3864 I SERIE - NUMERO 104

de 55 milhões de dólares americanos para aquisição de material e equipamento de defesa provenientes dos Estados Unidos da América. Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, apenas sugeria a V. Ex.ª, uma vez que houve uma alteração das matérias na ordem do dia, que se aguardasse pêlos meus companheiros de bancada que vão intervir no debate.

O Sr. Presidente: - Vamos, pois, aguardar alguns momentos, Sr. Deputado.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional (Figueiredo Lopes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O pedido de autorização que o Governo apresenta a W. Ex. para contrair um empréstimo de 55 milhões de dólares aos Estados Unidos da América para aquisição de equipamento militar está, naturalmente, relacionado com os acordos de defesa que foram aprovados na última sessão plenária na Assembleia da República e, por isso, na sua génese e fundamentação, obedecem aos mesmos princípios e questões que foram objecto de debate, princípios e orientações que o Governo seguiu na renegociação dos acordos e que foram aprovados por uma importante maioria dos Srs. Deputados.
No acordo por troca de notas assinado em 13 de Dezembro de 1983 entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros português e o Secretário de Estado dos Estados Unidos da América, encontram-se formulados os termos em que será prestada a assistência à modernização das Forças Armadas portuguesas. Esta ajuda, nos termos do referido acordo, é constituída por dádivas e por créditos e será utilizada para satisfazer as necessidades que Portugal vier a identificar, sendo aplicada em programas de modernização a médio prazo mutuamente acordados.
Os preços e outras condições relativas aos acordos de aquisição de equipamento serão, nos termos dos acordos assinados, obtidos nas melhores condições para o Governo Português.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a ajuda financeira dos Estados Unidos da América tem sido possível dar início a importantes programas de reequipamento das Forças Armadas portuguesas, programas esses que, para além de satisfazerem necessidades primárias nesse reequipamento, têm sido reconhecidos, a nível internacional, a nível da Aliança Atlântica, como de grande prioridade nos planos de defesa da Aliança, nos quais estamos - como é conhecido - empenhados. Esses programas são, fundamentalmente, os que passo a descrever:
Para o Exército está prevista a continuação da aquisição de equipamento, que visa dotar a 1. Brigada Mista Independente, sediada em Santa Margarida, com a capacidade necessária para satisfazer as missões que lhe estão cometidas, nomeadamente com a aquisição de equipamentos de defesa antiaérea, de guerra electrónica, etc.
Ainda relativamente ao Exército vão ser verbas para preencher importantes lacunas sua estrutura.
Relativamente à Marinha está previsto o pró mento do programa de aquisição de 3 novas fará programa esse que contempla, relativamente a mentos fornecidos pêlos Estados Unidos da um total de 205 milhões de contos a serem em sistemas de armas, censores e equipamentos sós de origem norte-americana.
Ainda relativamente à marinha de guerra portas a ajuda americana será utilizada em projectos de dernização das fragatas actualmente existentes
Quanto à Força Aérea Portuguesa prevê-se acção de aviões de patrulha marítima, que serão _ ridos nos Estados Unidos da América no âmbito dum programa que contempla não apenas a aquisição aviões mas a participação efectiva da indústria aeronáutica portuguesa na modernização, actualização e condicionamento desses mesmos aviões.
Prevê-se ainda o completamente das esquadras aviões actualmente existentes com equipamentos diversos e que lhes permitirão um melhor aproveitamento das suas capacidades.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estas são as [...] que o Governo Português se propõe levar a cabo utilizando as ajudas financeiras que os Estados Unidos dos da América, no âmbito dos acordos de defesa, põem à disposição, em condições que serão - como consta das próprias propostas de lei - de grande interesse e benefício para Portugal; quer quanto ao período de carência, que passa a ser de 20 anos, quer quanto às condições de fixação dos juros.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimentos o Sr. Deputado João Amaral e José Magalhães.
Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Secretário de Estado da Defesa, em primeiro lugar, há que dizer que este debate é, nem mais nem menos, a continuação da debate sobre os acordos de defesa com os Estados Unidos da América porque esta matéria faz parte, integrante dos acordos de defesa e nenhuma razão pode legitimar a sua discussão parcelar ou até a sua não discussão, como tem sido prática do Governo em relação a uma série de matérias.
Em segundo lugar, a questão que aqui se coloca é a seguinte: Sr. Secretário de Estado, a despesa que refere como aplicação desses empréstimos estava - ou está - prevista no Orçamento do Estado? Se estava prevista, tinha ou não cobertura? E se não o está, como é que a pode realizar sem alterar o Orçamento?
Terceira questão: é ou não facto que todo este empréstimo é feito com uma taxa de juro não definida - mas que será sempre a taxa de juro de mercado em vigor no momento da concretização -, e sem que, e alguma forma, tenha sido assente qual o processo o utilização? ...
Entro, assim, na quarta questão: Sr. Secretário de Estado, para que é que se aprovou aqui a lei quadro das leis de programação militar? É para o Sr. Secretario de Estado vir aqui dizer que está em curso um grama de aquisição de fragatas ou de A-7? Então,