23 DE MARÇO DE 1985

2525

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António Poppe Lopes Cardoso. Dorilo Jaime Seruca Inácio.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Carta

De Carlos Manuel Alves Moreira, deficiente das Forças Armadas, reclamando contra o facto de, após ter trabalhado durante vários anos e ter descontado como qualquer outro trabalhador, ver agora a sua reforma Reduzida a 50%.

Ofícios

Da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia a remeter fotocópia de uma moção na qual recomenda à Câmara Municipal daquela localidade e solicita ao Governo que tudo façam no sentido de ser preservado o edifício da Clínica Heliântia e o seu retorno ao fim para que foi criada.
Da Assembleia Municipal de Tomar, fazendo referência ao evoluir do problema da Fábrica de Fiação daquela localidade.
Da Câmara Municipal de Gondomar a enviar cópia de uma moção relacionada com o pedido de declaração de utilidade pública, expropriação urgente e posse administrativa de uma parcela de terreno para a rede de saneamento na freguesia de Rio Tinto.

Telegramas

Da direcção da Cooperativa de Ensino de Ruilhe Braga e telex da Cooperativa de Ensino de Riba D'Ave, pedindo providências urgentes que obstem à ruptura iminente, devida à falta do envio do apoio financeiro, que motiva atraso no pagamento dos salários a professores e funcionários.
Da direcção do Sindicato dos Trabalhadores das Contribuições e Impostos, propondo imediata alteração ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 44/83, que impediu o visto pelo Tribunal de Contas em nomeações de trabalhadores, a fim de evitar acções reivindicativas e consequente perda de milhões de contos de receitas fiscais.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Na última sessão foram apresentados os seguintes requerimentos:

Ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Zita Seabra e Jorge Lemos; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado
Handel de Oliveira; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Manuel

Alegre e outros; ao Ministério da Agricultura, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho e, ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Carvalho Silva.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, o meu grupo parlamentar vai entregar na Mesa um requerimento, ao abrigo do disposto no Regimento, no sentido de recorrer da decisão de V. Ex. º, que fixou uma limitação de tempos para o debate em torno do pedido de inquérito parlamentar n.º 9/III.
Dentro de momentos faremos chegar esse requerimento à Mesa e aguardaremos que esta proceda à sua leitura e o ponha à discussão para o podermos fundamentar.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. A Mesa fica a aguardar a entrada do requerimento.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Laranjeira Vaz.

O Sr. Laranjeira Vaz (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Cooperativa de Ensino Universidade Livre, hoje mesmo ocupada pelos estudantes, foi criada vai para 8 anos e dispõe hoje de estabelecimentos de ensino em Lisboa e no Porto, presentemente com perto de seis mil alunos, cuja maioria frequenta o curso de Direito.
A situação dramática que se vive na Universidade Livre é identificada por professores e alunos com a existência de um grupo contestatário que, há anos, surgiu no seio da cooperativa que conseguiu ocupar a sede e outras instalações, utilizando mesmo a força física. O «caso» está em tribunal, mas recorda-se que este grupo, conotado com organizações de extrema-direita, fundou entretanto uma sociedade anónima, a SOGELIVRE Sociedade Gestora de Ensino Livre, a quem «trespassou» a cooperativa, como que um estabelecimento de ensino superior possa, por princípio, ser objecto de trespasse! ... É que a autorização de ensino dada pelo Governo, em que se consubstancia a Universidade, é, por natureza, intransmissível pelo que não pode ser cedida a outrem pelas entidades a quem tenham sido concedidas. Portanto, de duas, uma: ou a cedência não teve lugar e a SOGELIVRE está a administrar ilegalmente a Universidade Livre, ou tal cedência teve lugar e a autorização de ensino dada pelo Governo à Universidade Livre poderá ser posta em causa por quem de direito.
Terá sido a administração da SOGELIVRE que terá pressionado alguns docentes a afastarem-se alegadamente por estes terem escrito ao Ministério da Educação solicitando que este legisle no sentido de resolver a situação criada.
Enquanto isto acontece, avolumam-se os sinais de que, de facto, tem alguma base a opinião de que aquela Universidade se converteu numa < impressionante máquina lucrativa» sem, em contrapartida, fornecer uma formação com a qualidade mínima exigível para quem paga em média 10 000$ a 11 000$ mensais, mais parecendo um supermercado que vende mercadoria que não tem.

Vozes do PS: - Muito bem!