações de educação popular definidas através de decreto-lei pelo então ministro da Educação, Vítor Alves, e criticou a acção do Governo no campo educacional. No fim, respondeu a um pedido de esclarecimento formulado pela Sr.ª Deputada Natália Correia (PSD).

Ordem do dia. - Depois de lido pela Mesa, foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados do CDS e do PCP.
Foi discutido e aprovado o projecto de resolução do PS relativo à criação de uma comissão eventual para as condições de funcionamento da Assembleia da República.
Intervieram no debate os Srs. Deputados Jorge Sampaio e José Niza (PS), Carlos Robalo (CDS) e Jorge Lemos (PCP).
Entretanto, procedeu-se à eleição dos representantes dos grupos parlamentares na Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura Comércio e Pescas, sendo o resultado do escrutínio anunciado na próxima sessão.

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 15 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum.
Declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Augusto Faria dos Santos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
Anacleto Silva Baptista.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arménio dos Santos.
Bernardino da Costa Pereira.
Carlos Mattos Chaves de Macedo.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.