5666 I SÉRIE - NÚMERO 135

que sem condições de secagem e armazenagem vêem o produto do seu trabalho ameaçado de se perder.
Entretanto, a quota dos regantes para as obras de conservação vai passar a ser cobrada por cabeça. Não importa & área a regar. A quem beneficia esta medida? É evidente! Aos grandes proprietários, que passam a pagar menos, enquanto os pequenos agricultores terão de pagar o mesmo que qualquer grande agrário.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na zona de Reforma Agrária a AD distribui terras e retira terras. Pequenos agricultores que receberam terras são agora espoliados delas, como aconteceu à pouco em Viana do Alentejo. Os resineiros do Carvalhal que receberam parcelas para exploração são agora expulsos e o MACP oferece-lhes, como alternativa, o irem trabalhar, a título eventual, para os serviços florestais.
Na herdade de Palma os trabalhadores continuam com as terras sujeitas ao contrato precário. Limpam os montados e nada recebem da cortiça.. Devem mandar cortar o pinhal quando seja aconselhável, mas nada recebem, nem sequer lhes é pago o arranque dos cepos. Até o corte de varas para fazer uma manga de vacinação de gado lhes não é autorizado.
O acesso ao crédito é-lhes negado porque a banca exige os contratos de arrendamento que não possuem e o Governo lhes nega.
A situação para os trabalhadores da Comporta e para muitos outros a quem foram distribuídas terras é semelhante.
Foram prometidos centros de apoio que não existem. No caso da herdade de Palma existiu, mas já foi extinto.
Aos trabalhadores da Comporta prometeram um crédito de 120 contos por parcela, mas até hoje nem um tostão deste crédito lhes foi concedido.
Entregaram-se terras, mas trabalhadores ou «novos agricultores» não têm instalações, nem celeiros, sem secadores, nem têm condições para os adquirir ou construir.
Enquanto isto, prosseguem os leilões de terras das UCP's cooperativas para serem distribuídas «a quem quer que seja», o que é preciso é destruir a Reforma Agrária.
Nem uma só vez o MACP apresentou um estudo conclusivo de inviabilidade económica que justificasse o desmantelamento de uma UCP.
Entretanto, os trabalhadores da Reforma Agrária, apesar de atacados diariamente, apesar de sujeitos a toda a sorte de ilegalidades e ao arbítrio, continuam apostados em produzir mais e melhor, como o testemunha o recente Encontro de Planeamento das Culturas de Outono-Inverno, sob o lema de «Produzir para resistir».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O tempo é curto para que numa intervenção se possam abordar e dissecar todos os malefícios da política agrícola da AD.
Falam de pequenos agricultores e entretanto os foreiros de Salvaterra de Magos e os colonos de Pegões continuam a aguardar a resolução dos seus problemas.
Antes de terminar, colocaria, contudo, só mais uma questão: com que finalidade está o MACP a retirar verbas das direcções-gerais? Com que justificação a Direcção-Geral dos Serviços Florestais contribuiu já com 100.000 contos retirados ao orçamento do projecto de florestação do Banco Mundial? Como justificar o contributo da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola de outros tantos milhares de contos com a paralização simultânea de todas as obras dos perímetros de rega?
Será tudo isto para alimentar o «saco azul» de l milhão de contos destinados à campanha eleitoral da AD?
Se assim é, temos de convir que isto é grave, muito grave.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este MACP não presta, este Governo não presta, esta AD não serve os interesses do País.

Para bem do nosso povo, há que demiti-los.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Rogério de Brito: Em primeiro lugar, gostava de lhe endereçar os mais vivos cumprimentos, pois não o tinha reencontrado depois de férias e espero que se tenha revitalizado nas suas férias parlamentares.
É evidente que não me causavam nenhuma preocupação essas suas afirmações finais, porquanto o que me preocupava era se, por acaso, se tivesse abstido de as fazer. Essas, enfim, permitem-me pensar que estamos no bom caminho. No entanto, havia algumas perguntas que gostava de lhe fazer.
Fiquei um pouco preocupado quando vi que V. Ex.ª expandiu algumas teses que considero liberalistas ou, pelo menos, liberalizantes ao dizer que o mercado seria insuficiente porque há dificuldades de colocar. Pretende V. Ex.ª defender a tese de que devemos alargar os mercados, isto é, devemos liberalizar o mercado?

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Isso é excesso de sol na moleirinha!

O Orador: - Por outro lado, manifestou ainda uma preocupação que também me é comum: a diminuição do aumento, isto é, os efectivos pecuários tendem a diminuir. Pergunto-lhe: a que se deve esta situação? Será apenas devido a um agravamento dos factores de consumo que intervêm na manutenção dos efectivos pecuários, isto é, no agravamento do preço das rações? Entende V. Ex.ª que o aumento nacional, nomeadamente as espécies ruminantes aquelas que têm maior expressão -, se devem fazer à custa de rações?
E para terminar, ainda na base de uma grande preocupação que manifestou - a do agravamento dos vários e múltiplos factores de produção que intervêm na produção agrícola -, perguntar-lhe-ia, se V. Ex.ª defende a manutenção do circuito da agricultura, isto é, que o sector primário se mantenham indefinidamente como um sistema perfeitamente virtual, e que os preços não devem ter, cada vez mais, a tendência para se aproximar das realidades.
Se V. Ex.ª me conseguir responder a estas perguntas, dar-me-ei por satisfeito.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Muitas perguntas, mas fáceis de responder em 3 minutos, o que vou tentar fazer.