I Série-Número 68

DIÁRIO da Assembleia da República

Sexta-feira, 27 de Janeiro de 1984

III LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE JANEIRO DE 1984

Presidente: Exmo. Srs. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta o sessão às 10 horas e 55 minutos.
Concluiu-se a discussão, conjunta e na generalidade, dos projectos de lei n.º S/III, 6/III e 7/III, apresentados pelo PCP. sobre, respectivamente, a protecção e defesa da maternidade, garantia do direito ao planeamento familiar e à educação sexual e interrupção voluntária da gravidez, do projecto de lei n.º 265/III, sobre a exclusão da ilicitude em alguns casos de interrupção voluntária da gravidez, apresentado pelo PS, e ainda dos projectos de lei n.º 267/III e 272/III, apresentados conjuntamente pelo PS e pelo PSD, sobre educação sexual e planeamento familiar e sobre protecção da maternidade e da paternidade, respectivamente.
Intervieram no debate, a diverso titulo, os Srs. Deputados Helena Cidade Moura (MDP/CDE), José Gamo, Horácio Marçal, Gomes de Pinho e Tomás Espirito Santo (CDS). Jardim Ramos (PSD), Vilhena de Carvalho (ASDI), Marques Mendes e Fernando do Amaral (PSD), Nogueira de Brito, Azevedo Soares, Narana Coissoró e Hernâni Mantinha (CDS), Ferraz de Abreu (PS), Jaime Ramos e Fernando Casto (PSD), José Magalhães (PCP), Mulato Correia, Costa Andrade, José Vitorino, Correia Afonso e Pereiro Lopes (PSD), Sottomayor Cardia (PS), Luís Barbosa (CDS), Carlos Lage (PS), Luís Beiroco e Nuno Abecasis (CDS), António Gonzalez (Indep.), Carlos Brito (PCP), José Luís Nunes (PS), César Oliveira (UEDS), Vidigal Amaro e Zita Seabra (PCP), Lopes Cardoso (UEDS), Lucas Pires (CDS), Fernando Condenso e Fernanda Quintas (PS). Octávio Cunha (UEDS), Marcelo Curto (PS), Eduardo Pedrosa (MDP/CDE), Odete Santos (PCP), Manuel Alegre e Raul Rego (PS), Roleira Marinho (PSD), Adriano Monteiro (CDS), Rúben Raposo (ASDI) e Eurico Figueiredo (PS).
Procedeu-se em seguido às votações na generalidade dos projectos de lei n.º 5/III, 6/III, 7/III, 265/III, 267/III e 272/III, tendo sido aprovados os projectos de lei n.ºs 265/III, 267/III e 272/III, e rejeitados os restantes.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 9 horas e 10 minutos do dia seguinte.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 55 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Acácia Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alexandre Monteiro António.
Almerindo da Silva Marques.
Amadeu Augusto Pires.
Américo Albino da Silva Salteiro.
Aníbal Coelho da Costa.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues de Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António José dos Santos Meira.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Elísio de Azevedo.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Eurico Faustino Correia.
Eurico Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Ferdinando Lourenço de Gouveia.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Frederico Augusto Händel de Oliveira.