5 DE JANEIRO DE 1995 1329

Os indivíduos circulam onde? Que água vão beber e com que água se fará a agricultura? Os esgotos tratam se como?
Sobre estas questões muito se tem falado, e há ideias sobre os assuntos, mas agora e de forma definitiva além de se saber o que é preciso fazer, é preciso integrar e coordenar as ideias e os conceitos e passá-los à prática, porque já se atingiram, ou até ultrapassaram, to dos os limites de tempo. Torna se assim urgente e inadiável para o Algarve como forma de desenvolver o litoral, interior e serra de forma equilibrada e de aproveitar o seu enorme potencial turístico, agrícola e piscatório, e essencial ao próprio progresso do País que com urgência se planeie e prepare o futuro e se faça um calendário integrado da realização das seguintes iniciativas: plano de ordenamento; a exploração integrada dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos; plano global de tratamento de esgotos numa perspectiva de médio e longo prazos; via rápida entre o Barlavento e o Sotavento.
Muitos outros aspectos terão de ser considerados, mas estes são alguns dos que reputamos essenciais.
E caso o essencial não seja acautelado, poderemos estar a caminhar para situações de colapso e ruptura económica e social que não servem o Algarve nem o País e em que obviamente ninguém está interessado.
A reflexão e alerta do PSD aqui ficam, bem como a nossa disponibilidade para colaborar pelas formas que o Executivo achar conveniente, num são e alargado de bate sobre esta complexidade problemática!
E, no Algarve como no resto do País, é indispensável que as grandes linhas mestras do desenvolvimento sejam definidas e se avance harmonicamente com decisão, mas com segurança e clara perspectiva de futuro seguro.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Ouvi com toda a atenção a intervenção do Sr. Deputado José Vitorino, tanto mais que se tratava de problemas do círculo por que estou eleito e de algumas prioridades relativamente às obras de progresso que importa levar a cabo no Algarve.
0 Sr. Deputado começou por fazer algumas referências à regionalização. A este propósito, queria lembrar-lhe que aquando da revisão da Constituição,
em 1982, o PSD - e o Sr. Deputado também votou contra uma proposta apresentada por deputados algarvios do PS no sentido de ser introduzida uma norma transitória que teria tornado possível a criação da região piloto do Algarve.
Passados estes anos, pergunto se já se arrependeu do modo como votou nessa altura. Pensa que foi adequada e correcta a posição que o PSD tomou nessa altura? Não pensa que a aprovação daquela norma transitória poderia ter, na verdade, desbloqueado 0 processo de regionalização?
A segunda pergunta é relativa às questões de prioridade. Parece me que o Sr. Deputado vem defender - aliás, ouvi-o na rádio naquela grande cobertura que é dada às iniciativas do PSD no Algarve - , a propósito do aeroporto de Faro, que essa não é uma prioridade no Algarve. Em todo o caso, eu queria sublinhar com muita força que nós entendemos haver duas prioridades fundamentais, ou seja, as barragens, todo o problema dos recursos hídricos, e a questão do saneamento básico. Para nós essas duas prioridades são fundamentais. Aliás, o Sr. Deputado sabe que nós fizemos a nossa companha com o slogan «Água e Regionalização» e pensamos que esses dois problemas são fundamentais para o Algarve e gostaria de saber se para o Sr. Deputado também assim é.
Entre as prioridades que o Sr. Deputado citou não referiu as questões dos portos, drenagem das barras e das obras portuárias nos pequenos portos pesqueiros e gostaria de ouvir a sua opinião sobre isso. A minha opinião, bem como a dos meus camaradas do Algarve, é de que esta é a via real de desenvolvi mento para o Algarve e um incentivo para a pesca artesanal.
Finalmente, o Sr. Deputado falou da ponte do Guadiana. Bom, eu já tenho 51 anos e desde que me lembro sempre se falou nessa ponte. Gostaria de lhe perguntar se o Sr. Deputado tem alguns elementos concretos sobre a construção da ponte do Guadiana. Há da parte das autoridades espanholas alguma manifestação de vontade nesse sentido ou tudo continua a ser uma nebulosa e uma promessa que se mantém como miragem inalcançável? Pergunto ao Sr. Deputado se entende independentemente de isso ser possível ou não - que essa questão, da ponte sobre o Guadiana, é uma grande prioridade para o Algarve e se está ao nível das que nós abordámos-
Pena é, Sr. Deputado José Vitorino, que este dia logo que temos aqui na Assembleia da República não o possamos ter na comunicação social, porque, como sabe, tanto a televisão como a rádio dão grande relevo às iniciativas do PSD no Algarve e muito pouco relevo às iniciativas do PCP no Algarve.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - As questões que o Sr. Deputado Carlos Brito levantou são pertinentes e possibilitam dar alguns esclarecimentos adicionais.
Em relação à questão do debate sobre regionalização, ou seja, à proposta feita no sentido da alteração constitucional para que o Algarve fosse considerado uma região piloto, em matéria de regionalização, quero dizer ao Sr. Deputado que não votei, pura e simplesmente, porque nessa altura não estava aqui na Assembleia - se não me engano era governador civil nessa altura.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - De qualquer forma, o Sr. Deputado sabe qual é a filosofia do Partido Social Democrata nessa matéria: em primeiro lugar, deverão ser criadas as condições estruturais efectivas para se dar o passo em frente da regionalização e, em segundo lugar e sobretudo, que esta problemática se deverá abordar numa perspectiva geral. Essa é a posição que o meu partido tem assumido até hoje. Obviamente, posso dizer lhe que o Algarve é de todos os distritos o que dispõe de melhores condições para, com mais prioridade, avançar num projecto desses, até por natureza de ordem geográfica, histórica, cultural, etc.