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I Série - Número 137

Quinta-feira, 14 de Outubro da 1982

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SESSÃO SUPLEMENTAR

REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE OUTUBRO DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Amândio Anes de Azevedo

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Vítor Manuel Brás.
António Mendes de Carvalho.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.

SUMÁRIO. - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 121 a 131 do Diário

Deu-se conta da apresentação de requerimentos e do recebimento de respostas a alguns outros
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo (PCP) referiu-se à grave situação do sector público, criticando a actuação do Governo neste domínio também em declaração política o Sr Deputado Marcelo Curto (PS) abordou problemas com que se debate a empresa pública de transportes TAP, respondendo no fim a um pedido de esclarecimento do Sr Deputado Sousa Marques (PCP).
Igualmente em declaração política, o Sr Deputado Mário Tomé (UDP) criticou a política económica do Governo.
O Sr. Deputado Jorge Patrício (PCP), referindo-se aos problemas da educação, verberou o Governo pela sua actuação no que respeita à admissão ao ensino superior. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento do Sr Deputado Herberto Goulart (MDP/CDE)
O Sr. Deputado Luís Patrão (PS) deu a conhecer à Câmara a posição política do seu partido sobre o sistema de acesso ao ensino superior actualmente em vigor.
O Sr. Deputado Daniel Bastos (PSD) chamou a atenção da Assembleia e do Governo para alguns problemas com que se debate a população de Trás-os-Montes
O Sr. Deputado Joaquim Miranda (PCP) teceu algumas considerações sobre a problemática da caça, referindo a urgência da adopção de medidas adequadas para a sua resolução.

Ordem do dia - foi lido um relatório e parecer da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias relativo à proposta de lei n.º 130/II - Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constítucional.
Depois de lido pelo Sr Deputado Bento de Azevedo (PS) foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados.
Procedeu-se à discussão na generalidade da proposta de lei n.º 130/II - Organização, funcionamento e processo de Tribunal Constítucional-, que foi aprovada, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr Ministro para os Assuntos Parlamentares (Marcelo Rebelo de Sousa), os Srs Deputados Jorge Miranda (ASDI), Costa Andrade e Margarida Salema (PSD), José Manuel Mendes (PCP), Almeida Santos (PS), António Moniz (PPM), António Taborda (MDP/CDE), António Vitorino (UEDS) Vilhena de Carvalho (ASDI), Mário Raposo (PSD) Odete Santos (PCP), Veiga de Oliveira (PCP) e Lopes Cardoso (UEDS).
Depois de terem sido convocadas reuniões de várias Comissões e de ter sido anunciada a entrada na Mesa do pedido de sujeição a ratificação n.º 214/II, relativo ao Decreto-Lei n.º 379/52, de 14 de Setembro o Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 5 minutos

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão,

Eram 10 horas e 40 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados.

Partido Social Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa Friere Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.
Américo Abreu Dias.
Anacleto Silva Baptista.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Armando Lopes Correia Costa.