3520 - I SÉRIE - NÚMERO 95

de costas voltadas para os interesses de Portugal e do povo português permitiu que a RTZ - Rio Tinto Zinc adquirisse os 49% do capital que a Peñarroya detinha na Somincor.
Que golpe está este governo congeminando contra a imensa riqueza que são as pirites alentejanas? Será verdade que o minério de Neves-Corvo irá para a metalurgia do cobre de Huelva, propriedade da Rio Tinto Zinc?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não podemos aceitar que o Governo ponha em leilão esta importante riqueza nacional que se for integralmente aproveitada, como deve e terá de ser, significa a criação de cerca de 5000 postos de trabalho permanentes e a entrada de divisas que são avaliadas em vários milhões de contos/ano.
Não podemos aceitar uma tal traição aos interesses nacionais que têm de ser defendidos e salvaguardados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Teixeira.

O Sr. Miranda Teixeira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É Cabeceiras de Basto um concelho do interior do distrito de Braga, pertencente a uma região bem caracterizada, de transição entre o Minho e Trás-os-Montes. Com a extensão de 24 088 ha, limitado pela serra da Cabreira e pêlos planaltos do Barroso e do Alvão, ali vivem à volta de 20 000 pessoas, essencialmente da agricultura e da silvicultura.
É sobre a situação e futuras soluções destes dois sectores fundamentais para o desenvolvimento de Cabeceiras de Basto, que eu me vou debruçar nesta minha pequena intervenção.
Quando Portugal entra para a CEE, é o seguinte o diagnóstico do sector agrícola deste pequeno concelho:
Uma agricultura tradicional e pouco mecanizada, com propriedades de pequena dimensão, basta dizer que 47,4 % têm menos de 0,5 ha, 34,2 % entre 0,5 e l ha e só 3 % têm entre 50 ha e 100 ha.
Para fazermos uma ideia do grupo etário ligado à agricultura no concelho de Cabeceiras de Basto, permito-me apresentar os seguintes números relativos a dirigentes de explorações:
Com menos de 35 anos há 269, 460 de 35 anos a 44 anos, 805 de 45 anos a 54 anos, 711 de 55 anos a 64 anos e 850 com idades superiores a 65 anos.
Estes números demonstram que a população ligada ao campo, em Cabeceiras de Basto, está envelhecida e que os jovens não têm sentido qualquer atractivo por um sector que é essencial para o concelho.
O crédito agrícola, que deveria ser um factor de desenvolvimento da agricultura, não tem correspondido às necessidades da lavoura, pois as linhas de crédito ou são desconhecidas pêlos agricultores cabeceirenses, ou, quando são conhecidas, torna-se morosa a obtenção de financiamentos, devidos à burocracia existente.
Por último, verifica-se que a estrutura cooperativa, existente no concelho, não tem correspondido às pretensões dos agricultores, pois, para além do endividamento que apresenta, coloca os factores de produção
na lavoura a preços superiores aos das casas comerciais e não tem qualquer acção no escoamento dos produtos que o agricultor produz.
As soluções que propomos para este sector são as seguintes:
Um novo dimensionamento da propriedade tanto com o recurso ao emparcelamento, como ainda à sua não divisão, com empréstimos do Estado ao filho que fica em casa, na agricultura.
Só a partir daqui é possível pensar numa verdadeira mecanização da agricultura e na formação de jovens agricultores, que, com outra mentalidade, poderão dar um forte contributo tanto para a formação de associações de agricultores, como ainda para a existência de um estatuto próprio que dignifique a pessoa que trabalha no campo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Precisamos, além disso, no concelho, de linhas de crédito mais bonificadas e mais rápidas, desburocratizando este sistema, que até agora tem sido muito moroso. Achamos que os motores destas acções poderão ser as caixas de crédito agrícola mútuo.
Devemos, por último, garantir o consumo daquilo que se produz através da instalação de indústrias transformadoras ligadas aos recursos naturais do concelho.
No sector silvícola, que ocupa uma extensa área do concelho e em que a maior parte é pública, encontramos uma situação que reflecte uma má orientação anteriormente existente, no que concerne a arborizações.
Assim, por vezes, encontramos, no concelho, manchas contínuas de resinosas sem haver faixas de folhosas nos vales e nos terrenos de melhor qualidade, o que traz grandes inconvenientes tanto na produção de madeiras, como ainda na propagação de incêndios.
Há ainda uma falta de limpeza atempada das matas, devido não só à falta de guardas florestais
- referimos, a título de exemplo, que na administração florestal de Cabeceiras de Basto das 10 casas florestais, apenas 2 têm guarda florestal - como ainda à falta de pessoas vocacionadas para este tipo de trabalho, pois as poucas, admitidas interinamente, não têm qualquer tipo de formação profissional.
As soluções que- propomos para este sector são as seguintes:
Estabelecimento de um diálogo profundo com as populações, de modo a criar-se uma boa imagem dos serviços florestais, diferente da existente antes do 25 de Abril;
Existência de planos integrados de arborização, como meio mobilizador das populações, para uma maior receptividade à floresta em si;
Criação de condições aos funcionários do sector florestal dando-lhes recursos materiais de modo a responsabilizá-los nas suas acções.
Está a começar mais uma época de Verão, propícia a incêndios, e mais uma vez o Estado vai despender rios de dinheiro em meios aéreos e outros para combater os referidos incêndios. Em meu entender, dever-se-ia fazer uma acção preventiva, mais económica, que passa pela limpeza das matas nos meses que vão de Outubro a Junho, o que pressupõe uma distribuição atempada das verbas para este fim.