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I Série - Número 135 Terça-feira, 12 de Outubro de 1982

Diário da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SESSÃO SUPLEMENTAR

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE OUTUBRO DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Amândio Anes de Azevedo
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e da resposta a vários outros requerimentos.
O Sr. Deputado Vidigal Amaro (PCP) criticou a política do Governo em relação aos deficientes.
O Sr. Deputado Rogério de Brito (PCP) abordou a política agrícola do Governo, criticando alguns dos seus aspectos. Respondeu, no fim, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Soares Cruz (CDS).
O Sr. Deputado Cavaleiro Brandão (CDS) protestou contra a extinção do sindicato Solidariedade. Respondeu, no fim, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado César de Oliveira (UEDS).
O Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) referiu-se aos problemas com que se debate a Escola de Cesário Verde, em Lisboa, e a de outros casos análogos em diversas escolas no inicio do ano lectivo.
O Sr. Deputado Lopes Cardoso (UEDS) deu a conhecer o teor da resposta do Ministério da Agricultura Comércio e Pescas a um requerimento seu, criticando aquele departamento governamental por não tomar posição dobre a actividade de uma comissão de gestão no mercado abastecedor do Cais do Sodré.
Ordem do dia. - Foi lido e aprovado um relatório da Comissão de Regimentos e Mandatos sobre a substituição de vários deputados (CDS e PCP).
De seguida, foi rejeitada uma proposta apresentada pelo Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PCP), acerca do processo de discussão da proposta de lei n.º 129/II - Defesa Nacional e Forças Armadas -, tendo formulado declarações de voto os Srs. Deputados António Vitorino (UEDS), Mário Tomé (UDP), Herberto Goulart (MDP/CDE), Fernando Condesso (PSD), Veiga de Oliveira (PCP) e Almeida Santos (PS).
Iniciou-se, na generalidade, o debate da proposta de lei n. º 129/II - Defesa Nacional das Forças Armadas.
Intervieram a diversos título, os Srs. Deputados Mário Tomé (UDP), Azevedo Coutinho (CDS), César Oliveira (UEDS), Magalhães Mota (ASDI), António Vitorino (UEDS), Lino Lima (PCP), Jaime Gama (PS), Herberto Goulart (MDP/CDE) e Cardoso Ferreira (PSD).
Procedeu-se à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimentos e Mandatos, sobre o pedido de autorização do Sr. Deputado Santana Lopes (PSD) para exercer funções docentes.
Sr. Presidente informou da entrada na Mesa de alguns diplomas, tendo encerrado a sessão às 19 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.
Anacleto Silva Baptista.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Roleira Marinho.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arménio dos Santos.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando Alfredo Moutinho Garcês.
Fernando José F. Fleming de Oliveira.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Fernando dos Reis Condesso.